VEREADORES APRECIAM 17 ITENS NA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA

Santo André, 17 de outubro de 2019 – na tarde de hoje os parlamentares apresentaram em plenário suas proposituras e encaminharam ao Poder Executivo as demandas provenientes da população. Durante a Ordem do Dia 1 Veto e 16 Projetos de Lei foram discutidos e votados. Entre os itens constavam 2 matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal e ambas receberam parecer favorável dos vereadores.

Veja o que foi votado na 62ª Sessão Ordinária:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 52/19, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que institui o evento “BOLA MOTO FEST INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO” a ser realizado anualmente no ultimo fim de semana do mês de agosto no município de Santo André SP. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 206/17, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar vagas de estacionamento próximas dos elevadores em condomínios residenciais e comerciais de Santo André, a fim de facilitar o deslocamento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 290/17, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, dispondo sobre a instituição no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santo André, do “Dia do Nascituro” e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 140/18, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui na Rede Municipal o Programa de Monitoramento Eletrônico Inteligente “Fronteira Digital”. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 181/18, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que institui como Padroeiro deste Município, Santo André e incluindo a data no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 185/18, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa instituir o programa “Poste Limpo!” estipulando multa ao infrator que afixar faixas, pôsteres ou cartazes do tipo “lambe-lambe” em postes de transmissão de energia elétrica, iluminação pública, sinalização de trânsito ou de rede de telefonia no município. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 11/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a nomear a Creche que está sendo construída no Núcleo Habitacional Tamarutaca como “Creche Municipal Ricardo Boechat”. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 34/19, de autoria do Vereador TONHO LAGOA, que propõe a implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos no pátio do próprio Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 40/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 60/19, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir na comuna o Programa de Monitoramento Eletrônico nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 84/19, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa denominar Maria José de Castro, espaço de lazer construído sob o Viaduto da Av. Prestes Maia com Av. Lions, Bairro Sacadura Cabral, Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 89/19, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que autoriza o Executivo a criar a Delegacia Especializada no Atendimento para Pessoas com Deficiência no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 134/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.198/2019 que autoriza o Executivo Municipal a criar o Código de Proteção Animal no Município de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 94/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de faixa de pedestres nas calçadas dos postos de combustível do município. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 39/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a instituição do Fórum Inter-religioso de Santo André e dá outras providências. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 104/19, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meia-entrada em eventos patrocinados pelo poder público municipal, bem como atividades culturais, teatrais e cinemas, para doadores de sangue regulares.(APROVADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 102/19, referente ao PROJETO DE LEI CM 202/17, que dispõe sobre a gratuidade para estudantes de curso superior, usufruírem o estacionamento público e zona azul, durante o período que estiverem cursando ensino superior e dá outras providências. (VETO MANTIDO)