Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APROVAM 12 PROJETOS LEI NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA

VEREADORES APROVAM 12 PROJETOS LEI NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Santo André, 29 de agosto de 2019 - Na 48ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os vereadores apresentaram em plenários suas proposituras ao Executivo Municipal e apreciaram os itens da Ordem Dia. No total foram 12 matérias apresentadas, dessas, 4 foram aprovadas em primeira discussão e ainda precisam voltar para o plenário. Já os textos que receberam aval em segunda votação seguem para a sanção ou veto do Prefeito Paulo Serra.

Veja o que foi discutido e votado:

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 340/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 61/18, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 41/19, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a obrigatoriedade de exposição, com prioridade e destaque, nas estantes das bibliotecas públicas municipais, em local de visibilidade do público em geral, de todas as obras literárias, de qualquer área do conhecimento, de autores e autoras residentes no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 62/19, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir na comuna o programa de monitoramento eletrônico nas unidades de saúde pública da rede municipal de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 65/19, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 68/19, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que institui “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen”, nas escolas públicas e privadas de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 106/19, protocolo 6016, de autoria da MESA DIRETORA, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos Câmara Municipal de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 71/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, denominando Praça Wilson Fittipaldi a área verde localizada entre a Avenida Prestes Maia e Avenida Lauro Gomes, na Vila Príncipe de Gales, no Município de Santo André, cuja classificação fiscal é: 17.118. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 70/19, protocolo 4271, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Santo André diretrizes que definam a política de enfrentamento à violência contra as mulheres. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 73/19, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui o Dia Municipal de João Ramalho e Bartira, a ser comemorado anualmente no dia 22 de janeiro. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 74/19, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que denomina “Ponte Eliseu Fedri” a ponte construída sobre o Rio Tamanduateí, no Bairro Santa Terezinha. (APROVADO)

Discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/19, protocolo 4483, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, concedendo Título de Cidadão Andreense ao Senhor Hugo Eneas Salomone. (APROVADO)