Dr. Fábio Lopes (PPS) propõe mudanças no projeto sobre Orçamento de SA de 2019

Na 60ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (11/10), o vereador Dr. Fábio Lopes (PPS) apresentou uma emenda modificativa, uma indicação, dois requerimentos e um projeto de lei ao Prefeito Municipal.

Confira o trabalho do parlamentar:

- EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Munícipio de Santo André para o exercício de 2019.

- INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor responsável para a limpeza, revitalização e fiscalização das áreas embaixo e nos entornos dos viadutos Tamarutaca, Castelo Branco e Luiz Meira.

- REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André, para que seja criado o Decreto para regulamentar a Lei n° 9.762/2015 que institui o Programa de Controle e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, e dá outras providências.

- REQUERIMENTO solicitando juntada de impugnação sobre o parecer técnico legislativo referente ao Projeto de Lei nº 137/18, de autoria deste vereador.

- PROJETO DE LEI CM Nº159/2018,  que autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 9.760/2015 que cria área escolar de segurança no Munícipio de Santo André, e dá outras providências.