Câmara Notícias Em destaque Legislativo aprova projeto de contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico

Legislativo aprova projeto de contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico

Vereadores deram aval a contribuição à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC; outras cinco matérias receberam crivo dos parlamentares na sessão desta terça-feira

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Santo André, 04 de outubro de 2017 - Nesta terça-feira (04), a Câmara de Santo André aprovou, em segunda discussão, seis Projetos de Lei. O primeiro item da Ordem do Dia a receber aval positivo foi o PL CM 03/17, de autoria do vereador André Scarpino (PSDB), que institui o Plano Municipal para Humanização do Parto, a partir da administração de analgesia em partos naturais de gestantes de Santo André. Na sequência, recebeu anuência o PL 30/17, encaminhado pelo Executivo, que concede contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Nas especificações do texto, o município fica autorizado a se associar à Agência, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e sustentável entre entidades públicas e privadas. Também autoriza o repasse mensal de R$ 12 mil referente à contribuição associativa do exercício de 2017 ao órgão. A matéria prevê, ainda, a obrigação de prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, com um balanço anual a ser apresentado até o dia 31 de janeiro do exercício subsequente, entre outros aspectos.

Também recebeu aval o PL 32/17, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. O vereador Marcos Pinchiari (PTB) teve seu Projeto de Lei 39/17 chancelado. O texto denomina "M. Myrths Setti Braga" a passarela sobre a Avenida Pereira Barreto, na altura do número 42, na Vila Gilda. Tonho Lagoa (PMB) também emplacou projeto nesta sessão ordinária. O parlamentar sugeriu denominar Praça Missionária Elza Aparecida Carreira a área localizada entre a Av. Capitão Mário de Toledo de Camargo e Rua Procópio Ferreira, no Jardim Ipanema.

O último item apreciado foi o Projeto de Lei 201/17, do vereador Edilson Fumassa (PSDB), que denomina via públicxa localizada na Vila Príncipe de Gales e dá acesso ao Campus do Centro Universitário Fundação Santo André e Fundação ABC. Os projetos seguem, agora, para sanção do prefeito Paulo Serra.

Os trabalhos legislativos também foram marcados pelas indicações e requerimentos de serviços de zeladoria, intensificação de segurança, em diversas ruas da cidade.