Sessões Ordinárias Atas Ata da 74ª sessão ordinária realizada em 29/11/2011

Ata da 74ª sessão ordinária realizada em 29/11/2011

ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011

DVD A61/2011

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência do Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo) e secretariada pelos Vereadores Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera). Às quinze horas e vinte e oito minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). APROVADA a Ata da 37ª Sessão Solene, realizada em 23 de novembro de 2011; da 73ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária, realizadas em 24 de novembro de 2011. EXPEDIENTE EXTERNO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 1259/11 (15374) Encaminha cópia do parecer do Conselho do Fundeb sobre a prestação de contas referente aos 2º e 3º trimestres de 2011 [CIENTE. COM CÓPIA AOS SRS. VEREADORES]; 2635/09 (15586) Encaminha PL 55/2011, que altera o art. 3º da Lei n. 9.348, de 30 de agosto de 2011, no sentido de prorrogar o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Municipais – PRCM, até 29 de dezembro de 2011 [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS]. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) informa que conforme conversado, na última sessão, na Sala das Comissões, foi feita uma Indicação em nome dos 21 Vereadores desta Casa e encaminhada ao Prefeito Municipal para prorrogação do prazo do Refis – Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que venceria amanhã, dia 30 de novembro; atendendo à solicitação dos 21 Vereadores, o Prefeito encaminhou o projeto que acabou de ser lido, o qual visa a prorrogar por mais 30 dias. Todavia, é necessário que seja dado parecer, ainda hoje, para que o projeto possa ser votado na presente sessão e o prazo seja prorrogado por mais 30 dias. Reforça que foi um pedido dos 21 Vereadores e atendido pelo Prefeito Dr. Aidan. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) solicita a substituição do protocolo 014235 pelo protocolo 015635, sendo a substituição deferida pelo Presidente. JUSTIFICADA a ausência Vereador Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), por motivos pessoais. Prossegue a leitura do Expediente: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ (15318) Relata a situação precária no funcionamento do Conselho Tutelar [CIENTE. COM CÓPIA AOS SRS. VEREADORES]. FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ (15581) Envia relatório com informações diversas referentes à concessão de bolsas de estudo [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 345/09 (15646) Indicação para operação tapa-buracos no final da Rua Laplace, próximo ao CDHU, Vila Suíça; 1901/09 (15647) Indicação para capinação, limpeza e revitalização paisagística na Praça Patápio Silva, Jardim Marek; 2262/11 (15648) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa João Dino Brasizza, Vila Bastos; 3257/09 (15649) Indicação para tapar buraco localizado na Rua Guaxinduva, em frente ao n. 241, Parque Jaçatuba; 2264/10 (15680) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 2264/10 (15681) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 424/09 (15620) Indicação para pintura do Parque Antonio Pezzolo, Chácara Pignatari, localizado na Av. Utinga, 136, Vila Metalúrgica; 1025/09 (15621) Requerimento de informações acerca da obra paralisada no Estádio Municipal Bruno José Daniel, localizado na Rua 24 de Maio s/n, Vila Pires; 335/09 (15622) Requerimento ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar solicitando policiamento ostensivo nas Ruas Espanha, Suíça, Rússia, Inglaterra, Polônia, Argentina, Avenida Brasil e adjacências, Parque das Nações [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) E DIVERSOS VEREADORES 2128/11 (15627) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Moacir Teodoro de Oliveira, ocorrido em 23 de outubro do corrente ano. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 2266/11 (15666) Indicação para manutenção da rede iluminação pública na Rua Frei Henrique de Coimbra e adjacências, Bairro Santa Terezinha; 1204/09 (15667) Indicação para avaliação de implantação de lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na confluência das Ruas Frei Henrique de Coimbra e Jundiaí, Bairro Santa Terezinha; 2267/11 (15668) Indicação para instalação de defensa metálica ao longo das margens do córrego localizado na Rua José Nanci, Bairro Parque Jaçatuba; 2264/10 (15669) Emenda Modificativa visando a alterar art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 54/09 (15670) Indicação para maior rigor nas limpezas periódicas dos pequenos lagos existentes no Parque Municipal Prefeito Celso Daniel [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELAVANTES DO BAIRRO CENTREVILLE 3402/09 (15652) Requerimento de informações sobre execuções da Fazenda Municipal relacionadas ao referido bairro. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 4278/09 (15642) Indicação para tapar os buracos existentes na Rua Padre Carlos Porrini, esquina com a Rua Monsenhor Bibiano, Vila Progresso; 89/11 (15643) Indicação para poda da árvore localizada na Rua Batávia, em frente ao n. 989, Parque Novo Oratório; 621/09 (15644) Indicação para tapar os buracos existentes na esquina com a Rua Monsenhor Bibiano, Vila Progresso; 2264/10 (15645) Emenda Modificativa visando o art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 403/09 (15636) Indicação para canalização do Córrego Guarará, no trecho em que há bifurcação com seu afluente, ao lado do Condomínio Amarílis, na Estrada Cata Preta, altura do n. 180, Vila João Ramalho; 161/11 (15638) Requerimento objetivando restabelecer o processo legislativo referente ao PLCM n. 76/11; 161/11 (15639) Emenda Modificativa ao art. 2º do PLCM n. 76/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 1258/11 (15640) Indicação para avaliar o risco de queda e a exagerada proliferação de cupins em árvore plantada dentro do quintal da casa número 704 da Rua Baía Blanca, Parque Capuava; 2264/10 (15683) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) E DIVERSOS VEREADORES 2260/11 (15637) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Antonio Guidio Julião Brites, ocorrido em 25 novembro do corrente ano; 2261/11 (15641) Indicação para criação do Posto Veterinário de Proteção aos Animais em nosso município. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 1262/10 (15623) Indicação para reparos na canaleta de captação de águas pluviais localizada no entroncamento das Ruas Atenas e Lisboa, Bairro Utinga; 2254/11 (15624) Indicação para implantação de área para estacionamento para carga e descarga na Rua Santa Maria Goretti, em frente ao n. 10, Bairro Utinga; 2255/11 (15625) Indicação para notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Visconde de Mauá, esquina com Travessa Patriarca, Vila Assunção, para que promova as melhorias constantes na legislação municipal vigente; 1534/09 (15626) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores da Rua Cássia Eller e adjacências, Jardim Santo Antonio, para ampliação do sistema de iluminação pública naquela via; 2259/11 (15634) Indicação para manutenção em deformação de via púbica localizada no entroncamento das Ruas Martinica com Ligúria, Parque Capuava. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) 2251/11 (15611) PLCM n. 149/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usurários da rede de saúde pública e privada do município, e dá outras providências [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE]; 360/09 (15612) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Jardim Utinga para reativação da guarita da Guarda Municipal no cruzamento das Avenidas Sapopemba e João Pessoa; 2854/09 (15613) Indicação para implantar uma linha de ônibus que percorra as ruas do Jardim Utinga; 2252/11 (15614) Indicação para remoção de entulho e lixo de trecho da Av. Sapopemba, Jardim Utinga; 2253/11 (15615) Indicação para dotar de iluminação pública a Avenida Sapopemba, Jardim Utinga; 1367/10 (15616) Indicação para sinalização horizontal e vertical na Rua Bernardo Guimarães, Vila Luzita [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 2264/10 (15598) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 566/09 (15599) Requerimento de informações sobre reparos em sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Santa Terezinha, altura do n. 136, Bairro Santa Terezinha; 65/09 (15600) Indicação para melhorias na sinalização de trânsito na Estrada do Pedroso, em especial próximo ao n. 350, Jardim Santo André; 3449/09 (15601) Indicação para colocação de placas indicativas informando a localização da USB Moises Fucks, Jardim Santo Antonio; 2249/11 (15602) Indicação para ampliar a iluminação pública à Rua Mamoré, Jardim Santo Antonio; 2250/11 (15603) Indicação para intervenção em árvore localizada na Rua Helena Ferreira, 361, Vila Lucinda. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 2264/10 (15628) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 732/10 (15629) Indicação para instalação de um semáforo de pedestres na confluência da Av. João Pessoa com as Ruas Leonilda e Oliveira Pinto, Bairro Camilópolis; 3241/09 (15630) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Orlando Silva, Bairro Camilópolis; 2256/11 (15631) Indicação para enviar a esta Casa projeto de lei alterando a classe de vencimentos dos cargos de Biólogo, Geógrafo I, Geólogo e Químico do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA; 2257/11 (15632) Indicação para colocação de placa de denominação da Rua Hiroshima, na esquina com a Rua Colúmbia, Parque das Nações; 2258/11 (15633) Requerimento à Mesa para realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil – PcdoB de Santo André. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) 3357/09 (15661) Indicação para tapar os buracos na confluência da Av. Itamarati com Rua Catiguá, Parque Erasmo Assunção; 2068/10 (15662) Indicação para instalação de redutor de velocidade no entroncamento das Ruas Gana com Fenícia, Parque Novo Oratório; 3155/09 (15663) Indicação para tapar os buracos na Travessa Tebas, Parque das Nações; 2265/11 (15664) Indicação para tapar os buracos na Rua Caconde, Vila Lucinda. VEREADORES JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO), TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) E DIVERSOS VEREADORES 2273/11 (15687) PLCM n. 122/11, que dispõe sobre a extensão da Rua Professora Odila Bento, Jardim Santa Cristina [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO]. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 1807/11 (15604) Requerimento de informações sobre a construção de uma rampa de acesso na Rua Ataulfo Alves, Parque Novo Oratório; 2219/11 (15605) Requerimento de informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal n. 9.112, que dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis no Município de Santo André; 2314/09 (15606) Requerimento para enviar ofício ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para destacar rondas ostensivas no Bairro Vila Alzira; 360/09 (15607) Requerimento para enviar ofício ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para destacar rondas ostensivas no Bairro Jardim Utinga; 1727/09 (15608) Requerimento informações sobre os terrenos pertencentes à municipalidade que estão ocupados para fins residenciais ou outros. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 3063/09 (15589) Indicação para remoção da árvore localizada na calçada da residência de n. 1432 da Rua Cisplatina, Vila Vitória; 2542/09 (15590) Indicação para reforma da Praça Julio Dantas, Jardim Estela; 496/09 (15617) Indicação para limpeza nos bueiros em toda a extensão da Av. Rangel Pestana, Jardim Cristiane; 496/09 (15618) Indicação para dedetização e desratização nos bueiros em toda a extensão da Av. Rangel Pestana, Jardim Cristiane; 3651/09 (15619) Indicação para sinalização de solo em toda extensão da Rua Curuzu, especialmente a pintura de faixas no cruzamento das Ruas Curuzu e Caiubi, Jardim Estela; 2264/10 (15677) Emenda Aditiva ao PL n. 45/11, que trata da concessão de subvenção às entidades que especifica e suplementa subvenções concedidas [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) E DEMAIS VEREADORES DA BANCADA DO PT 384/04B (15591) Emenda Aditiva ao art. 84 do PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que instituiu o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 3509/09 (15593) Indicação para recapeamento asfáltico na Travessa Fernando Figueroa, Vila Pires; 1196/09 (15594) Indicação para criação de um serviço de triagem médica na rede pública de saúde separando os pacientes que devem ter prioridade no atendimento; 587/10 (15595) Requerimento ao Superintendente da Eletropaulo para intensificar a manutenção da rede elétrica pública nas fiações das ruas, postes e transformadores no município; 1150/10 (15596) Requerimento ao Superintendente da Eletropaulo para poda de árvores em logradouros do município; 580/09 (15597) Indicação para adequação da programação semafórica no equipamento instalado na Rua Carijós com a Rua Amambaí, Vila Alzira; 1938/11 (15635) Emenda Modificativa ao PL 40/2011, que trata do Orçamento Geral do Município de Santo André para o ano de 2012 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) 3264/09 (15672) Indicação para realizar operação tapa-buraco na Av. Cel. Seabra, altura do n. 1052, Vila Marina; 2269/11 (15673) Indicação para realizar operação tapa-buraco na Av. Brasília, altura do n. 323, Vila Bela Vista. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 2294/09 (15656) Requerimento ao Comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo de intensificação das rondas policiais nos Bairros Jardim Milena e Las Vegas; 1451/10 (15657) Requerimento de informações concernentes ao fornecimento de certificado de conclusão de obra, habite-se, na Prefeitura de Santo André; 3705/09 (15658) Requerimento de informações concernentes à contratação da empresa Faro Propaganda e Publicidade Ltda.; 3109/09 (15659) Requerimento de informações referentes ao terreno localizado na Rua Paula Sousa, Vila Guiomar; 1972/10 (15660) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Bairro Recreio da Borda do Campo para instalação de rede de distribuição de água, bem como melhorias para o referido bairro [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 2270/11 (15674) Indicação para desobstrução dos bueiros existentes na Travessa Jussiapé, Centro; 2271/11 (15675) Indicação para fiscalização no imóvel localizado na Rua Doninha, altura do n. 37, Bairro Recreio da Borda do Campo; 4024/09 (15676) Indicação para poda da árvore existente na Rua Cláudio de Souza, em frente ao n. 114, Bairro Condomínio Maracanã; 2272/11 (15678) Indicação para troca das placas indicativas de logradouro da Rua José Anselmi e Rua Leonildo Balderi, Bairro Jardim Las Vegas; 1643/11 (15679) Indicação para efetuar sinalização de solo, pintura das faixas de pedestre na Av. Industrial, altura do n. 1982, Bairro Campestre. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 2264/10 (15650) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 186/10 (15651) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Jardim Nova Cidade para diversos serviços da PMSA; 2263/11 (15653) Indicação para retirada de árvore no terreno da Igreja Nossa Senhora do Rosário, Vila Luzita; 2264/11 (15654) Indicação para poda ou retirada de árvore na Rua Antonio Correia, Vila Guaraciaba; 2268/11 (15671) Requerimento à Mesa para convidar o PE. Antonio Francisco Silva, Secretário de Inclusão Social de Santo André para reunião com os Vereadores [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) invoca o art. 94, do Regimento Interno, para falar sobre o assunto abordado pelo Vereador Bahia e informa que o Prefeito tem preocupação com relação ao Estádio Bruno Daniel e acredita ser possível fazer o que está projeto, a fim de melhorar o campo e os vestiários para que os jogos do Santo André possam ser realizados nesta cidade. Sobre a questão trazida pelo Vereador Tiago Nogueira acredita que o Secretário virá a esta Casa, até porque o Prefeito tem dito que cumpriu seu papel e que o grande problema está na entidade. Salienta que as crianças não ficarão sem assistência e que se contratada outra ONG, a assistência será prestada. Deixa claro que há entidades sérias que cumprem o seu papel, chegando onde o Estado muitas vezes não consegue chegar. Finaliza dizendo que seu gabinete estará aberto todos os dias, inclusive na época do Natal, pois continuará exercendo suas funções nesta Casa, mesmo durante o período de recesso. SUSPENSA A SESSÃO entre 16h55min e 19h41min, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), para reunião dos Srs. Vereadores acerca da Ordem do Dia e outros assuntos referentes ao andamento do Legislativo. REGISTRADA a presença do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Luiz Zacarias. Prossegue a leitura do Expediente: DIVERSOS VEREADORES 1631/11 (15684) PLCM n. 120/11, que visa a denominar da “Fausto Polesi” o Salão de Exposições do Teatro Municipal de Santo André, localizado na Praça IV Centenário s/n, Centro [À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 38/11 (15685) PLCM n. 121/11, que visa a denominar de “Dr. Newton da Costa Brandão” o Centro Hospitalar localizado na Av. João Ramalho n. 326, Centro [À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 2635/09 (15686) Emenda Aditiva ao art. 2º do PL 55/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; (15688) Requerimento visando a incluir na Ordem do Dia da presente Sessão o PL 55/11 [APROVADO]; (15689) Requerimento visando a incluir na Ordem do Dia da presente Sessão o PL 47/11 e o PL 53/11 [APROVADO]. Pela ordem, o Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) requer a retirada do protocolo 14905, sendo deferida pelo Presidente. Após a leitura, as indicações foram encaminhadas e os requerimentos foram destinados para o final da Ordem do Dia. Às 19h52min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [PT PSDB PTB PMDB PV PSD PSB DEM]. Havendo acordo entre as lideranças, todas as bancadas declinam do uso da palavra no Grande Expediente da presente sessão. Às 19h52min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM 1º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 45/11, protocolo 014151, encaminhado pelo Executivo Municipal, que visa a conceder subvenção às entidades que especifica e suplementa subvenções concedidas. As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram Parecer n. 19/11 opinando pela sua aprovação. Apresentadas Emendas Modificativas, protocolos 014531, 015281, 015301, 015302, 015303, 015304 e 015305, 15592, 15598, 15628, 15645, 15650, 15669, 15680, 15681, 15683, Emendas Aditivas 15677 e 15686. PROCESSO N. 2.264/10 - quorum: M.A. [Dispensada a leitura das emendas, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano)] Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer votação em bloco das emendas, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. [APROVADAS AS EMENDAS POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] [APROVADO O PROJETO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] [Encaminhado para apresentação de Redação Final] ITEM 2º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 102/11, protocolo 012256, apresentado por Diversos Vereadores, que visa a alterar a Lei 7506, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o funcionamento das feiras-livres no Município. As Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano apresentaram Parecer n. 05/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.590/97 - quorum: m.s. [APROVADO] ITEM 3º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 289/09, protocolo 008949, de autoria dos Vereadores Almir Cicote e Donizeti Pereira, dispondo sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas públicas do Município. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação. PROCESSO N. 3.643/09 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 4º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 309/09, protocolo 009875, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Cidadania. PROCESSO N. 3.872/05 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 5º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 50/10, protocolo 014425, encaminhado pelo Executivo Municipal, que visa à alteração da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Cidadania. Encaminhada Mensagem Aditiva, protocolo 003618. Apresentadas Emendas Aditivas, protocolos 014604, 006390, 006391, 006569, 006570, 006744, 006745, 006746, 006747, 006748, 006752, 006753, 006754, 006755, 006756, 006757, 006758, 006759, 006760, 006761, 006762, 006763, 006764, 006765, 006766, 006767, 006768, 006769, 006770, 007014, 007015, 007274, 007276, 007278, 007391, 007394, 007858, 009645, 009646, 009647, 009648, 009649, 009650, 009651, 009652, 009653, 009654, 009655, 009656, 009657, 009658, 009659, 009660, 009661 e 009662, EMENDAS SUPRESSIVAS, protocolos 002927, 004687, 004988, 005244, 005245, 005246, 005247, 005248, 005249, 005250, 005251, 006392, 007005, 007006, 007007, 007008, 007275, 007277, 007280 e 007282, EMENDAS MODIFICATIVAS, protocolos 004903, 004989, 005243, 005252, 005614, 006056, 006793, 006794, 006795, 006796, 006797, 007002, 007003, 007009, 007010, 007011, 007012, 007013, 007279, 007281, 007283, 007284, 007392, 007393, 007395, 007625, 007626, 007627, 007628, 007629, 011876, 011877, 011878 e 011879 e Emendas Substitutivas, protocolos 007004 e 007880. PROCESSO N. 384/04B - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] ITEM 6º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 95/10, protocolo 009145, apresentado por vários Vereadores, que visa a alterar a denominação da Travessa Adão Broniszeski para “Travessa Severino Rosa”. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 3.219/09 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 7º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 107/10, protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer, que dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem violência doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Educação e de Cidadania. PROCESSO N. 2.167/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 8º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/10, protocolo 002962, de autoria do Vereador Antonio Leite e outros Vereadores, que visa a dar nova redação ao § 1º do art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 80/07 - quorum: M.A. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 9º - PRIMEIRA discussão adiada e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/11, protocolo 002279, de autoria do Vereador Dr. Almir Cicote e outros, que visa a alterar a denominação do capítulo V, do título VI, da Lei Orgânica do Município. As Comissões de Justiça e de Cidadania apresentaram Parecer n. 03/11 opinando pela sua aprovação. Apresentadas Emenda Aditiva, protocolo 004046 e Emenda Modificativa, protocolo 004047. PROCESSO N. 2.149/09 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 10 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 37/11, protocolo 012247, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 8.437, de 28 de novembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Representantes da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.128/02 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 11 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 40/11, protocolo 012752, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício de 2012. Pendente de parecer da Comissão de Finanças. Apresentadas Emendas Modificativas protocolos 014028, 014029, 014054, 014055, 014056, 014057, 014058, 014135, 014136, 014138, 014139, 014140, 014154, 014155, 014156, 014157, 014158, 014159, 014160, 014163, 014164, 014165, 014171, 014172, 014173, 014174, 014175, 014176, 014177, 014178, 014179, 014180, 014181, 014182, 014183, 014184, 014186, 014187, 014188, 014189, 014190, 014191, 014193, 014194, 014206, 014207, 014211, 014212, 014213, 014214, 014215, 014216, 014217, 014218, 014235, 014236, 014237, 014238, 014239, 014246, 014247, 014248, 014249, 014250, 014251, 014252, 014253, 014254, 014255, 014256, 014262, 014263, 014264, 014265, 014266, 014267, 014268, 014269, 014270, 014271, 014272, 014273, 014274, 014275, 014276, 014277, 014278, 014279, 014280, 014281, 014282, 014283, 014284, 014285, 014290, 014291, 014292, 014293, 014427, 014428, 014429, 014430, 014431, 014435, 014436, 014437, 014438, 014439, 014440, 014441, 014481, 014482, 014483, 014484, 014485, 014486, 014487, 014488, 014489, 014527, 014529 e 014530. PROCESSO N. 1.938/11 - quorum: M.A. [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] ITEM 12 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 40/11, protocolo 002714, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer e outros, que visa a denominar “Luiz Lombardi Neto” a Praça sita entre a Avenida Ibirapitanga e a Rua Itororó, na Vila Pires. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. Apresentada Emenda Modificativa, protocolo 006031. PROCESSO N. 784/10 - quorum: 2/3 [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 13 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 86/11, protocolo 010177, apresentado pelo Vereador Sargento Juliano, que visa denominar a área localizada na Avenida Giovanni Battista Pirelli com a Avenida Capuava, Vila Homero Thon de Praça Sarah da Silva. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.484/11 - quorum: m.s. [Parecer verbal: Comissão de Justiça – Ailton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável] [APROVADO] ITEM 14 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 92/11, protocolo 011093, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa a denominar “Praça Jornalista Fausto Polesi” a área verde localizada entre a Avenida José Antonio de Almeida Amazonas e a Rua das Figueiras, no Bairro Jardim. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.631/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO] ITEM 15 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/11, protocolo 007879, apresentado pelo Vereador Gilberto Wachtler – do Primavera, que visa a modificar a redação dos artigos 74-E e 74-F, §§ 1º, 2º e 3º, bem como revogar o inciso XII do art. 150, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. Apresentada Emenda Aditiva, protocolo 012088. PROCESSO N. 1.319/11 - quorum: M.A. [Parecer verbal: Comissão de Justiça – Ailton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável] [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] ITEM 16 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 98/11, protocolo 011731, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa a denominar “Praça Sadalla Melhen” a área verde localizada entre a Avenida André Ramalho e a Rua Mandaguari, no Parque João Ramalho. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.775/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Israel Zecker (Dr. Israel Zekcer)] ITEM 17 - Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo n. 69/11, protocolo 014065, referente ao PROJETO DE LEI CM 53/11, que dispõe sobre a denominação de logradouros Rua 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 as travessas localizadas na Estrada Cata Preta, Vila João Ramalho. A Comissão de Justiça apresentou o Parecer n. 104/11 opinando pela sua manutenção. PROCESSO N. 780/11 - quorum: M.A. p/ rej. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 18 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 47/11, protocolo 014420, encaminhado pelo Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram o Parecer n. 22/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 2.124/11 - quorum: M.A. [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] ITEM 19 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 53/11, protocolo 014847, encaminhado pelo Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram o Parecer n. 21/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 2.171/11 - quorum: M.A. [Em discussão: CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA); JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO); LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO); JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO)] O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) esclarece que o projeto em tela foi protocolado, nesta Casa, dia 16 de novembro e todos os Vereadores receberam sua cópia. [Continua em discussão: APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA)] [APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), SETE VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho),  José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo),  Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), E UMA ABSTENÇÃO: Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)] ITEM 20 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 55/11, protocolo 015586, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera o art. 3º da Lei n. 9.348, de 30 de agosto de 2011, que instituiu o “Programa de Recuperação de Créditos Municipais – PRCM”. As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram o Parecer n. 20/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 2.635/09 - quorum: M.A. [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausência justificada: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote)]. ADIADOS POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), os requerimentos lidos no Pequeno Expediente da presente Sessão, que dependem de deliberação do Plenário. O Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) solicita também que o PR 09/11, Item 15 da Ordem do Dia, seja adiado por uma sessão. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) informa que o Item 15 foi aprovado, em 1ª discussão e votação; assim, o Vereador poderá solicitar o adiamento, na sessão extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e dois minutos. Eu, Meyri Eloisa Pincerato, Encarregada do Setor de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria