Aprovado projeto que proíbe consumo de álcool em parques de Santo André

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (17), projeto de lei do parlamentar Edson Sardano (PTB), que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas nas dependências dos parques públicos da cidade. O objetivo é reduzir o consumo e conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos que o uso de álcool pode gerar. “Não estamos interferindo no comércio de bebidas. Queremos disciplinar o uso do parque. Pensei em desenvolver este projeto, principalmente, naquela fase dos “rolezinhos”, quando os frequentadores saíram dos shoppings e migraram para os parques. Além disso, muito adolescente era visto matando aula para consumir bebida dentro de espaços públicos. Parque é um sinônimo de saúde física e mental”, ressaltou o vereador.

Também foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Toninho de Jesus (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas instalados em Santo André, a ceder ao Poder Público, antes das sessões, um minuto para realização de Campanhas Socioeducativas.

Acompanhe os demais projetos aprovados nesta terça-feira:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 24/14, protocolo 003199, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 7.889, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 103/13, protocolo 009201, de autoria do Vereador Eduardo Leite, que dispõe sobre a obrigação dos Equipamentos do Sistema Único de Saúde do município de Santo André de fornecer comprovante de agendamentos de consultas e exames aos pacientes.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 140/13, protocolo 011213, de autoria do Vereador José Montoro Filho – Montorinho e demais Vereadores, visando denominar Praça Mariano Ferreira dos Santos, o espaço de lazer, localizado no Núcleo Habitacional Nova Progresso.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 17/14, protocolo 002186, de autoria do Vereador Roberto Rautenberg, que institui no Município de Santo André o Passeio Ciclístico “Pedal Noturno” e dá outras providências.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 40/14, protocolo 002676, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que institui a obrigatoriedade do uso de protetores de pescoço durante a realização do exame de mamografia em toda a rede pública e privada no Município de Santo André.
• Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 47/14, protocolo 003221, de autoria do Vereador José Montoro Filho – Montorinho, visando denominar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Otávio de Abreu, o equipamento localizado à Rua Amapolas, Jardim Alzira Franco.