Do vereador Dr. Fábio Lopes repudia PEC que retira imunidade tributária de entidades assistenciais

Dr. Fábio Lopes repudia PEC que retira imunidade tributária de entidades assistenciais

Na 59ª Sessão Ordinária, realizada terça-feira (08/10), o Vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania) apresentou 2 Indicações, 1 Moção de Repúdio e 1 Projeto de Lei. Confira as proposituras:

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando enquadramento como praça e a sua denominação, o lote que margeia o condomínio Residencial Recanto das Orquídeas, localizada na Av. Capitão Mario Toledo de Camargo, nº 50, Jardim Silveira.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando revitalização da Praça Salomão Waisberg, localizada na Alameda Campestre, altura do nº 274, Campestre.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao congresso nacional em face da proposta da PEC Paralela da Previdência, de lavra do Senador Tasso Jereissati, cuja meta é retirar das entidades assistenciais, a imunidade tributária.

PROJETO DE LEI CM Nº, 134/19 que visa alterar a Lei nº 10.198/2019 que autoriza o Executivo Municipal a criar o Código de Proteção Animal no Munícipio de Santo André.