Do vereador Elian Santana (SD) solicita liberação de animais de estimação em hospitais

Elian Santana (SD) solicita liberação de animais de estimação em hospitais

Na sessão desta quinta-feira (15/02), a vereadora Elian Santana (SD) apresentou dois Projetos de Lei. Confira agora os temas dos trabalhos legislativos da parlamentar.

  • PROJETO DE LEI CM        /2018 que autoriza o Poder Executivo a liberar a entrada de animais de estimação em hospitais da rede pública e privada no âmbito do município de Santo André, para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI CM       /2018 que autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis de menores sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino da Rede Pública Municipal, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico, e dá outras providências.