VEREADORES APRECIAM ITENS DA ORDEM DO DIA NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Santo André, 16 de abril de 2019 - Na 20ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje (16) os vereadores apresentaram em plenário suas respectivas proposituras ao Executivo Municipal e votaram pela aprovação de 17 Projetos de Lei, sendo 11 em segunda discussão e 6 em primeira discussão.

Confira os itens votados na sessão de hoje:

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 103/17, protocolo 002242, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a suspensão, baixa e exclusão do CCM – Cadastro Municipal de Contribuinte por inatividade presumida.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 115/17, protocolo 002856, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a criação de um programa de capacitação para os cuidadores de idosos.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 141/17, protocolo 003599, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a conceder kit pós mastectomia na rede pública de saúde do Município de Santo André.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 168/17, protocolo 004707, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção do Município, que visa criar espaço para alocar e distribuir às famílias de baixa renda, para utilizar em pequenas obras, os materiais de construção provenientes de sobras de obras da prefeitura, doações de terceiros, de empresas e pessoas físicas que queiram fazer doações, e dá outras providências.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 277/17, protocolo 010062, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que determina a inclusão, nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental II e III, de conteúdo obrigatório que trate da saúde bucal nas escolas municipais de Santo André.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 20/18, protocolo 001992, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a garantir o atendimento prioritário aos cidadãos com obesidade severa ou mórbida, tanto no que diz respeito ao tratamento médico quanto ao existente nos diversos tipos de estabelecimento.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 112/18, protocolo 007804, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do Município de Santo André - SP.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 114/18, protocolo 007945, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui o Programa de Monitoramento Integrado em unidades de saúde pública da Rede Municipal de Saúde no Município de Santo André.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 138/18, protocolo 010426, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, denominando “Praça da Bíblia Sagrada” uma praça na rotatória da Rua Francisco Inácio, de Classificação Fiscal nº 09.206.076, na Vila Vitória.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 155/17, protocolo 004055, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que estabelece normas para desafetar áreas públicas ocupadas por moradores e para concessão de escrituras públicas individuais para os ocupantes.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 293/17, protocolo 010523, de autoria de DIVERSOS VEREADORES, dispondo sobre infração administrativa sujeita a multa, a prática, no âmbito do Município de Santo André, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros, repartições, espaços e equipamentos públicos ou abertos ao público e em veículos de transporte de pessoas.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 294/17, protocolo 010747, de autoria do Vereador JORGE KINA, que altera a Lei nº 7.998/2000 que dispõe sobre a criação de serviço permanente de treinamento e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 10/18, protocolo 001326, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a colocação de telefones úteis nas salas de aula das escolas municipais, e dá outras providências.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 105/18, protocolo 007699, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Santo André.

PRIMEIRA Discussão - PROJETO DE LEI CM 160/18, protocolo 012565, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui no Município de Santo André a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 80/17, protocolo 001810, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação do Programa Municipal Santo André Afroempreendedor.

SEGUNDA Discussão - PROJETO DE LEI CM 111/17, protocolo 002539, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação do Programa Mulher Empreendedora de Santo André.