Sessões Ordinárias Atas Ata da 75ª sessão ordinária realizada em 01/12/2011

Ata da 75ª sessão ordinária realizada em 01/12/2011

ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA SESSÃO LEGISLATIVA

DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM DE DEZEMBRO DE 2011

DVD A62/2011

 

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e onze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo) e Evilásio Santana Santos (Bahia) e secretariada pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) e José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho). Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). APROVADAS as Atas da 74ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária, realizadas em 29 de novembro de 2011. EXPEDIENTE EXTERNO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 64/11 (15701) Encaminha cópia do Convite 245/11 e dos Editais 543, 544, 547, 548, 549, 553 e 556/11 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 902/98 (15891) Encaminha PL 57/11, que altera a Lei nº 8.011, de 20 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, mediante doação com encargo, à Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, para o fim de construção de unidades habitacionais para setores da população de baixa renda [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO]. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 340/05 (15892) Indicação do Sr. Alan Lins de Oliveira, na condição de titular, e Sr. Alexandre Souza Vieira, como suplente, para integrarem o Conselho Fiscal da Fundação Santo André, para o biênio 2012-2013 [PARA AS PROVIDÊNCIAS]; 1083/05 (15893) Indicação das Sras. Therezinha da Silva Nunes e Liria Regina Ferreira Guerra, na condição de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Habitação Popular – Emhap [PARA AS PROVIDÊNCIAS]; 340/05 (15894) Indicação dos Srs. Taiguara Rey Carvalho Del Rio e Wilson Roberto Silveira, para comporem o Conselho Diretor da Fundação Santo André – F.S.A., na condição de titular e suplente, respectivamente [PARA AS PROVIDÊNCIAS]. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ / VEREADOR MARCOS CORTEZ (PRESIDENTE DA CPI) (15702) Encaminha Relatório Final da CPI, advinda do protocolo 5864/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (15784) Comunica protocolo do Relatório Final da CPI, advinda do protocolo 5864/2011, e dá ciência do referido relatório [CIENTE. JUNTE-SE AO PROCESSO]. CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS (15700) Encaminha cópia da Moção 170/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 551/11 (15704) Encaminha cópias dos balancetes referentes a outubro de 2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (15699) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (15698) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA SAÚDE (15692 a 15697) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SEMASA 31/11 (15609) Encaminha cópia do Edital de Pregão 51/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 31/11 (15610) Encaminha cópia do Pregão Presencial 50/2011 e Pregão Presencial 41/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 31/11 (15815) Encaminha cópia do Pregão Presencial 52/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) 2264/10 (15818) Emenda Modificativa ao PL 45/2011, que dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades que especifica [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15884) Emenda Aditiva ao art. 63-A do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15885) Emenda Aditiva ao art. 84 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15886) Emenda Aditiva ao art. 63-B do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15887) Emenda Aditiva ao art. 80 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15888) Emenda Aditiva ao art. 52 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15889) Emenda Aditiva ao art. 56 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15890) Emenda Aditiva ao art. 57 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 3763/97 (15833) PLCM 124/2011, dispondo sobre as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 916/04 (15834) Indicação para mudança do itinerário da linha B-47, sentido terminal Vila Luzita; 2287/11 (15835) Requerimento com abaixo-assinado dos moradores da Vila Guarani que pleiteiam recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Eldízia; 212/11 (15836) Indicação para substituição e colocação de novos pontos de ônibus com cobertura em toda extensão das Avenidas Guaianazes, Pedro Américo e Queirós Filho, Vila Humaitá; 136/11 (15837) Indicação para retirar o restante da árvore que foi removida da Rua Leonardo da Vinci, defronte ao n. 199, Vila Guarani. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 2295/11 (15869) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar ao Sr. José Carlos de Almeida, ocorrido em 23 de novembro de 2011. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 1728/11 (15845) Indicação para tapar o buraco localizado na Rua Humberto de Campos, defronte ao Condomínio Assunção n. 121, Vila Assunção; 495/09 (15846) Indicação para melhorias na iluminação pública da Praça Santo Padoveze, Jardim Alvorada. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) E DEMAIS VEREADORES DA BANCADA DO PT 384/04-B (15844) Emenda Aditiva ao art. 84 do PL 50/2010, que visa a alterar o art. 182 da Lei n. 8.696/2004, referente ao Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 895/09 (15816) Indicação para revitalização da Praça Agenor Cristófolli, sita na Rua Timor, Vila Lucinda. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 2288/11 (15838) Indicação para envio de projeto de lei referente à instituição de Programa Humanitário de Valorização da Vida e de Proteção ao Meio Ambiente, no município de Santo André, conforme minuta anexa; 2289/11 (15839) Requerimento de informações referentes aos valores gastos com a confecção de placas de orientação de trânsito e publicidades referentes ao “Poupatempo da Saúde”; 2289/11 (15840) Indicação para retirada das placas de orientação de trânsito referentes ao “Poupatempo da Saúde” [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. Pela ordem, o Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e critica o Vereador por usar o carro oficial e gasolina, tudo pago pelo povo, para mostrar algumas placas. Considera que o Vereador deveria, antes, se preocupar com a saúde da população, pois se tivesse entrado no AME ou no Poupatempo da Saúde teria constatado dezenas de milhares de pessoas sendo atendidas. Lembra que o Vereador Leite duvidada que o prédio fosse concluído, todavia, em virtude de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado é que se denominou de Poupatempo da Saúde, o que é conhecido por todos; que somente os que leem placas é que não conhecem. Pela ordem, o Vereador Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e passa a palavra ao Vereador Claudio Malatesta (Claudio Malatesta) fala que as imagens estão aí e não podem ser contestadas, e que alguém pagou pelas placas e outdoors citados. Assevera que o filme deixa claro que utilizou seu carro particular, de sua propriedade, e que o combustível gasto também foi pago com recursos próprios, assim como a filmagem e a equipe são de sua responsabilidade. Coloca que a Administração alega que existe um grande número de especialidades, ao passo que as informações recebidas, inclusive de funcionários, é que nem todas as especialidades anunciadas têm médico para atender. Entende necessário o equipamento, todavia, a questão da contratação do médico depende da Administração local e que sem médico o atendimento deixa a desejar. Diz que não existe na cidade uma única placa indicativa de onde funciona o AME e que o dinheiro gasto em outdoor deveria ser empregado na saúde. Pela ordem, o Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) invoca o art. 94, do Regimento Interno e passa a palavra ao Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo). ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA DOS SANTOS (BAHIA). O Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo) esclarece que a Administração utilizou a identificação de Poupatempo da Saúde para facilitar seu reconhecimento, pois é assim que a população identifica o local. Comenta inúmeros outdoors do Deputado Carlos Grana falando do bilhete metropolitano, o que considera enganação à população, pois o bilhete não existe, diferentemente do Poupatempo que está lá instalado e é real. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO). Pela ordem, o Vereador Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) invoca o art. 94, do Regimento Interno, para, de certa forma, concordar com o Vereador Malatesta, pois considera que exista ambiguidade de propagandas, quando a Administração municipal denomina Poupatempo e o Governo do Estado, oficialmente, utiliza a denominação AME Santo André. Também considera mentirosos os outdoors espalhados pela cidade, pois nada foi aprovado e o Deputado Carlos Grana mostra que veio enganar as pessoas de Santo André. Fala que uma demonstração de como a Administração petista era ruim é o fato de o Dr. Aidan conseguir aprovar as contas, em Santo André, diferentemente do PT, que nunca conseguiu. Prossegue a leitura do Expediente: VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 3885/09 (15866) Indicação para limpeza da calçada na Praça José Pedro de Alcântara, Parque Oratório; 1917/11 (15867) Indicação para poda da árvore localizada na Rua Dinamarca, defronte ao n. 431, Parque das Nações; 2162/09 (15868) Requerimento ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de policiamento ostensivo no Jardim das Maravilhas, principalmente nas Ruas Bahamas e Nereu Ramos. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLERDO PRIMAVERA) 2278/11 (15804) Indicação para estudos junto à Secretaria de Inclusão Social de promoção de revitalização do Programa Vem Maria, sediado na Rua João Fernandes n. 118, Bairro Campestre, bem como reavaliar sua localização; 3409/09 (15805) Indicação para envio de projeto de lei dispondo sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia móvel dentro de agências bancárias e instituições financeiras do Município; 2264/10 (15806) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/2011 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 2572/09 (15849) Indicação para que o proprietário do terreno existente na Rua Guaratinguetá n. 04, Jardim Alzira, seja notificado quanto à urgente necessidade de capinação e limpeza do local. VEREADORES GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLERDO PRIMAVERA) E JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHOMONTORINHO) 2264/10 (15851) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/2011 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLERDO PRIMAVERA) E DIVERSOS VEREADORES 2291/11 (15850) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento de Aparecida Mariano da Silva, ocorrido em 26 de novembro de 2011. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 1192/09 (15856) Indicação para poda de árvore existente defronte ao n. 139 da Rua São Sebastião, Vila Linda; 967/09 (15857) Indicação para ampliação da calçada existente na Praça das Crianças, Parque Marajoara I; 351/10 (15858) Indicação para remoção de tronco de árvore, localizada defronte ao n. 384 da Rua Tupi, Bairro Valparaíso; 516/09 (15859) Indicação para manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buraco), em toda extensão da Rua Angatuba, Vila São Pedro; 1106/09 (15860) Indicação para capinação, limpeza, remoção de lixo e entulhos em viela localizada entre os números 1740 e 1712 da Rua das Hortências, Jardim do Estádio. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) 467/10 (15655) Indicação para aceleração das obras iniciadas no Cine-teatro Carlos Gomes; 2283/1 (15824) Indicação para pintura da lombada da Rua Netuno, defronte ao n. 299, Vila Luzita; 2284/11 (15825) Indicação para pintura da lombada da Rua dos Cocais, Vila Luzita; 2214/10 (15826) Indicação para instalação de redutor de velocidade em cruzamento da Avenida Andrade Neves, Vila Helena; 2285/11 (15827) PLCM 123/2011, visando a denominar “Fundação Santo André Professor Nelson Zanotti”, localizada na Avenida Príncipe de Gales n. 821, Bairro Príncipe de Gales [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]. [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADORES ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER), AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) E GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLERDO PRIMAVERA) 2286/11 (15828) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Nelson Zanotti, ocorrido em 30 de novembro de 2011. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILEJAIRINHO) 3294/09 (15809) Indicação para serviços de manutenção diversos na Avenida Sapopemba, Jardim Utinga; 2279/11 (15810) Indicação para diversas benfeitorias no Jardim Santo Antonio; 902/09 (15811) Requerimento de informações sobre projeto de redução de velocidade no cruzamento das Ruas Missionários com Toledana, Jardim Santo André; 2280/11 (15812) Indicação para implantação de mais uma linha de ônibus circular no Jardim Utinga; 484/10 (15813) Indicação para cobertura asfáltica na Rua Artur Bernardes, Jardim Utinga [JUSTIFICADA pelo autor]. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 2301/11 (15883) PLCM 126/2011, que visa a alterar a escolaridade dos seguranças patrimoniais do Município de Santo André [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 384/04-B (15897) Emenda Modificativa ao art. 66-A do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15898) Emenda Modificativa ao art. 57 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHOMONTORINHO) 2298/11 (15877) Requerimento com abaixo-assinado de moradores, comerciantes e freqüentadores da Rua Gertrudes de Lima e adjacências, Centro, que solicitam implantação de uma base comunitária da Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal (GCM) naquela região; 2264/10 (15878) Emenda Modificativa ao art. 1º do PL 45/2011 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 1579/11 (15899) Emenda Modificativa ao art. 1º do PLCM 88/2011, que visa a denominar “Rua Anézio Cezar do Nascimento”, o logradouro atualmente denominado Rua Boa Visão, Bairro Sítio dos Vianas [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. Pela ordem, o Vereador Ailton José de Lima (Ailton Lima) requer retirada do Protocolo n. 14531, sendo deferida pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtlerdo Primavera) requer retirada do Protocolo n. 15683, sendo deferida pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) requer retirada do Protocolo n. 15671, sendo deferida pelo Presidente. SUSPENSA A SESSÃO entre 16h25min e 21:00h, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), para reunião com os Secretários Antonio Francisco e Frederico para discussão das emendas ao Plano Diretor. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos PinheiroPinheirinho) requer retirada do Protocolo n. 15874, sendo deferida pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) requer retirada do Protocolo n. 15671, sendo deferida pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador José Montoro Filho (José Montoro FilhoMontorinho) requer retirada do Protocolo n. 15304, sendo deferida pelo Presidente. Prossegue leitura do expediente: VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 2878/09 (15829) Indicação para sinalização das lombadas na extensão da Estrada do Cata Preta, Parque João Ramalho; 1915/09 (15830) Indicação para providências referentes ao trânsito da Rua Porto Seguro, Bairro Santa Terezinha; 2764/09 (15831) Indicação para melhorar a iluminação na extensão da Estrada do Cata Preta, Parque João Ramalho; 265/11 (15832) Indicação para limpeza do escadão situado na Rua Basílio de Magalhães, Condomínio Maracanã. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 2276/11 (15797) Indicação para troca da iluminação em toda a extensão da Rua Agulhas Negras, Jardim do Estádio; 322/09 (15798) Indicação para asfaltar a Rua Agulhas Negras, Jardim do Estádio; 2426/09 (15799) Indicação para reparos no asfalto das Ruas Caiubi, Curuzu e Evaristo de Morais, Jardim Estela; 3376/09 (15800) Indicação para mudança no semáforo do cruzamento das Ruas Afonsina com Lauro Muller, Vila Sacadura Cabral; 2277/11 (15801) Indicação para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Taquatinga, Núcleo Tamarutaca; 2300/11 (15882) PLCM 125/2011, dispondo sobre a publicização de número telefônico e sítio virtual referentes à Ouvidoria Geral do SUS, instrumento que possibilita o registro de reclamações e sugestões por parte dos usuários da Saúde Pública [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, CIDADANIA E SAÚDE]. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) E DEMAIS VEREADORES DA BANCADA DO PT 384/04-B (15793) Emenda Aditiva ao art. 45-A do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04-B (15796) Emenda Aditiva ao inciso V do art. 62 do PL 50/2010, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) E DIVERSOS VEREADORES 384/04B (15795) Emenda Modificativa aos artigos 1º e 2º do PL 50/11, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André, atendendo o art. 181, que prevê a revisão do Plano Diretor [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIROPINHEIRINHO) 4374/09 (15872) Indicação para revitalização do canteiro central da Estrada do Pedroso, Vila Luzita; 2296/11 (15873) Requerimento de cópia integral do convênio estabelecido com a ONG Estrela Dalva e a Prefeitura, assim como a prestação de contas relativas ao repasse utilizado por meio do convênio em 2010; 1634/10 (15875) Indicação para abertura de uma rua ou travessa para ligar as Ruas Jerusalém e Campo Santo, Parque Novo Oratório [JUSTIFICADA pelo autor]. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIROPINHEIRINHO) E DIVERSOS VEREADORES 2299/11 (15881) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando dos Santos Flor, ocorrido no dia 30 de novembro de 2011, Bairro Bangu. VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) 3545/09 (15841) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Bagé, cruzamento com Rua Dourado, Jardim Cristiane; 2290/11 (15842) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Martinópolis, Jardim Cristiane; 4205/09 (15843) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Itararé, Vila Alzira. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) 2528/09 (15788) Indicação para tapar buraco no cruzamento da Rua Porto Carrero com Alameda São Caetano, Bairro Campestre; 1302/10 (15789) Indicação para reparos na iluminação do campo de futebol sito na Rua Pirambóia, Jardim Stella; 3680/09 (15791) Indicação para refazer a sinalização de solo na confluência da Rua do Açude com Rua das Aroeiras, Bairro Jardim; 813/10 (15792) Indicação para recolocação de lixeira na Rua das Palmeiras, cruzamento com Rua das Pitangueiras, Bairro Jardim. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) E DIVERSOS VEREADORES 2281/11 (15817) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Pedro Piotto. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 2159/11 (15861) Requerimento de informações referentes à publicação de tablóide para prestação de contas, feita pela Prefeitura de Santo André, com relação à pasta da Saúde; 2076/11 (15862) Requerimento de informações concernentes ao Termo Aditivo n. 170/11, referente ao Contrato n. 557/07-PJ, cuja contratada é a empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda., no valor de R$490.885,72; 1493/11 (15863) Requerimento de informações acerca do encaminhamento de pedido de estudos visando a alterar o trânsito da Rua Padre Nunes, Vila Bastos; 1729/09 (15864) Requerimento à Ouvidoria da Cidade de Santo André de informações referentes ao número de denúncias recebidas em razão de acidentes em transporte público, tendo como vítimas a população idosa; 3342/09 (15865) Requerimento à Delegacia Seccional de Santo André de informações referentes ao número de boletins de ocorrência lavrados em razão de acidentes em transporte público tendo como vítimas a população idosa. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) E DIVERSOS VEREADORES 384/04B (15879) Emenda Aditiva ao PL 50/10, de autoria do Executivo, que altera a Lei n. 8.696/04 – Plano Diretor do Município [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 2292/11 (15852) Indicação para inverter a mão de direção da Rua Esmeralda, iniciando na Av. Industrial, sentido Av. D. Pedro II; 682/10 (15853) Indicação para troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da viela localizada na Rua Higino Scarpelli, altura do n. 227, Bairro Parque Marajoara; 2293/11 (15854) Indicação para rebaixar a guia na Rua Dr. Henrique Calderazzo, em frente ao n. 321, Bairro Paraíso; 2294/11 (15855) Indicação para redução de velocidade de veículos na Rua Vinte e Quatro de Maio, Bairro Vila Pires. VEREADORES GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) E ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) E DIVERSOS VEREADORES 2297/11 (15876) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Francisco dos Santos, ocorrido em 30 de novembro de 2011. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) E BANCADA DO PT BANCADA DO PT 384/04B (15871) Emenda Aditiva, art. 84, ao PL 50/11, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André, atendendo o art. 181, que prevê a revisão do Plano Diretor [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. DIVERSOS VEREADORES 2264/10 (15870) Requerimento para restabelecimento do processo legislativo referente ao PL n. 45/11, que concede subvenção às entidades que especifica e suplementa subvenções concedidas; (15901) Requerimento visando a incluir na presente Ordem do Dia PL 48/11, PL 51/11, PL 56/11 e 57/11 [Aprovado]. Após a leitura, as indicações foram encaminhadas e os requerimentos foram destinados para o final da Ordem do Dia. Às 21h49min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [PT PSDB PTB PMDB PV PSD PSB DEM]. Não havendo inscrição para o Grande Expediente da presente sessão, às 21h49min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM - SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 86/11, protocolo 010177, apresentado pelo Vereador Sargento Juliano, que visa a denominar a área localizada na Avenida Giovanni Battista Pirelli com a Avenida Capuava, Vila Homero Thon de Praça Sarah da Silva. A Comissão de Justiça exarou parecer verbal opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.484/11 - quorum: m.s. [APROVADO] ITEM - SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/11, protocolo 007879, apresentado pelo Vereador Gilberto Wachtler, que visa a modificar a redação dos artigos 74-E e 74-F, §§ 1º, 2º e 3º, bem como revogar o inciso XII do art. 150, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. A Comissão de Justiça exarou parecer verbal opinando pela sua aprovação. Apresentada Emenda Aditiva, protocolo 012088. PROCESSO N. 1.319/11 - quorum: M.A. [É lida Emenda Aditiva, protocolo 12088 e encaminhada às Comissões de origem]. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos PinheiroPinheirinho) registra que tem dúvidas acerca do projeto e solicita tempo hábil para conhecer a matéria. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) esclarece que tem emenda, foi lida emenda e o projeto voltou para as Comissões e só voltará a ser discutido em fevereiro. ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 289/09, protocolo 008949, de autoria dos Vereadores Dr. Almir Cicote e Donizeti Pereira, dispondo sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas públicas do Município. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação. PROCESSO N. 3.643/09 - quorum: m.s. [Parecer verbal: Comissão de JustiçaAilton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável. Comissão de FinançasGeraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), ausente; Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), favorável; Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), favorável. Comissão de EducaçãoTiago Nogueira (Tiago Nogueira), favorável; Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), favorável; José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), ausente] [APROVADO] ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 50/10, protocolo 014425, encaminhado pelo Executivo Municipal, que visa à alteração da Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Cidadania. Encaminhada Mensagem Aditiva, protocolo 003618. Apresentadas Emendas Aditivas, protocolos 014604, 006390, 006391, 006569, 006570, 006744, 006745, 006746, 006747, 006748, 006752, 006753, 006754, 006755, 006756, 006757, 006758, 006759, 006760, 006761, 006762, 006763, 006764, 006765, 006766, 006767, 006768, 006769, 006770, 007014, 007015, 007274, 007276, 007278, 007391, 007394, 007858, 009645, 009646, 009647, 009648, 009649, 009650, 009651, 009652, 009653, 009654, 009655, 009656, 009657, 009658, 009659, 009660, 009661, 009662 e 015591, Emendas Supressivas, protocolos 002927, 004687, 004988, 005244, 005245, 005246, 005247, 005248, 005249, 005250, 005251, 006392, 007005, 007006, 007007, 007008, 007275, 007277, 007280 e 007282, Emendas Modificativas, protocolos 004903, 004989, 005243, 005252, 005614, 006056, 006793, 006794, 006795, 006796, 006797, 007002, 007003, 007009, 007010, 007011, 007012, 007013, 007279, 007281, 007283, 007284, 007392, 007393, 007395, 007625, 007626, 007627, 007628, 007629, 011876, 011877, 011878 e 011879 e Emendas Substitutivas, protocolos 007004 e 007880. PROCESSO N. 384/04-B - quorum: 2/3 [Parecer verbal: Comissão de JustiçaAilton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável. Comissão de FinançasGeraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), favorável; Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), favorável; Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), favorável. Comissão de Desenvolvimento UrbanoPaulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), favorável; Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), favorável; Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), favorável. Comissão de CidadaniaClaudio Malatesta (Claudio Malatesta), favorável; Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), favorável; José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), favorável] [APROVADO POR DEZENOVE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E DUAS ABSTENÇÕES: Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)]. ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 40/11, protocolo 012752, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício de 2012. Pendente de parecer da Comissão de Finanças. Apresentadas Emendas Modificativas protocolos 014028, 014029, 014054, 014055, 014056, 014057, 014058, 014135, 014136, 014138, 014139, 014140, 014154, 014155, 014156, 014157, 014158, 014159, 014160, 014163, 014164, 014165, 014171, 014172, 014173, 014174, 014175, 014176, 014177, 014178, 014179, 014180, 014181, 014182, 014183, 014184, 014186, 014187, 014188, 014189, 014190, 014191, 014193, 014194, 014206, 014207, 014211, 014212, 014213, 014214, 014215, 014216, 014217, 014218, 014236, 014237, 014238, 014239, 014246, 014247, 014248, 014249, 014250, 014251, 014252, 014253, 014254, 014255, 014256, 014262, 014263, 014264, 014265, 014266, 014267, 014268, 014269, 014270, 014271, 014272, 014273, 014274, 014275, 014276, 014277, 014278, 014279, 014280, 014281, 014282, 014283, 014284, 014285, 014290, 014291, 014292, 014293, 014427, 014428, 014429, 014430, 014431, 014435, 014436, 014437, 014438, 014439, 014440, 014441, 014481, 014482, 014483, 014484, 014485, 014486, 014487, 014488, 014489, 014527, 014529, 014530 e 015635. PROCESSO N. 1.938/11 - quorum: M.A. [Parecer verbal: Comissão de FinançasGeraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), favorável; Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), favorável; Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), favorável] [APROVADO POR VINTE E UM VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)] ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 66/11, protocolo 005788, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para motoristas profissionais, principalmente aqueles que dirigem o chamado “transporte escolar”. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Saúde. Apresentada Emenda Modificativa, protocolo 015306. PROCESSO N. 955/11 - quorum: m.s. [Parecer verbal: Comissão de JustiçaAilton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável. Comissão de SaúdeMarcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável] [APROVADO] ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 92/11, protocolo 011093, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa a denominar “Praça Jornalista Fausto Polesi” a área verde localizada entre a Avenida José Antonio de Almeida Amazonas e a Rua das Figueiras, no Bairro Jardim. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.631/11 - quorum: m.s. [RETIRADO pelo autor] ITEM - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 98/11, protocolo 011731, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa a denominar “Praça Sadalla Melhen” a área verde localizada entre a Avenida André Ramalho e a Rua Mandaguari, no Parque João Ramalho. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.775/11 - quorum: m.s. [Parecer verbal: Comissão de JustiçaAilton José de Lima (Ailton Lima), favorável; Marcos Cortez (Marcos Cortez), favorável; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), favorável] [APROVADO] ITEM - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 48/11, protocolo 014419, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa "Minha Casa, Minha Vida". As Comissões de Justiça, Finanças e Desenvolvimento Urbano apresentaram o Parecer n 04/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 698/10 - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE E UM VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)] ITEM 10 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 51/11, protocolo 014845, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.443, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre normas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos, visando ao aprimoramento e ampliação do Sistema Viário do Município. As Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano apresentaram Parecer n. 08/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1747/94N - quorum: 2/3 [APROVADO POR DEZESSEIS VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E CINCO ABSTENÇÕES: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)] ITEM 11 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 56/11, protocolo 015587, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.723, de 16 de setembro de 1998, que autoriza a alienação de área pública, mediante doação, ao Governo do Estado de São Paulo, área destinada à construção da Escola Fundamental do Jardim Cristiane. As Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano apresentaram Parecer n. 06/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.585/98 - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE E UM VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)] ITEM 12 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 57/11, protocolo 015891, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 8.011, de 20 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, mediante doação com encargo, à Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, para o fim de construção de unidades habitacionais para setores da população de baixa renda. As Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano apresentaram Parecer n. 07/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 902/98 - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE E UM VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)] ITEM 13Processo n. 2264/10, Requerimento 15870 de restabelecimento do processo legislativo referente ao PL n. 45/11, que concede subvenção às entidades que especifica e suplementa subvenções concedidas [APROVADO POR VINTE E UM VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira)]. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) solicita o encerramento da sessão, em virtude de ter-se esgotado o prazo regimental de seis horas. Encerrado o prazo regimental da sessão, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara-a encerrada às vinte e duas horas e dezenove minutos. Eu, Adriana Montealto Carneiro, Assistente de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

 

 

Presidência 1ª Secretaria 2ª Secretaria