Câmara Notícias Em destaque 15 PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA

15 PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Santo André, 06 de agosto de 2019 - Na 41ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje, (06/08), os parlamentares apresentaram em plenário suas proposituras e requerimentos ao Executivo e apreciaram os itens da Ordem do Dia. Ao todo quinze projetos foram para votação e todos receberam aval dos vereadores. Dos quinze textos discutidos, onze receberam parecer favorável em primeira discussão, isso significa que as matérias ainda precisam passar por segunda votação em plenário. Já os projetos que receberam aval em segunda discussão seguem diretamente para o Executivo Municipal onde podem ser sancionados ou vetados pelo chefe do Executivo.

Veja o que foi votado e discutido na sessão de hoje:

- SEGUNDA discussão do PROJETO DE LEI CM 140/17, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que autoriza o Poder Executivo a promover a Semana de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.
- SEGUNDA discussão do PROJETO DE LEI CM 175/17, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo material impresso de publicidade do Poder Executivo constar em sua primeira página os dados do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, a respectiva tiragem e seu custo.
- SEGUNDA discussão do PROJETO DE LEI CM 262/17, de autoria do Vereador JORGE KINA, que altera a Lei nº 1.492/1959 que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público

- SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 279/17, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 200/17, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que denomina “Prefeito Fioravante Zampol” o Centro Universitário Fundação Santo André.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 202/17, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre a gratuidade para estudantes de curso superior usufruírem o estacionamento público e zona azul, durante o período em que estiverem cursando ensino superior e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 283/17, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças no Município de Santo André e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 48/18, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos, e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 61/18, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 134/18, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Família no Município de Santo André e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 01/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica, no Município de Santo André.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 17/19, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que dispõe sobre presença da Guarda Municipal em feiras livres do Município de Santo André, e dá outras providências.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 41/19, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a obrigatoriedade de exposição, com prioridade e destaque, nas estantes das bibliotecas públicas municipais, em local de visibilidade do público em geral, de todas as obras literárias, de qualquer área do conhecimento, de autores e autoras residentes no Município de Santo André.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 44/19, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que visa declarar de Utilidade Pública a Instituição “Clube Paulista de Desportos no Gelo”.
- PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 47/19, protocolo 003426, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa incluir a Virada Esportiva no Calendário Oficial de Festividades do Município.