Câmara Notícias Do vereador Fábio Lopes (PPS) propõe emenda a Lei Orgânica do Município

Fábio Lopes (PPS) propõe emenda a Lei Orgânica do Município

Na 1ª Sessão Ordinária, realizada na terça - feira (05/02), o vereador Fábio Lopes (PPS) apresentou três indicações, dois requerimentos, uma proposta de emenda, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo ao Prefeito Municipal. Confira as proposituras:

PROPOSTA DE EMENDA a Lei Orgânica do município alterando o artigo 14

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado na cidade de Santo André um grupo de voluntariado, visando a manutenção de pequenos reparos em instituições municipais, tais como: creches, escolas, unidades de saúde, etc.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado na cidade de Santo André um sistema de fornecimento de brindes para os munícipes que colaborarem com a entrega de materiais recicláveis.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos para extensão da rede de esgoto na Rua Alagoinha, na Vila Tamarutaca.

PROJETO DE LEI CM N° 01/2019, AUTOR: Vereador DR. FÁBIO LOPES – PPS, Denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica , no município de Santo André.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº,  01/19  que dispõe sobre a inclusão do dia de comemoração do optometrista no calendário oficial da Câmara Municipal de Santo André, que corresponde ao dia 06/03.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, para que sejam tomadas providências necessárias, visando diminuir o impacto das enchentes na Vila Palmares e Vila Sacadura Cabral.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André, para que seja criada legislação que regulamente o Programa Municipal Horta Educativa implantado em 26/04/2018