Vereadores apreciam 12 itens em Sessão Ordinária

Santo André, 14 de novembro de 2019 – Os vereadores de Santo André apreciaram doze itens na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 49/19, protocolo 7458, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 8.702, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 71/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada MENSAGEM ADITIVA, protocolo 8038. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 52/19, protocolo 7594, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a suspensão do aumento real do valor dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, realizado nos termos da Lei nº 9.968, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de valores. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 72/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 54/19, protocolo 7876, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a Ouvidoria da Cidade de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 69/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas MENSAGEM ADITIVA, protocolo 8413, e EMENDAS, protocolos 8091, 8092, e 8499. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 291/17, protocolo 010500, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a Campanha Municipal “Abuso Sexual no Ônibus é Crime”, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 46/19, protocolo 003407, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 91/19, protocolo 5462, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, dispondo sobre a afixação de placa na entrada principal do Teatro Municipal de Santo André Maestro Flávio Florence, onde conste que a atriz Sonia Guedes inaugurou o referido teatro no dia 13 de abril de 1971, com o espetáculo “Guerra do Cansa Cavalo”. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 92/19, protocolo 5526, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 100/19, protocolo 5809, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação dos Profissionais da área da saúde das UBSs - Unidades Básicas de Saúde, para identificação precoce dos sinais básicos do câncer juvenil em crianças e adolescentes, possibilitando a extensão em campanhas de esclarecimentos em instituições de saúde pública e privada, e instituições de ensino, no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 115/19, protocolo 6464, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui no âmbito municipal, a celebração de todos os profissionais da saúde bucal em 25 de outubro. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 117/19, protocolo 6535, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza à inserção no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Setembro Dourado” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/17, protocolo 004050, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, modificando o parágrafo 3º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 13/17 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)