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Câmara aprova reclassificação de cargos de servidores

altSanto André, 28 de novembro de 2019 - A Câmara de Santo André aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), o projeto de lei número 56/19, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a reclassificação de cargos da Administração Direta e Indireta. As emendas foram rejeitadas.

Além disso, foram discutidos e votados outros 21 itens na Sessão Ordinária:

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 47/19, protocolo 7457, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe a criação e reestruturação de cargos do quadro de pessoal, da Administração Direta, da Prefeitura Municipal de Santo André e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 70/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada MENSAGEM ADITIVA, protocolo 8778. (MENSAGEM ADITIVA APROVADA, PROJETO APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 291/17, protocolo 010500, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a Campanha Municipal “Abuso Sexual no Ônibus é Crime”, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 46/19, protocolo 003407, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 50/19, protocolo 7561, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 9.122, de 31 de março de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 51/19, protocolo 7593, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 10.192, de 30 de agosto de 2019, que denomina logradouros localizados na Vila Metalúrgica, no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 53/19, protocolo 7595, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Bairro Cata Preta e altera a Lei nº 8.548, de 13 de outubro de 2003, que denomina logradouros do Conjunto Habitacional Cata Preta. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 57/19, protocolo 8178, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito especial com a União, nos termos da Emenda Constitucional nº 99, de 2017, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 76/19 opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 91/19, protocolo 5462, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, dispondo sobre a afixação de placa na entrada principal do Teatro Municipal de Santo André Maestro Flávio Florence, onde conste que a atriz Sonia Guedes inaugurou o referido teatro no dia 13 de abril de 1971, com o espetáculo “Guerra do Cansa Cavalo”. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 92/19, protocolo 5526, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 115/19, protocolo 6464, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui no âmbito municipal, a celebração de todos os profissionais da saúde bucal em 25 de outubro. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 117/19, protocolo 6535, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza à inserção no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Setembro Dourado” e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 97/19, protocolo 5675, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, alterando a Lei n° 512 de 26 de agosto de 1949. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 98/19, protocolo 5676, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vagas em estacionamento preferencial, para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 126/19, protocolo 7011, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza a comemoração do “Dia Municipal do Terço dos Homens” a ser comemorado todo dia 08 de março. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 113/19, protocolo 18113, referente ao PROJETO DE LEI CM 95/17, que dispõe sobre normas de veiculação de publicidade visando regulamentar os excessos de elementos de comunicação visual que compõem a paisagem urbana no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 144/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 138/19, protocolo 18111, referente ao PROJETO DE LEI CM 205/17, que autoriza o Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Santo André, os Conselhos Tutelares do Idoso, e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 118/19, protocolo 18112, referente ao PROJETO DE LEI CM 257/17, que dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contracapa dos livros didáticos na rede municipal de ensino. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 150/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 105/19, protocolo 18115, referente ao PROJETO DE LEI CM 61/18, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 149/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 143/19, protocolo 18114, referente ao PROJETO DE LEI CM 160/18, que institui no Município de Santo André a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos aos integrantes dos órgãos de segurança pública. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 158/19, protocolo 8075, referente ao PROJETO DE LEI CM 85/19, que denomina “Centro de Dança de Santo André – Escola Livre de Dança Atriz Sonia Guedes” o Centro de Dança de Santo André – Escola Livre de Dança. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI  59/19, protocolo 8981, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer número 78/19 opinando pela sua APROVAÇÃO (APROVADO)