Dr. Fábio Lopes (PPS) indica Repúdio contra retenção de 50% para construtoras

Na 34ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (12), o vereador Dr. Fábio Lopes apresentou uma Moção de Repúdio, uma Moção de Aplauso, um projeto de lei, dois requerimentos e uma indicação ao prefeito municipal.

Confira o trabalho do parlamentar:

• MOÇÃO DE REPÚDIO a decisão proferida pela Câmara dos Deputados em 06/06/2018, a qual aprovou o Projeto de Lei nº 1.220/2015 que autoriza as Construtoras reterem até 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelos mutuários, quando da desistência da compra de imóvel na planta.

• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, para a extensão do programa moeda verde na região do Núcleo Habitacional Tamarutaca, Vila Sacadura Cabral e Vila Palmares.

• PROJETO DE LEI CM Nº          , Autoriza o Executivo Municipal a Criar  e instituir o programa  Lazer e Viagem para idosos e dá outras providências.

• REQUERIMENTO visando inserir em Ata Votos de Aplausos ao dia mundial do Panathlon Clube Internacional, completando no dia 12 de junho, 67 anos.

• MOÇÃO DE APLAUSOS a Campanha “Quem é do ABC vota no ABC” para as eleições de outubro de 2018 criada pela ACISA e demais associações comerciais do ABC.

• REQUERIMENTO ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, questionando os valores recebidos e repassados no ano de 2017, bem como quais foram benefícios gerados.