Legislativo Sessões Ordinárias Ordem do dia Ordem do dia - 67ª sessão ordinária - 09/11/2017 (2/2)

Ordem do dia - 67ª sessão ordinária - 09/11/2017 (2/2)

O R D E M    DO    D I A

67ª  SESSÃO ORDINÁRIA - 15h – 9 DE NOVEMBRO DE 2017

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

108. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 145/17, protocolo 003603, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a afixação, no âmbito do Município de Santo André, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 1.650/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

109. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 146/17, protocolo 003604, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que institui, no Município de Santo André, o “Mês da Luta Internacional das Mulheres”, a ser realizado em março. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.651/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 7 SESSÕES – ENTRA EM 05.12

110. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 147/17, protocolo 003666, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a obrigar os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 1.662/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

111. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 148/17, protocolo 003752, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.711/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

112. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 149/17, protocolo 003761, de autoria do Vereador RAUTENBERG PROTETOR, que dispõe sobre o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio da prestação de serviços essenciais da medicina veterinária, definidos pela Secretaria de Saúde do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.710/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 30 SESSÕES – ENTRA EM 24.04.2018

113. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 150/17, protocolo 003867, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que inclui a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 8.381 – Calendário Oficial de Festividades do Município de Santo André/SP, de 2 de julho de 2002, e alterações posteriores, no dia 21 de março. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.729/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

114. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 151/17, protocolo 003894, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Amigos da Escola no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.747/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

115. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 152/17, protocolo 004001, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instalação de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, dispositivo de Localização Global por Satélite – GPS e Botão de Pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.776/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

116. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 153/17, protocolo 004076, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a implantação no sistema virtual da Prefeitura de Santo André, da ferramenta que permite e facilita o acesso do envio online, de defesas em face de autuações de trânsito de competência da Prefeitura Municipal de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 1.817/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

117. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 155/17, protocolo 004055, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que estabelece normas para desafetar áreas públicas ocupadas por moradores e para concessão de escrituras públicas individuais para os ocupantes. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.802/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 12 SESSÕES – ENTRA EM 20.02.2018

118. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 156/17, protocolo 004117, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Farmácia – SIF em toda a Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.830/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

119. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 157/17, protocolo 004141, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre alteração dos arts. 1°, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 6.529/89, que instituiu o Programa “Ruas de Lazer”. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.842/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

120. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 158/17, protocolo 004164, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza ao Poder Executivo disponibilizar aos Diretores das Escolas Municipais de Santo André, o dispositivo de segurança conhecido com botão do pânico, que deverá funcionar integrado ao projeto “Área de Segurança Escolar”. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 1.856/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

121. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 160/17, protocolo 004419, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a circulação de táxis que estejam transportando passageiros nos corredores exclusivos de ônibus do Sistema de Transporte Público, disciplina essa circulação, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.905/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

122. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 161/17, protocolo 004422, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, com pessoas no interior do veículo, no município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.906/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

123. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 162/17, protocolo 004442, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui o “Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.919/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

124. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 163/17, protocolo 004527, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a criação dos Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual – CEPAIs no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.952/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 16 SESSÕES – ENTRA EM 06.03.2018

125. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 164/17, protocolo 004543, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte público e coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança no colo, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.959/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

126. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 165/17, protocolo 004548, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a criação do Banco de Recolhimento de remédios em cápsula/comprimido não utilizados dentro do prazo de validade na cidade de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.963/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 8 SESSÕES – ENTRA EM 01.02.2018

127. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 166/17, protocolo 004549, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe como Postura Municipal a proibição de descartar lixo nos espaços públicos que especifica e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 1.964/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

128. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 167/17, protocolo 004593, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre a sinalização semafórica piscante, no período compreendido entre 23h e 5h no centro expandido do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 1.985/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

129. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 168/17, protocolo 004707, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção do Município, que visa criar espaço para alocar e distribuir às famílias de baixa renda, para utilizar em pequenas obras, os materiais de construção provenientes de sobras de obras da prefeitura, doações de terceiros, de empresas e pessoas físicas que queiram fazer doações, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 784/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

130. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 169/17, protocolo 004753, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.034/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

131. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 170/17, protocolo 004782, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a priorização do investimento em ensino nas áreas periféricas com demonstrado déficit de atendimento público no setor do ensino. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.051/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

132. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 171/17, protocolo 004783, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que institui, no âmbito do Município de Santo André, o Programa “Cidade Amiga do Idoso”, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.052/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 12 SESSÕES – ENTRA EM 20.02.2018

133. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 173/17, protocolo 004879, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa comunitário de limpeza urbana Gari Comunitário. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.099/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

134. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 174/17, protocolo 004890, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a terapia assistida por cães “Cão Terapia” nos locais que se especifica e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.078/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 3 SESSÕES – ENTRA EM 21.11

135. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 175/17, protocolo 005083, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo material impresso de publicidade do Poder Executivo constar em sua primeira página os dados do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, a respectiva tiragem e seu custo. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 42/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.131/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

136. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 176/17, protocolo 005094, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a instalar gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada municipal. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.140/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

137. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 177/17, protocolo 005178, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do Programa Escola Verde, na Rede de Ensino Municipal. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.187/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

138. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 178/17, protocolo 005179, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a disciplina da coleta de resíduos sólidos nos Condomínios Residenciais e Comerciais, Shopping Centers e Indústrias e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.188/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

139. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 179/17, protocolo 005180, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a utilização de uso exclusivo em estacionamentos privados de uso coletivo, destinadas aos idosos, deficientes físicos e gestantes e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.189/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

140. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 180/17, protocolo 005181, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.190/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

141. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 181/17, protocolo 005210, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma Central de Empregos para Pessoas Idosas - CEPPI. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.202/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 23 SESSÕES – ENTRA EM 29.03.2018

142. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 182/17, protocolo 005282, de autoria do Vereador RAUTENBERG PROTETOR, que altera a Lei nº 9.829/2016, que cria junto à Secretaria de Governo, o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FMPA), com objetivo principal de implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais, no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.237/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

143. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 183/17, protocolo 005390, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André o programa “Bolsa Creche” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 845/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

144. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 184/17, protocolo 005391, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André, o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural de interesse popular. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.239/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

145. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 185/17, protocolo 005477, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a permissão de ônibus, vans escolares e táxis devidamente identificados a trafegar pelos corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.905/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

146. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 186/17, protocolo 005495, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Poder Executivo a implantar o dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.287/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

147. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 187/17, protocolo 005599, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre obrigatoriedade dos estacionamentos públicos e privados em geral, em numerar as vagas destinadas aos idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais para devida autuação na conformidade da Lei 13.146/2015 e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 009766.

PROCESSO N.º 2.189/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

148. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 188/17, protocolo 005605, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.321/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 12 SESSÕES – ENTRA EM 20.02.2018

149. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 189/17, protocolo 005606, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.322/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

150. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 190/17, protocolo 005656, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André o programa “Bolsa Atleta” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.353/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

151. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 191/17, protocolo 005790, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a cobrança de taxa de uso do estacionamento da sede do Executivo Municipal. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.367/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

152. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 192/17, protocolo 005839, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo a instituir que o transportador escolar do Município de Santo André, devidamente legalizado, trafegue nas faixas exclusivas para o sistema de transporte público por ônibus, desde que esteja com passageiro. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.905/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

153. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 193/17, protocolo 005840, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que institui o dia 18 de setembro como o Dia Municipal do Panathlon Clube Internacional em Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.391/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

154. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 194/17, protocolo 005851, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços gratuitos de concessão de plantas populares à população carente. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.396/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 4 SESSÕES – ENTRA EM 23.11

155. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 196/17, protocolo 005994, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.417/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 6 SESSÕES – ENTRA EM 30.11

156. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 197/17, protocolo 006048, de autoria do Vereador RAUTENBERG PROTETOR, que autoriza a instituição do Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.441/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

157. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 198/17, protocolo 006049, de autoria do Vereador RAUTENBERG PROTETOR, que dispõe sobre a divulgação, no site oficial da municipalidade, da foto de todo animal que tenha dado entrada no centro de controle de zoonoses e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.442/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

158. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 199/17, protocolo 006074, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa denominar “Praça Vital de Oliveira”, o logradouro localizado na confluência entre a Rua Vital de Oliveira e Rua Paulo de Frontin, no Jardim Stetel. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.451/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

159. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 200/17, protocolo 006094, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que denomina “Prefeito Fioravante Zampol” o Centro Universitário Fundação Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.463/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

160. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 202/17, protocolo 006096, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a gratuidade para estudantes de curso superior usufruírem o estacionamento público e zona azul, durante o período em que estiverem cursando ensino superior e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.465/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

161. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 203/17, protocolo 006119, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Guardiã à criança e ao adolescente afastado temporariamente da família natural por ordem judicial e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.473/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

162. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 204/17, protocolo 006138, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que altera a Lei nº 8.628, de 01 de junho de 2004, que estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE/ECOLOGIA.

PROCESSO N.º 2.483/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

163. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 205/17, protocolo 006146, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a criar, no âmbito do Município de Santo André, os Conselhos Tutelares do Idoso, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.488/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 9 SESSÕES – ENTRA EM 06.02.2018

164. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 206/17, protocolo 006159, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar vagas de estacionamento próximas dos elevadores em condomínios residenciais e comerciais de Santo André, a fim de facilitar o deslocamento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.497/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 8 SESSÕES – ENTRA EM 01.02.2018

165. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 209/17, protocolo 006345, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Av. Rangel Pestana nº 572, no Jardim Cristiane, de Praça São Francisco de Assis. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.522/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

166. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 211/17, protocolo 006404, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a determinar que os médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) junto às farmácias dos postos de saúde do munícipio, os medicamentos disponíveis antes de receitarem aos pacientes. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.556/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 11 SESSÕES – ENTRA EM 15.02.2018

167. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 212/17, protocolo 006413, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE/ECOLOGIA.

PROCESSO N.º 2.558/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 7 SESSÕES – ENTRA EM 05.12

168. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 213/17, protocolo 006455, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a criação do Coro da Cidade de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.574/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 4 SESSÕES – ENTRA EM 23.11

169. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 214/17, protocolo 006456, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras emitirem documentos impressos em braile e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 2.575/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 8 SESSÕES – ENTRA EM 01.02.2018

170. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 215/17, protocolo 006462, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre as obrigações dos prestadores de serviços de estacionamento. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO. Apresentada EMENDA SUPRESSIVA, protocolo 007652 e EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 007653.

PROCESSO N.º 2.580/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

171. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 217/17, protocolo 006496, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a colocação da Zona Especial de Interesse Ambiental B – ZEIA B para Zona Especial de Interesse Social B – ZEIS B, no zoneamento do lote de classificação fiscal nº 25.012.002. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.599/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

172. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 220/17, protocolo 007261, de autoria da Vereadora MARILDA BRANDÃO, que dispõe sobre benefício aos idosos e deficientes físicos de usufruírem do transporte coletivo para desembarcarem em local prioritário, que compreende fora dos pontos de ônibus fixos, sendo um local seguro e acessível para o desembarque, respeitando a segurança do trânsito no período das 21h às 6h. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO apresentaram o Parecer nº 03/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.651/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

173. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 222/17, protocolo 007293, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a realizar convênio com as residências, condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usadas pela Polícia Militar de São Paulo. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 2.666/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 23 SESSÕES – ENTRA EM 29.03.2018

174. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 227/17, protocolo 007403, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo a dispor sobre a outorga dos títulos de “Empresa Amiga do Idoso” e “Benemérito Amigo do Idoso” aos contribuintes do Fundo Municipal do Idoso no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.697/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

175. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 228/17, protocolo 007475, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre determinação para os profissionais que trabalham como motoboys no Município de Santo André a se cadastrarem junto ao Departamento de Engenharia e Tráfego (DET). PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.720/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 30 SESSÕES – ENTRA EM 24.04.2018

176. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 230/17, protocolo 007674, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, instituindo o “Cartão Auxílio Medicamento”, com objetivo de viabilizar a aquisição de produtos medicamentosos no comércio farmacêutico e itens farmacêuticos, quando os mesmos não estiverem acessíveis para distribuição na rede pública, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.798/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 7 SESSÕES – ENTRA EM 05.12

177. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 231/17, protocolo 007677, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre instalação de identificação das linhas de ônibus municipais, nas partes lateral e traseira dos ônibus, permitindo a visualização da letra e numeração à distância, no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.801/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

178. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 232/17, protocolo 007774, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a instalação obrigatória de semáforo amarelo intermitente indicando a existência de equipamentos de fiscalização eletrônica (radares) nas vias públicas no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.803/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

179. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 233/17, protocolo 007775, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, instituindo a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência”, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.804/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

180. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 234/17, protocolo 007776, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais ou pessoas acamadas e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.805/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

181. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 235/17, protocolo 007783, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do “Guia da Saúde Pública Municipal”, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.806/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

182. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 236/17, protocolo 007823, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Santo André para Polícia Municipal de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 983/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

183. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 237/17, protocolo 007824, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo a instituir, no âmbito do Município de Santo André, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.825/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

184. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 238/17, protocolo 007854, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água indiana conhecido como narguilé a menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.839/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

185. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 239/17, protocolo 007981, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação da “Semana Sangue Bom”, a ser comemorada anualmente no período de 24 a 30 de junho, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.859/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

186. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 240/17, protocolo 008026, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de veículos adaptados para pessoas com deficiência, no município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.881/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

187. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 241/17, protocolo 008037, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo a instituir o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.889/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

188. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 242/17, protocolo 008101, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Santo André às empresas enquadradas como Start-Up. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 2.902/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

189. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 243/17, protocolo 008107, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, denominando Professora Célia Inês, a EMEIEF localizada na Rua Caminho dos Vianas, s/nº, no Jardim Irene. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.906/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 4 SESSÕES – ENTRA EM 23.11

190. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 244/17, protocolo 008125, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SEGURANÇA PÚBLICA.

PROCESSO N.º 2.916/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

191. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 245/17, protocolo 008144, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a implantação de “Tech Ponto” no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.926/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

192. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 246/17, protocolo 008155, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o executivo a instituir o programa “FarmaPet” no Município de Santo André, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.932/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

193. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 248/17, protocolo 008351, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que autoriza a implantação do curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio e pré-vestibular, na rede municipal de ensino e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.960/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

194. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 249/17, protocolo 008406, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a paciente em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime de atendimento ou internação domiciliar. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 2.986/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 08.02.2018

195. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 250/17, protocolo 008410, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André o “Dia do Círculo de Oração” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.990/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

196. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 251/17, protocolo 008492, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontrem em promoção. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 3.007/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 7 SESSÕES – ENTRA EM 05.12

197. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 252/17, protocolo 008498, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, tornando obrigatória a inclusão do tema Educação Alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.009/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

198. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 253/17, protocolo 008570, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a criação do “Cartão Especial do Desempregado” no âmbito municipal de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 350/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

199. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 254/17, protocolo 008627, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o executivo a instituir no Município de Santo André e incluir no calendário oficial o “Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.073/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

200. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 255/17, protocolo 008633, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal para a População de Rua no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de CIDADANIA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.077/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 15 SESSÕES – ENTRA EM 01.03.2018

201. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 256/17, protocolo 008682, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que proíbe a interrupção das atividades de equipamento público de saúde de forma definitiva ou provisória sem prévia comunicação ao Conselho Municipal de Saúde e publicação em diário oficial. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.099/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

202. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 262/17, protocolo 009149, de autoria do Vereador JORGE KINA, que altera a Lei nº 1.492/1959 que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 44/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.160/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

203. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 279/17, protocolo 010079, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO apresentaram o Parecer nº 05/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.397/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

204. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/17, protocolo 000993, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a celebração anual, na semana de 18 de maio, do “Dia da Comunidade Haitiana”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 04/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 484/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 18 SESSÕES – ENTRA EM 13.03.2018

205. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/17, protocolo 001661, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre a criação da “Medalha Advogado do Ano”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 05/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 843/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

206. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/17, protocolo 003437, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa instituir o “Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas e Álcool no Município de Santo André”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 09/17 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 005951.

PROCESSO N.º 1.561/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

207. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/17, protocolo 006002, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração aos oitenta anos da ACISA. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 12/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.422/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 14.11

208. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/17, protocolo 007553, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, objetivando conceder o título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André” ao Prefeito do Município de São Paulo Sr. João Doria. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.763/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 20 SESSÕES – ENTRA EM 20.03.2018

209. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/17, protocolo 002310, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, modificando o parágrafo único do artigo 53 do Regimento Interno desta Casa. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 1.179/17 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 8 SESSÕES – ENTRA EM 01.02.2018

210. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/17, protocolo 004050, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, modificando o parágrafo 3º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 13/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.800/17 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

211. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 257/17, protocolo 008896, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a impressão do hino nacional brasileiro na contracapa dos livros didáticos na rede municipal de ensino. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.106/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES – ENTRA EM 16.11

212. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 258/17, protocolo 008904, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, instituindo no calendário oficial de eventos do município, o “Dia Municipal da Educação Adventista”, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.112/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

213. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 259/17, protocolo 008905, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Estágios não Remunerados na Área da Saúde”, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.113/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11

214. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 261/17, protocolo 008936, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.131/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 28.11