Em destaque Vereadores aprovam cinco projetos de lei na Sessão dessa terça (21)

Vereadores aprovam cinco projetos de lei na Sessão dessa terça (21)

 

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Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (21): https://youtu.be/009VxGCRf5A, além das indicações e requerimentos, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e uma Emenda à Lei Orgânica.

- PL 16/22, de autoria dos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e Renatinho do Conselho (Avante), institui no Município de Santo André o Projeto de Lei Energia Legal que trata sobre o funcionamento, obrigações e sanções a prestador de serviço de distribuição e/ou fornecimento de energia elétrica.

- PL 17/22, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), dispõe sobre a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município.

- PL 20/22, de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari (PSDB), autoriza o atendimento odontológico domiciliar em Santo André.

- PL 59/22, de autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), visa declarar de utilidade pública a Associação Projeto Sentindo na Pele.

- PL 65/22, de autoria do vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB), autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Equoterapia no âmbito da cidade de Santo André.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/22, de autoria do vereador Vavá da Churrascaria (PSD), altera a redação do artigo 304 da Lei Orgânica do Município, para que garanta percentual de cargos e empregos públicos para a pessoa com deficiência.

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Foto: José Paulo Cardeal/CMSA