VEREADORES APRECIAM 30 ITENS NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Santo André, 05 de setembro de 2019 - Em Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os vereadores discutiram 30 itens presentes na Ordem do Dia. Das matérias apresentadas treze receberam aval em primeira discussão e as outras dezessete seguem para avaliação do Poder Executivo após serem aprovadas em segunda votação.

Veja o que foi votado na 50ª Sessão Ordinária:

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 34/17, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, dispondo sobre a obrigatoriedade de os Equipamentos Públicos de Saúde da cidade de Santo André contarem com no mínimo dez por cento dos quadros de funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 43/17, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 48/17, de autoria do Vereador Dr. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a criação de “Disque-Pichação”, mediante linha telefônica e aplicativo para plataformas móveis que recebem denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 95/17, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre normas de veiculação de publicidade visando regulamentar os excessos de elementos de comunicação visual que compõem a paisagem urbana no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 105/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a criar um sistema de monitoramento em tempo real das feiras livres situadas no Município de Santo André, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 150/17, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que inclui a efeméride Dia Municipal da Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 8.381 – Calendário Oficial de Festividades do Município de Santo André/SP, de 2 de julho de 2002, e alterações posteriores, no dia 21 de março. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 165/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a criação do Banco de Recolhimento de remédios em cápsula/comprimido não utilizados dentro do prazo de validade na cidade de Santo André e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 231/17, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre instalação de identificação das linhas de ônibus municipais, nas partes lateral e traseira dos ônibus, permitindo a visualização da letra e numeração à distância, no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 257/17, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a impressão do hino nacional brasileiro na contracapa dos livros didáticos na rede municipal de ensino. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 294/17, de autoria do Vereador JORGE KINA, que altera a Lei nº 7.998/2000 que dispõe sobre a criação de serviço permanente de treinamento e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 67/18, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação do programa “Meu Vizinho Solidário", de incentivo à criação de mecanismos de monitoramento e comunicação para segurança e manutenção da ordem nos bairros. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 105/18, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 120/18, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que institui no calendário oficial do Município de Santo André a corrida “Meia Maratona de Santo André”, a ser realizada anualmente no mês de aniversário da cidade, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui a Sessão da Juventude no âmbito da Câmara dos Vereadores de Santo André em alusão ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI 28/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no quadro de pessoal, da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI 35/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e a “Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio”. (APROVADO)

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 74/19, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que denomina “Ponte Eliseu Fedri” a ponte construída sobre o Rio Tamanduateí, no Bairro Santa Terezinha. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 132/17, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de internet sem fio nos ônibus públicos urbanos do Município. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 191/17, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a cobrança de taxa de uso do estacionamento da sede do Executivo Municipal. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 295/17, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a proibição de utilização de radar móvel no âmbito do Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 17/18, de autoria do Vereador ZEZÃO, que dispõe sobre a profissão de condutor de ambulância no Município de Santo André e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 54/18, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que autoriza a Prefeitura do Município de Santo André a manter nas unidades integrantes da Rede Municipal de Educação, auxiliar ou técnico em enfermagem. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 172/18, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras – Língua Brasileira de Sinais – em hospitais, unidades de saúde e unidades de pronto atendimento no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 13/19, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que denomina “Centro Cultural Antonio Chiarelli” a área que compreende o Anfiteatro Heleny Guariba, Espaço Theatrvm Café e Bar, Teatro Municipal Antonio Houaiss, Bilheterias e Salão de Exposições, formando assim o complexo cultural, localizado no Paço Municipal da Cidade de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 48/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui o Projeto “Adote um Profissional de Educação Física” e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI 25/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza os municípios de São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a efetuar parcelamento de débitos junto ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI 29/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui a “Semana Municipal da Água” no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI 30/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que denomina Rua Maestro Rogério Duprat, logradouro localizado na Vila Homero Thon. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI 31/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências. (APROVADO)