Câmara Notícias Em destaque Câmara de Santo André aprova projeto que dá nova estrutura ao quadro de cargos comissionados

Câmara de Santo André aprova projeto que dá nova estrutura ao quadro de cargos comissionados

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Sessão ordinária teve grande adesão à Tribuna Livre; quatro movimentos diferentes fizeram uso da palavra para abordar temas como problemas na Saúde, Educação e regularização fundiária do Centreville

Santo André, 30 de novembro de 2017 - Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram, em segunda votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei  CM 306/17, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados e gratificados vinculados aos gabinetes.

A sessão ordinária contou com quatro movimentos inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre. Tânia Bernadete Vendrasco veio ao Plenário para entregar um abaixo-assinado de professores, funcionários e comunidade escolar da ETEC (Escola Técnica). Na oportunidade, abordou a atual situação das escolas técnicas, das FATECs (Faculdades de Tecnologia) e do CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza).

Também foram temas de debate a situação da Saúde no município e a insatisfação com a administração pública. O último movimento inscrito fez uso da palavra para abordar a regularização fundiária do Centreville, bairro concentra cerca de 1.300 famílias que aguardam pelos títulos de posse de seus imóveis há mais de 35 anos. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Tarcísio da Silva, o Calé, lembrou aos moradores que é necessário fazer as simulações e reivindicar que as condições para a legalização dos imóveis sejam mantidas.

"Não deixem de fazer as simulações e procurem negociar, incansavelmente. Não podemos deixar passar a oportunidade de conquistarmos a nossa escritura", defendeu Calé.

Para a próxima sessão, que será realizada na terça-feira (05/12), a expectativa é de que os projetos encaminhados pelo Executivo sejam votados. Na pauta, temas importantes como o Orçamento, o estabelecimento de teto para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), além do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Segundo o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), não será necessário levantar o recesso. "Pretendemos dar encaminhamento a todos os projeto que estão na Casa ainda na terça-feira. Estamos dispostos a trabalhar o tempo que for necessário para equalizar essa situação", destacou o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB).