Dr. Fábio Lopes pede Declaração de Direitos de Liberdade Econômica em Santo André

Na 65ª Sessão Ordinária, realizada terça-feira (29/10), o Vereador Dr. Fábio Lopes (Cidadania) apresentou duas indicações, dois requerimentos e um projeto de lei. Confira as proposituras:

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja criada a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito da cidade de Santo André.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos para sinalização de valeta localizada no cruzamento da Rua Espanha X Rua Rússia, Parque das Nações.

PROJETO DE LEI CM Nº   /2019, que autoriza o Executivo Municipal a denominar como “Praça Flávio Almeida Ferreira”, a área verde que margeia a Avenida Prestes Maia, lotes 17.296.7 e 17.275.7, no Município de Santo André.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André para que junto a Secretaria de Meio Ambiente, seja regulamentado o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FMPA). (Favor destacar este Requerimento)

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Santo André, solicitando informações em relação à aplicação da Lei Federal nº 10.098/00 e do Decreto nº 5.296/04 que regulamenta esta Lei.