Legislativo Sessões Ordinárias Ordem do dia Ordem do dia - 70ª sessão ordinária - 21/11/2017

Ordem do dia - 70ª sessão ordinária - 21/11/2017

O R D E M    DO    D I A

70ª  SESSÃO ORDINÁRIA - 15h – 21 DE NOVEMBRO DE 2017

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 32/17, protocolo 000891, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a utilização e substituição de lâmpadas ou luminárias convencionais (incandescentes – fluorescentes) por sistemas de Diodo Emissor de Luz – LED em todas as repartições públicas do Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 427/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

2. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 55/17, protocolo 001350, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a conscientização, através de publicidade, do desestímulo à doação de dinheiro e bens em semáforos e logradouros públicos à criança e ao adolescente em situação de trabalho infantil, moradia e vivência na rua, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 691/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

3. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 60/17, protocolo 001468, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, dispondo sobre a divulgação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotivos de Vias Terrestres – DPVAT, em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 764/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

4. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 64/17, protocolo 001554, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instituição e dá o nome de “Praça da Bíblia” à área entre a Avenida Pereira Barreto e a Rua Doutor Henrique Calderazzo, no Bairro Paraíso. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 804/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO

5. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 67/17, protocolo 001664, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a criação de cadastro único para os imóveis afetados pelas enchentes no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 846/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

6. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 108/17, protocolo 002407, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de “Piso Tátil” nas dependências dos órgãos e repartições públicas municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.218/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

7. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 109/17, protocolo 002491, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados e acessíveis para o uso por pessoas com deficiência física. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.241/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

8. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 121/17, protocolo 002950, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 012604.

PROCESSO N.º 1.421/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

9. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 122/17, protocolo 003019, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso – “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas estabelecidas no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 012605.

PROCESSO N.º 1.424/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

10. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 161/17, protocolo 004422, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que proíbe o abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV, com pessoas no interior do veículo, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.906/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

11. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 185/17, protocolo 005477, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a permissão de ônibus, vans escolares e táxis devidamente identificados a trafegar pelos corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.905/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

12. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 256/17, protocolo 008682, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que proíbe a interrupção das atividades de equipamento público de saúde de forma definitiva ou provisória sem prévia comunicação ao Conselho Municipal de Saúde e publicação em diário oficial. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.099/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

13. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 303/17, protocolo 011117, de autoria da MESA DIRETORA, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 11/17 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.584/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

14. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 304/17, protocolo 011118, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a Lei nº 9.843, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 12/17 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 011619 e EMENDAS ADITIVAS, protocolos 011623 e 012920.

PROCESSO N.º 3.585/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

15. SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 306/17, protocolo 011129, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados e gratificados vinculados aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 14/17 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS MODIFICATIVAS, protocolos 011492 e 012283.

PROCESSO N.º 3.587/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

16. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 48/17, protocolo 001129, de autoria do Vereador Dr. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a criação de “Disque-Pichação”, mediante linha telefônica e aplicativo para plataformas móveis que recebem denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 588/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

17. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 135/17, protocolo 003593, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que autoriza o Poder Executivo a promover ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.640/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

18. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 137/17, protocolo 003595, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a dar divulgação e formação a respeito da Lei Maria da Penha nas escolas e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.642/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

19. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 150/17, protocolo 003867, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que inclui a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 8.381 – Calendário Oficial de Festividades do Município de Santo André/SP, de 2 de julho de 2002, e alterações posteriores, no dia 21 de março. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.729/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

20. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 164/17, protocolo 004543, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte público e coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança no colo, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.959/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO

21. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 174/17, protocolo 004890, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a terapia assistida por cães “Cão Terapia” nos locais que se especifica e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de EDUCAÇÃO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.078/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

22. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 178/17, protocolo 005179, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a disciplina da coleta de resíduos sólidos nos Condomínios Residenciais e Comerciais, Shopping Centers e Indústrias e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.188/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO

23. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 184/17, protocolo 005391, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui no âmbito do Município de Santo André, o reconhecimento da música gospel como manifestação cultural de interesse popular. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.239/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

24. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 193/17, protocolo 005840, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que institui o dia 18 de setembro como o Dia Municipal do Panathlon Clube Internacional em Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.391/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

25. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 240/17, protocolo 008026, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de veículos adaptados para pessoas com deficiência, no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.881/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO

26. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 249/17, protocolo 008406, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a paciente em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime de atendimento ou internação domiciliar. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.986/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

27. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 257/17, protocolo 008896, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a impressão do hino nacional brasileiro na contracapa dos livros didáticos na rede municipal de ensino. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.106/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

28. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 268/17, protocolo 009321, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre determinação de vedação aos estabelecimentos comerciais de aderirem ao chamado “childfree” (livre de crianças), no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.235/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

29. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 34/17, protocolo 008582, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui e altera Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 3.001/17 quorum: 2/3

RETIRADO O PRAZO DE URGÊNCIA – SOBRESTA EM 30.11

ADIADO POR 1 SESSÃO

30. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 41/17, protocolo 010730, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que Altera a Lei nº 8.996, de 30 de novembro de 2007, que trata do parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal e a Lei nº 9.745, de 15 de outubro de 2015, que trata do protesto judicial das certidões de dívida ativa do município. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 3.533/17 quorum: M.A.

SOBRESTA EM 28.11

ADIADO POR 1 SESSÃO

31. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 53/17, protocolo 001239, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados do município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 652/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

32. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 124/17, protocolo 003021, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para detectar a Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ (Teste do Quadril) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas estabelecidas no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.426/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

33. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 136/17, protocolo 003594, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que autoriza o Poder Executivo a promover a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto” no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 1.641/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

34. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 157/17, protocolo 004141, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre alteração dos arts. 1°, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 6.529/89, que instituiu o Programa “Ruas de Lazer”. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.842/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

35. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 187/17, protocolo 005599, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre obrigatoriedade dos estacionamentos públicos e privados em geral, em numerar as vagas destinadas aos idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais para devida autuação na conformidade da Lei 13.146/2015 e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 009766.

PROCESSO N.º 2.189/17 quorum: 2/3

ADIADO POR 1 SESSÃO

36. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 252/17, protocolo 008498, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, tornando obrigatória a inclusão do tema Educação Alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.009/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

37. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 263/17, protocolo 009168, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Santo André a Campanha “Setembro Verde na Escola” e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. PENDENTE de parecer da Comissão de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.171/17 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO

38. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 264/17, protocolo 009201, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a instituição da campanha sobre o programa “Adote uma Academia ao Ar Livre”, e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. PENDENTE de parecer da Comissão de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 3.190/17 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO

39. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 35/17, protocolo 008588, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo André para o período de 2018-2021. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 3.055/17 quorum: M.A.

SOBRESTA EM 30.11

ADIADO POR 1 SESSÃO