Silvana cria PL sobre direto de pessoas com TEA entrar em espaços com Cão de Assistência

PROJETO DE LEI CM 126/2022 - Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência no Município de Santo André, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI CM 125/2022 - Institui sanção administrativa às pessoas que discriminarem as pessoas com transtorno do ESPECTRO AUTISTA (TEA) no Município de Santo André, e dá outras providências..

 

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao departamento competente a desratização e a limpeza do terreno público, localizado na Rua Madre Cabrini, 111, Cidade São Jorge - Santo André. Silvana Medeiros - Vereadora da Família.

 

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito, para que acione o setor competente para realizar o serviço de Tapa-Buraco em toda extensão da Rua Ararai, Jardim Estela - Santo André. Silvana Medeiros - Vereadora da Família.

 

REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos desta Casa “VOTO DE PESAR” pelo falecimento, ocorrido em 26 de junho de 2022, da Senhora SHIRLEY TEREZINHA PORTELLA DIAS, moradora da Jardim Riviera.