Sessões Ordinárias Atas Ata da 1ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa extraordinária realizada em 06/12/2011

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011
DVD A63/2011

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, da PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo) e Evilásio Santana Santos (Bahia) e secretariada pelos Vereadores Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta) e José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho). Às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). Pela ordem, o Vereador Evilásio Santana Santos (Bahia) solicita que o Presidente chame a atenção do 1º e do 2º Secretários que sempre estão ausentes no início da sessão. APROVADA a Ata 75ª Sessão Ordinária e da 9ª Sessão Extraordinária, realizadas em 1º de dezembro de 2011. EXPEDIENTE EXTERNO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 384/04B (15960) Encaminha Mensagem Aditiva ao PL 50/2010, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que o institui no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DE SÃO PAULO (15947) Solicita informações para realizar mapeamento de todas as entidades que tratam de dependentes químicos nesta cidade [CIENTE. COM CÓPIA AOS SRS. VEREADORES]. CRAISA 148/11 (15955) Encaminha cópia do Edital Pregão 05/11 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (15918) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA SAÚDE (15909 a 15971) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SEMASA 31/11 (15845) Encaminha cópia Pregão Presencial 46/2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) 2282/11 (15819) Indicação para poda de árvore localizada em frente ao n. 43 da Rua Joanópolis, Jardim Alvorada; 3191/09 (15820) Requerimento a AES Eletropaulo de vistoria técnica na Travessa Tancredo Neves, Vila Alzira; 1380/09 (15821) Indicação para benfeitorias na Avenida Capitão Mario Toledo de Camargo, (altura do Hipermercado Extra), Jardim Vila Rica; 2309/09 (15822) Indicação para capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Fausto, ao lado do n. 26, Vila Linda; 2170/10 (15823) Indicação para intensificar rondas na região da Vila Linda, em especial no trecho compreendido entre as Ruas Cametá e Francisco Ferreira. VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) E DIVERSOS VEREADORES 384/04B (16024) Emenda Aditiva ao PL n. 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16025) Emenda Aditiva ao PL n. 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16026) Emenda Aditiva ao PL n. 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR FRANCISCO ALBERTO (ALEMÃO DO CRUZADO) 98/09 (16008) Indicação para pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Maurício de Medeiros, Jardim Irene. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 1231/10 (15994) Indicação para remoção da árvore localizada na Avenida Pedro Américo, próximo ao n. 1575, Vila Guarani; 2315/11 (15995) Indicação para remoção da árvore localizada na Rua Sagüi da Serra, em frente ao n. 207, Clube de Campo; 1815/10 (15996) Indicação para troca da cobertura do ponto de ônibus da linha T-29, localizado na Rua Siracusa, Vila Suíça; 2316/11 (15997) Indicação para remoção do entulho localizado em toda extensão da Rua Patagônia, Parque Capuava. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 3885/09 (15976) Indicação para remoção de sobras de poda de árvore e mato em toda extensão da Praça José Pedro de Alcântara, Parque Oratório; 1269/09 (15977) Indicação para remoção de lixo e entulho na calçada em frente ao estacionamento do PA da Rua Avaré, Bairro Bangu. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 786/11 (15989) Indicação para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Taubaté, Bairro Utinga; 2312/11 (15990) Indicação para repintura das faixas de sinalização de pedestre e a reinstalação de taxões no cruzamento da Rua Suíça com a Rua Iugoslávia, Parque das Nações. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 2305/11 (15958) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores dos bairros Vila Guarani, Centreville e adjacências para limpeza de praça existente atrás do Colégio 16 de Julho, Bairro Parque Gerassi. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) BANCADA DO PT 2304/11 (15957) Indicação para envio de abono aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta de Santo André. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 1186/09 (15961) Indicação para efetuar reparos no asfalto em toda a extensão da Rua Itacolomi, Jardim Monte Líbano; 2306/11 (15962) Indicação para pintura de faixas de pedestre na Rua Piracanjuba, na entrada da Creche “Lar Menino Jesus” e na Rua Massaranduba, onde é a saída da referida creche, Parque João Ramalho; 709/09 (15963) Indicação para proibir a conversão à esquerda na Rua dos Alpes para quem trafega na Itamarati, sentido bairro, Parque Jaçatuba; 926/11 (15964) Indicação para remoção da árvore localizada na Rua Balaclava, em frente ao n. 655, Parque Novo Oratório. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 2309/11 (15984) Indicação para colocação de faixa de segurança e sinalização aviando sobre travessia de pedestres em frente à Empresa TRW, localizada na Avenida Alexandre de Gusmão, 1125, Bairro Homero Thon; 2310/11 (15985) Indicação para reposicionamento da lombada existente na Avenida Alexandre de Gusmão, na Vila Homero Thon, no trecho localizado próximo da empresa TRW; 1854/09 (15986) Requerimento para ordenar e fiscalizar o estacionamento de veículos na Rua Dr. Cesário Bastos, Vila Bastos, no período noturno, nas proximidades da Pizzaria Jóia; 2311/11 (15987) Indicação para colocação de semáforo com faixa de segurança para travessia de pedestres no cruzamento entre as Ruas D. Laura e Dr. Cesário Bastos, Vila Bastos; 730/10 (15988) Indicação para recapeamento asfáltico de viela localizada na Rua Evangelista de Souza, altura do n. 803, Parque Novo Oratório. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 2307/11 (15965) Indicação para recuperação do piso da viela localizada entre os números 1712 e 1740 da Rua das Hortências, Jardim do Estádio; 893/10 (15966) Indicação para reposicionamento de parada de ônibus localizada na Rua Carinas, no entroncamento com a Rua Carneiro de Campos, Jardim Estela; 2308/11 (15967) Indicação para restauração do piso da viela localizada ao lado do n. 348 da Rua Guanabara, Bairro Cidade São Jorge; 2178/10 (15968) Indicação para vistoria técnica em árvore localizada em frente ao n. 458 da Rua Manoel Ferraz, Vila Homero Thon; 4440/09 (15969) Indicação para instalação de iluminação pública na Viela 04, no Núcleo Espírito Santo, Bairro Cidade São Jorge. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 2313/11 (15991) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Núcleo Habitacional da Avenida da Paz, Vila Metalúrgica, solicitando a abertura da Avenida da Paz, da Rua Comendador Júlio Pignatari até a entrada do Núcleo Habitacional da Avenida da Paz, Vila Metalúrgica; 2314/11 (15992) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores de moradores do Núcleo Habitacional da Avenida da Paz, Vila Metalúrgica, solicitando a oficialização da denominação da rua como Travessa da Paz; 382/09 (15993) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Núcleo Habitacional da Avenida da Paz, Vila Metalúrgica, para colocação de iluminação pública do local. VEREADORES JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO), EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA), ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) E LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 1590/97 (16027) Emenda Modificativa ao § VII do art. 1º do PL n. 57/11, que altera a Lei n. 8.011/00, alterado pelas Leis n. 8.385/07, que autoriza doação com encargo, à Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, para o fim de construção de unidades habitacionais para os setores da população de baixa renda [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) E DIVERSOS VEREADORES 384/04B (16019) Emenda Aditiva ao PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16020) Emenda Modificativa ao art. 57 do PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16021) Emenda Supressiva ao PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16022) Emenda Modificativa ao PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]; 384/04B (16023) Emenda Modificativa ao art. 62 do PL 50/10, que altera a Lei n. 8.696/04, que institui o Plano Diretor no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) 1186/09 (16006) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Inajá e Ruas Itacolomi e Itaparica, Vila Curuçá. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 1961/09 (16007) Indicação para retirada de uma árvore na Rua Germânia, em frente ao n. 659, Parque das Nações. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 2317/11 (15999) PLCM n. 128/11, dispondo sobre alteração do § VII do art. 33 da Lei n. 1.578, de 28 de julho de 1960, que trata da criação do Departamento de Trânsito e Segurança no município [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO URBANO]; 801/11 (15979) Requerimento de cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Produz Eventos; 2407/09 (15980) Requerimento de cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura e a Instituição Comercial (Pensão), contratada para abrigar as famílias desabrigadas do Jardim Santo André, conforme matéria publicada no Jornal ABCD Maior, no último dia 02; 3180/09 (15981) Indicação para revitalização na praça localizada em frente à Igreja São Geraldo, na Avenida Queirós Filho, 2765, Vila Guaraciaba; 443/10 (15982) Indicação para capinação e limpeza na praça localizada na Rua Afonso Lopes, altura do n. 203, Jardim Silvana; 782/10 (15983) Indicação para capinação e limpeza na Praça Índio Pataxó Galdino de Jesus, localizada na Rua Otavio Marques, Vila Alzira; 2318/11 (16009) PLCM n. 127/11, dispondo sobre a criação de banco de dados informatizados para informações sobre históricos e diagnósticos de poda, corte e substituição de árvores da arborização urbana [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 2672/10 (16000) Requerimento de informações concernentes ao Termo Aditivo n. 177/11, referente ao contrato n. 314/10-PJ, cuja contratada é a empresa Aqualav Serviços de Higienização Ltda., no valor de R$ 2.435.400,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais); 2181/09 (16001) Indicação para efetuar troca do piso do caminho de travessia de pedestres existente na Praça Engenheiro Roldão dos Santos Ferreira, Vila Gilda; 106/10 (16002) Requerimento de informações concernentes ao Termo Aditivo n. 186/11, referente ao contrato n. 412/08-PJ, cuja contratada é a empresa Terwan Engenharia e Eletricidade Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 6.189.796,37 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e sete centavos); 2213/10 (16003) Indicação para urbanização da área localizada entre as Ruas Maquiavel e Camilo Castelo Branco, Vila Sacadura Cabral; 1073/10 (16004) Requerimento de informações concernentes ao Termo Aditivo n. 168/11, referente ao contrato n. 405/08-PJ, cuja contratada é a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp, no valor de R$ 2.619.648,00 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais); 2320/11 (16014) PLCM n. 129/11, que dispõe sobre a criação de Patrulha Escolar Municipal na Cidade de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 940/09 (16010) Indicação para efetuar serviços de limpeza, capinação e remoção de entulho da viela localizada na altura do n. 1200 da Avenida São Paulo, Bairro Cidade São Jorge; 2319/11 (16011) Indicação para operação tapa-buracos na Rua Buriti, em frente ao n. 556, Bairro Vila Linda; 1983/11 (16012) Indicação para colocação de placa de sinalização “Área Hospitalar” e faixa de sinalização adequada em frente ao n. 321 da Rua Dr. Henrique Calderazzo, Bairro Paraíso; 463/09 (16013) Indicação para efetuar serviços na boca-de-lobo existente na Rua Amazonas, altura do n. 42, Bairro Cidade São Jorge. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 3410/09 (15971) Indicação para fiscalização de propaganda por excesso de barulho e perturbação de sossego em estabelecimento comercial na rua Cel. Oliveira Lima; 2407/09 (15973) Requerimento de informações sobre hospedagem da família desabrigada em pensão no Jardim Alzira Franco; 2493/10 (15974) Requerimento à Reitoria da Fundação Santo André de documentos e informações; 2318/09 (15975) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores dos bairros Centreville, Gerassi, Marek e São Jorge para providências em relação ao transporte coletivo, linha I-02 [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) E DEMAIS VEREADORES BANCADA DO PT E DIVERSOS VEREADORES 2982/05 (16006) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que visa a acrescentar parágrafo ao art. 49-D, que dispõe sobre a iniciativa popular [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e salienta que esse problema do Centro Universitário Fundação Santo André é preocupante, principalmente sobre o fato de a Prefeitura, por meio da atual gestão, estar destinando recursos para bolsas de estudos. Fala que o objetivo deve ser resolver o problema relacionado aos recursos oriundos dos valores pagos pelos alunos. Lembra que toda aquela área pertence ao município e o centro não paga IPTU de uma área que é imensa. Comenta que quando o reitor foi eleito, o prefeito fez um acordo com os representantes para que o Sr. Casalinho fizesse uma administração compartilhada. Ressalta importância de o reitor vir a esta Casa prestar contas aos vereadores. Finalizando dizendo que não é de hoje que ocorrem desmandos na Fundação. SUSPENSA A SESSÃO entre 16:00h e 20h08min, a pedido do Vereador Aparecido Donzeti Pereira (Donizeti Pereira), para discussão da Ordem do Dia, em especial Plano Diretor e Orçamento. Pela ordem, o Vereador Ailton José de Lima (Ailton Lima) requer a retirada das emendas protocolos: 015884, 015885, 015886, 015887, 015888, 015889 e 015890, referentes ao PL 50/10, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo) requer a retirada do PLCM 11/11, protocolo 794, pendente de parecer, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer) solicita a retirada das emendas protocolos: 14183, 14184, 14186, 14187, 14188, 14189, 14190, 14191, 14193 e 14194, ao Orçamento, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) requer a retirada das emendas protocolos: 014427 a 014431 e 014282 a 014285, emendas ao Orçamento, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) requer a retirada das emendas ao PL 40/11, protocolos 14435 a 14441, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Marcos Cortez (Marcos Cortez) requer a retirada das emendas ao Orçamento, protocolos: 14481 a 14489, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) requer a retirada das emendas protocolos: 14527, 14529, 14530, 14635, 14236, 14237, 14238 e 14239, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) retifica número de emenda e solicita a retirada do protocolo 15635, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) requer a retirada das emendas ao Orçamento, protocolos: 14246 a 14255, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus) requer a retirada das emendas ao PL 40/11, protocolos: 14276, 14277, 14278, 14280, 14279, 14281, 14290, 14291, 14292 e 14293, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Francisco Alberto (Alemão do Cruzado) requer a retirada das emendas ao Orçamento, protocolos: 14028 e 14029, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo) requer a retirada das emendas ao PL 40/11, protocolos: 14138, 14207, 14139, 14206, 14135, 14136 e 14140, sendo deferido pelo Presidente. DIVERSOS VEREADORES 2321/11 (16015) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Sócrates, ocorrido no último dia 04. Após a leitura, as indicações foram encaminhadas e os requerimentos foram destinados para o final da Ordem do Dia. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) lembra que, amanhã, às 19h30min, será realizada aqui nesta Câmara Municipal uma palestra com o Dr. Paulo Sillas, Presidente do Instituto Municipalista Brasileiro, sobre Eleições 2012 – Direito Eleitoral, aberta a todos os interessados. Às 20h40min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [DEM PT PSDB PTB PMDB PV PSD PSB]. Não havendo inscrição no Grande Expediente da presente sessão, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrado o Grande Expediente. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA). Pela ordem, o Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo) requer a retirada das emendas ao PL 50/10, protocolos: 15897 e 15898, e das emendas ao PL 40/11, protocolos: 14275, 14268, 14269, 14270, 14271, 14272, 14273 e 14274, sendo deferido pelo Presidente. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO). Às 20h44min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). Pela ordem, o Vereador Jurandir Gallo (Jurandir Gallo) requer a inversão da Ordem do Dia, em função da presença do pessoal da Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, e que o Item 4º fosse apreciado em primeiro lugar, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. ITEM 1º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 57/11, protocolo 015891, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 8.011, de 20 de abril de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, mediante doação com encargo, à Associação de Construção Comunitária Santa Luzia, para o fim de construção de unidades habitacionais para setores da população de baixa renda. As Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano apresentaram o Parecer n. 07/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 902/98 - quorum: 2/3 [É lida Emenda Modificativa 016027 e encaminha às Comissões de origem, sendo apreciada em regime de urgência e com dispensa de parecer, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano)] [APROVADA A EMENDA 16027 POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [APROVADO O PROJETO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [Dispensada a apresentação de redação final, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano)]. Pela ordem, o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) requer a retirada das emendas ao Plano Diretor, protocolos: 6793, 6794, 6795, 6796, 6797, 11876, 11877, 11878 e 11879, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) requer a retirada das emendas ao Plano Diretor, de autoria da Bancada do PT, protocolos: 2927, 4687, 4988, 5243, 5244, 5245, 5246, 5247, 5248, 5249, 5250, 5251, 5252, 6056, 6390, 6391, 6570, 6744, 6745, 6746, 6747, 6748, 6752, 6753, 6754, 6755, 6756, 6757, 6758, 6759, 6760, 6761, 6762, 6763, 6764, 6765, 6766, 6767, 6768, 6769, 6770, 6793, 7002, 7003, 7004, 7006, 7008, 7009, 7010, 7011, 7015, 7274, 7275, 7276, 7277, 7281, 7282, 7283, 7284, 7391, 7392, 7394, 7395, 7625, 7626, 7627, 7629, 7880, 9645, 9646, 9647, 9648, 9649, 9650, 9651, 9652, 9653, 9654, 9655, 9656, 9657, 9658, 9659, 9660, 9661, 9662 e 7282, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer a retirada da Emenda ao Plano Diretor, PL 50/10, protocolo 7858, sendo deferido pelo Presidente. Pela ordem, o Vereador Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) requer a retirada da emenda referente ao projeto de parceria público-privada, protocolo 7007, a qual foi refeita, sendo deferido pelo Presidente. O Vereador Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) requer, ainda, sejam reconsideradas as emendas retiradas protocolo 5243, que trata da questão da linguagem inclusiva, e protocolo 5252, que trata de incentivo às micro e pequenas empresas, a fim de que não sejam retiradas, sendo deferido pelo Presidente. ITEM 2º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 50/10, protocolo 014425, encaminhado pelo Executivo Municipal, que visa à alteração da Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André. As Comissões de Justiça, de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Cidadania exararam parecer verbal opinando pela sua aprovação. Encaminhadas Mensagens Aditivas, protocolos 003618 e 015960. Apresentadas Emendas Aditivas, protocolos 016024, 016019, 016025, 014604, 006569, 007014, 007278, 015591, 15879; Emendas Supressivas, protocolos 006392, 007005, 007280, 016021; e Emendas Modificativas, protocolos 004903, 004989, 005243, 005252, 005614, 007012, 007013, 007279, 007393, 016020, 016022, 016023, 016026. PROCESSO N. 384/04-B - quorum: 2/3 O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) solicita a leitura das emendas. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer a dispensa da leitura das emendas, por serem do conhecimento dos Vereadores, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. [Dispensada a leitura das emendas, sendo apreciadas em regime de urgência e com dispensa de parecer, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] [APROVADAS, EM BLOCO, AS MENSAGENS ADITIVAS POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer votação em bloco das emendas, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação.  [APROVADAS, EM BLOCO, AS EMENDAS ADITIVAS, MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [APROVADO O PROJETO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [Dispensada a apresentação de redação final, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 3º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 40/11, protocolo 012752, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício de 2012. A Comissão de Finanças exarou parecer verbal opinando pela sua aprovação. Apresentadas Emendas Modificativas protocolos 014054, 014055, 014056, 014057, 014058, 014154, 014155, 014156, 014157, 014158, 014159, 014160, 014163, 014164, 014165, 014171, 014172, 014173, 014174, 014175, 014176, 014177, 014178, 014179, 014180, 014181, 014182, 014211, 014212, 014213, 014214, 014215, 014216, 014217, 014218, 014256, 014262, 014263, 014264, 014265, 014266 e 014267. PROCESSO N. 1.938/11 - quorum: M.A. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) solicita a leitura das emendas. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer a dispensa da leitura das emendas, por serem do conhecimento dos Vereadores, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. [Dispensada a leitura das emendas, sendo apreciadas em regime de urgência e com dispensa de parecer, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) requer votação em bloco das emendas, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. [APROVADAS, EM BLOCO, AS EMENDAS MODIFICATIVAS POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [APROVADO O PROJETO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)] [Dispensada a apresentação de redação final, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano)] ITEM 4º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 51/11, protocolo 014845, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.443, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre normas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos, visando ao aprimoramento e ampliação do Sistema Viário do Município. As Comissões de Justiça e Desenvolvimento Urbano apresentaram o Parecer n. 08/11 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1747/94-N - quorum: 2/3 APROVADO O PROJETO POR QUATORZE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade)]. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) solicita o encerramento da sessão, em virtude de ter-se esgotado o prazo regimental de seis horas, mas, antes, solicita sejam votados os Votos de Pesar, considerando-se adiadas as demais matérias. O Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) agradece a todos os Vereadores pelo trabalho desenvolvido ao longo deste ano, desejando que todos tenham um Natal com muita paz e Ano Novo revigorado, para que no próximo ano todos trabalhem em prol da cidade. Agradece a todos os funcionários da Casa – Som, Comunicação e Copa, todos que contribuíram com o trabalho legislativo durante este ano e deseja a todos feliz Natal e excelente Ano Novo e que todos possam voltar animados para enfrentar o ano eleitoral que se aproxima. Agradece à bancada de oposição por ter conseguido travar um debate saudável que contribuiu para o crescimento de todos e da cidade. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) endossa as palavras proferidas pelo Vereador Donizeti Pereira. Pela ordem, o Vereador Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote) requer votação em bloco dos Votos de Pesar, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. APROVADOS, em bloco, os requerimentos inserindo em Ata Voto Pesar protocolos 15637, 15817, 15627, 15628, 15850, 15869, 15876, 15881 e 16015, tendo sido observado um minuto de silêncio, em homenagem póstuma. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) informa que está cancelada a sessão extraordinária convocada para a presente data. Encerrado o prazo regimental da sessão, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara-a encerrada às vinte e duas horas e doze minutos. Eu, Meyri Eloisa Pincerato, Encarregada do Setor de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria