Legislativo Sessões Ordinárias Ordem do dia Ordem do dia - 66ª sessão ordinária - 07/11/2017

Ordem do dia - 66ª sessão ordinária - 07/11/2017

O R D E M    DO    D I A

66ª  SESSÃO ORDINÁRIA - 15h – 7 DE NOVEMBRO DE 2017

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 251/17, protocolo 008492, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontrem em promoção. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 3.007/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11

2. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 252/17, protocolo 008498, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, tornando obrigatória a inclusão do tema Educação Alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.009/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11

3. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 253/17, protocolo 008570, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a criação do “Cartão Especial do Desempregado” no âmbito municipal de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 350/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11

4. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 254/17, protocolo 008627, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o executivo a instituir no Município de Santo André e incluir no calendário oficial o “Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.073/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11

5. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 255/17, protocolo 008633, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.077/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11

6. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 256/17, protocolo 008682, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que proíbe a interrupção das atividades de equipamento público de saúde de forma definitiva ou provisória sem prévia comunicação ao Conselho Municipal de Saúde e publicação em diário oficial. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.099/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 09.11