PARLAMENTARES APROVAM 3 PROJETOS DE LEI NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA

Santo André, 14 de junho de 2019 - Na 36ª Sessão Ordinária realizada na tarde de quinta-feira (13/06) os parlamentares apreciaram 11 proposituras na Ordem do Dia. Das 11 matérias apresentadas, 3 são Projetos de Lei e 8 são vetos de projetos enviados pelo legislativo e posteriormente vetado pelo Executivo Municipal. Todos os Projetos de Lei apresentados receberam aval dos parlamentares, já os vetos receberam parecer favorável em 6 matérias enquanto outras 2 foram rejeitadas.

Veja o que foi discutido e o resultado das votações:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 15/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.477, de 09 de abril de 2003, que dispõe sobre a oficialização do Sinal Geodésico do Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 18/19, protocolo 003956, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouro localizado no Jardim Alzira Franco. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 01/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica, no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 07/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que denomina “Laís Elena Aranha da Silva” o Ginásio de Esportes localizado no Complexo Esportivo Pedro Dell’Antonia. (RESULTADO MANTIDO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 20/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica; cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI. (RESULTADO MANTIDO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 53/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 80/17, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Santo André Afroempreendedor e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 49/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 103/17, que dispõe sobre a suspensão, baixa e exclusão do Cadastro Municipal de Contribuinte – CMC por inatividade presumida. (RESULTADO MANTIDO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 54/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 111/17, que cria o Programa Mulher Empreendedora de Santo André e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 51/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 115/17, que dispõe sobre a criação de um programa de capacitação para os cuidadores de idosos e dá outras providências. (VETO REJEITADO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL referente ao PROJETO DE LEI CM 141/17, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a conceder kit pós-mastectomia na rede pública de saúde do Município de Santo André e dá outras providências. (RESULTADO MANTIDO)

DISCUSSÃO e votação do VETO TOTAL referente ao PROJETO DE LEI CM 168/17, que cria o banco de materiais de construção do município que visa criar espaço para alocar, distribuir às famílias de baixa renda para utilizar em pequenas obras os materiais de construção provenientes de sobras de obras da Prefeitura, doações de terceiros, de empresas e pessoas físicas que queiram fazer doações, e dá outras providências. (VETO REJEITADO)