Do vereador Dr. Fábio Lopes obtém aprovação sobre Semana contra a Alienação Parental

Dr. Fábio Lopes obtém aprovação sobre Semana contra a Alienação Parental

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (17), o vereador Dr. Fábio Lopes apresentou dois projetos de lei.


Confira o trabalho do parlamentar:



  • Aprovação em segunda discussão do PROJETO DE LEI CM Nº, 296/17 que autoriza o Executivo Municipal a instituir a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.”

 

  • PROJETO DE LEI CM Nº, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 5º da Lei nº8.633/2004, que dispõe sobre o custeio pelo Munícipio dos casamentos civis coletivos.