Câmara Notícias Em destaque CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE 688 MORADIAS

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE 688 MORADIAS

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Santo André, 03 de outubro de 2019 – na 58ª Sessão Ordinária realizada na tarde de hoje os parlamentares apresentaram em plenário suas proposituras e encaminharam ao Poder Executivo suas respectivas demandas pautadas nas solicitações dos munícipes. Durante a ordem do dia apenas um Projeto de Lei foi votado. Trata-se do PL 32/19, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Segundo o texto da matéria, o Plano Municipal de Habitação de 2015 apontou déficit habitacional de aproximadamente 31.365 unidades na cidade. Com a aprovação da lei a mesma se adéqua ao Programa de Habitação do Governo Federal, possibilitando a instalação de novos projetos e ampliando a oferta de moradias. Além disso, as áreas públicas desafetadas poderão ser alienadas e constar dos Chamamentos Públicos como parte integrante do Programa de Incentivo para Produção Habitacional de Interesse Social, podendo o município subsidiar total ou parcialmente o valor de avaliação do terreno.