Legislativo Sessões Ordinárias Ordem do dia Ordem do dia - 68ª sessão ordinária - 14/11/2017

Ordem do dia - 68ª sessão ordinária - 14/11/2017

O R D E M    DO    D I A

68ª  SESSÃO ORDINÁRIA - 15h – 14 DE NOVEMBRO DE 2017

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 07/17, protocolo 000413, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a padronização da pintura externa e interna dos prédios públicos ou particulares utilizados pela administração municipal, bem como, das placas de identificação, divulgação e propaganda. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 001784.

PROCESSO N.º 101/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES - ENTRA EM 15.02.2018

2. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 18/17, protocolo 000581, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que dispõe sobre a implantação do selo “Amigo do Meio Ambiente Andreense”, conforme especifica. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 231/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES - ENTRA EM 30.11

3. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 20/17, protocolo 000720, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa a criação de ambulatório com equipes especializadas no tratamento de dores crônicas e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 321/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES - ENTRA EM 30.11

4. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 21/17, protocolo 000767, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 73/17 quorum: M.A.

APROVADO

5. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 32/17, protocolo 000891, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a utilização e substituição de lâmpadas ou luminárias convencionais (incandescentes – fluorescentes) por sistemas de Diodo Emissor de Luz – LED em todas as repartições públicas do Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 427/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

6. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 55/17, protocolo 001350, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a conscientização, através de publicidade, do desestímulo à doação de dinheiro e bens em semáforos e logradouros públicos à criança e ao adolescente em situação de trabalho infantil, moradia e vivência na rua, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 691/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

7. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 60/17, protocolo 001468, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, dispondo sobre a divulgação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotivos de Vias Terrestres – DPVAT, em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 764/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

8. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 64/17, protocolo 001554, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instituição e dá o nome de “Praça da Bíblia” à área entre a Avenida Pereira Barreto e a Rua Doutor Henrique Calderazzo, no Bairro Paraíso. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 804/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

9. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 97/17, protocolo 002101, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre instituir o dia municipal do migrante nordestino. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.087/17 quorum: m.s.

APROVADO

10. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 107/17, protocolo 002391, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.207/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES - ENTRA EM 30.11

11. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 108/17, protocolo 002407, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de “Piso Tátil” nas dependências dos órgãos e repartições públicas municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.218/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

12. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 109/17, protocolo 002491, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados e acessíveis para o uso por pessoas com deficiência física. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.241/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

13. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 121/17, protocolo 002950, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.421/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

14. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 122/17, protocolo 003019, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso – “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas estabelecidas no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.424/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 2 SESSÕES - ENTRA EM 21.11

15. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 125/17, protocolo 003076, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que dispõe sobre a instituição no município do Programa “Um Peso a Menos”, voltado à obesidade mórbida. As Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.453/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES - ENTRA EM 30.11

16. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 131/17, protocolo 003438, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa estabelecer a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas e Álcool no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.562/17 quorum: M.A.

APROVADO

17. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 138/17, protocolo 003596, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para disponibilização de profissional capacitado para atender vítimas de violência doméstica e sexual nos ambulatórios e unidades de saúde da rede municipal de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.643/17 quorum: 2/3

APROVADO

18. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 142/17, protocolo 003600, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para adotar a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de CIDADANIA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.647/17 quorum: m.s.

APROVADO

19. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 250/17, protocolo 008410, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André o “Dia do Círculo de Oração” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.990/17 quorum: M.A.

APROVADO

20. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 04/17, protocolo 000381, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instituição da “Rede de Proteção à Mãe Andreense” na cidade de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 74/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

21. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 34/17, protocolo 000936, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, dispondo sobre a obrigatoriedade de os Equipamentos Públicos de Saúde da cidade de Santo André contarem com no mínimo dez por cento dos quadros de funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 437/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

22. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 43/17, protocolo 001036, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 518/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES - ENTRA EM 15.02.2018

23. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 44/17, protocolo 001037, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, denominando “Praça Sebastião Paiola” a praça localizada entre a Rua Macuco e Rua Lavras – Jardim Alvorada – Setor Fiscal nº 21.113.1. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 519/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

24. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 67/17, protocolo 001664, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a criação de cadastro único para os imóveis afetados pelas enchentes no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 846/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

25. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 93/17, protocolo 002047, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa alterar a denominação da Av. Firestone para Av. Bridgestone Firestone e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.064/17 quorum: 2/3

RETIRADO

26. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 148/17, protocolo 003752, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.711/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

27. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 161/17, protocolo 004422, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, com pessoas no interior do veículo, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.906/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

28. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 162/17, protocolo 004442, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui o “Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.919/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

29. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 164/17, protocolo 004543, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte público e coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança no colo, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.959/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

30. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 177/17, protocolo 005178, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do Programa Escola Verde, na Rede de Ensino Municipal. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.187/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

31. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 178/17, protocolo 005179, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a disciplina da coleta de resíduos sólidos nos Condomínios Residenciais e Comerciais, Shopping Centers e Indústrias e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.188/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

32. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 180/17, protocolo 005181, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.190/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

33. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 184/17, protocolo 005391, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André, o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural de interesse popular. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.239/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

34. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 185/17, protocolo 005477, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a permissão de ônibus, vans escolares e táxis devidamente identificados a trafegar pelos corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.905/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

35. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 187/17, protocolo 005599, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre obrigatoriedade dos estacionamentos públicos e privados em geral, em numerar as vagas destinadas aos idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais para devida autuação na conformidade da Lei 13.146/2015 e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 009766.

PROCESSO N.º 2.189/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

36. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 190/17, protocolo 005656, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André o programa “Bolsa Atleta” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.353/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

37. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 199/17, protocolo 006074, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa denominar “Praça Vital de Oliveira”, o logradouro localizado na confluência entre a Rua Vital de Oliveira e Rua Paulo de Frontin, no Jardim Stetel. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.451/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

38. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 209/17, protocolo 006345, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Av. Rangel Pestana nº 572, no Jardim Cristiane, de Praça São Francisco de Assis. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.522/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

39. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 233/17, protocolo 007775, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, instituindo a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência”, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de EDUCAÇÃO e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.804/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 3 SESSÕES - ENTRA EM 23.11

40. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 238/17, protocolo 007854, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água indiana conhecido como narguilé a menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 2.839/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 3 SESSÕES - ENTRA EM 23.11

41. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 239/17, protocolo 007981, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação da “Semana Sangue Bom”, a ser comemorada anualmente no período de 24 a 30 de junho, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.859/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

42. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 244/17, protocolo 008125, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SEGURANÇA PÚBLICA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.916/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

43. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 245/17, protocolo 008144, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que dispõe sobre a implantação de “Tech Ponto” no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.926/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

44. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 248/17, protocolo 008351, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que autoriza a implantação do curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio e pré-vestibular, na rede municipal de ensino e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.960/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

45. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 252/17, protocolo 008498, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, tornando obrigatória a inclusão do tema Educação Alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.009/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

46. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 254/17, protocolo 008627, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o executivo a instituir no Município de Santo André e incluir no calendário oficial o “Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.073/17 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

47. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 256/17, protocolo 008682, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que proíbe a interrupção das atividades de equipamento público de saúde de forma definitiva ou provisória sem prévia comunicação ao Conselho Municipal de Saúde e publicação em diário oficial. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.099/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

48. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 279/17, protocolo 010079, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO apresentaram o Parecer nº 05/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.397/17 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

49. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/17, protocolo 003437, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa instituir o “Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas e Álcool no Município de Santo André”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 09/17 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 005951.

PROCESSO N.º 1.561/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11

50. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/17, protocolo 006002, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração aos oitenta anos da ACISA. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 12/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.422/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO - ENTRA EM 16.11