Câmara Institucional Dúvidas (FAQ)

Dúvidas

Dúvidas mais freqüentes sobre o legislativo

 

Projetos de Iniciativa Popular

A Lei Orgânica do Município em seu artigo 41, garante ao munícipe a apresentação de projetos de lei. São os chamados projetos de iniciativa popular. Para sua elaboração é necessária a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado. Portanto, o número de pessoas é de acordo com o número de eleitores de cada cidade.

Consulte a Legislação

A Câmara de Santo André possui uma biblioteca com a legislação do município (leis, decretos, portarias etc). Esse material pode ser consultado por todos os moradores da cidade através de requerimento encaminhado à Superintendência da Casa. Também pode ser encontrado neste site, com pesquisa por palavra ou número, na página Legislação

Utilize o espaço da Câmara

No prédio da Câmara existe o auditório, local que pode ser utilizado por vereadores(as), partidos políticos e Entidades sediadas em Santo André, para realizar suas atividades (reuniões, debates etc).  O Saguão e Piso Superior da Câmara de Santo André são utilizados como espaços para exposição de artes, servindo de incentivo aos artistas plásticos da região que desejam mostrar seus trabalhos. As reservas destes locais são feitas no setor de Recepção e Organização de Eventos.

Exposição de artes

Os artistas plásticos da região podem expor seus trabalhos, gratuitamente, em dois espaços cedidos pelo Legislativo: o saguão de entrada e o piso superior. Sua utilização depende de agendamento prévio feito por meio do setor de organização de eventos da Câmara ou pelo telefone 3429-5948.