Sessões Ordinárias Atas Ata da 1ª sessão ordinária realizada em 02/02/2012

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2012

DVD A01/2012

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho),José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência do Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo) e secretariada pelos Vereadores Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera).Às quinze horas e vinte e três minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Evilásio Santana Santos (Bahia), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). APROVADA a Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011; da 1ª Sessão Extraordinária e da 2ª Sessão 2011. EXPEDIENTE EXTERNO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 64/11 (16041/11) Encaminha cópia dos Editais 558/11, 559/11, 560/11 e 563/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 1414/11 (16276/11) Encaminha Veto Total ao Autógrafo n. 83/11, referente ao PLCM 134/10, que denomina “Philadelpho Braz” a Creche Municipal Sacadura Cabral [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 1590/97 (16300/11) Encaminha Veto Total ao Autógrafo n. 90/11, referente ao PLCM 102/11, que altera a Lei n. 7.506, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o funcionamento das feiras livres no município [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 1081/11 (16302/11) Encaminha cópia do balancete referente ao mês de setembro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 64/11 (16305/11) Encaminha cópia dos editais 104/11, 124/11, 134/11 ao 157/11 e 159/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 1938/11 (16523/11) Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n. 100/11, acompanhado das Emendas Modificativas ao PL 40/11, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o exercício de 2012 [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 1081/11 (16638/11) Encaminha cópia do balancete referente ao mês de outubro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 642/07 (57) Encaminha para análise e apreciação o relatório semestral do Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 3789/09 (65) Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n. 101/11, referente ao PLCM 50/10, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor do Município de Santo André, atendendo ao art. 181 da referida lei, que prevê a revisão do Plano Diretor [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 384/04B (497) Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n. 101/11, referente ao PLCM 50/10, que altera a Lei n. 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Plano Diretor do Município de Santo André, atendendo ao art. 181 da referida lei, que prevê a revisão do Plano Diretor [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA] [O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) informa que o protocolo 497 está substituindo o ofício do Prefeito protocolado sob n. 065; encaminha referidos protocolos à Comissão de Justiça]; 1312 (407) Encaminha cópia dos Editais 401/12, 402/12, 403/12 e 404/12 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 14/12 (408) Encaminha rol de servidores da PSA (Administração Direta e Indireta) [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 15/12 (409) Encaminha rol de servidores do Instituto de Previdência de Santo André [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 16/12 (410) Encaminha rol de servidores da Craisa [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 17/12 (411) Encaminha rol de servidores da EMHAP [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 18/12 (412) Encaminha rol de servidores da FAISA [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 19/12 (413) Encaminha rol de servidores do Semasa [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 20/[CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 21/12 (415) Encaminha rol de servidores da SATrans [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 1081/11 (468) Encaminha cópia do balancete referente ao mês de novembro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 835/11 (482) Encaminha Ordem Cronológica de Pagamentos referente ao 4º trimestre de 2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 3480/05 (552) Encaminha PL 01/12, que altera a Lei n. 9.175, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no serviço público [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO]. CAIXA (06) Notifica crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União/MTUR para o Município de Santo André [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; (07) Notifica crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União para o Município de Santo André [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; (106) Notifica crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CÂMARA DOS DEPUTADOS (16160/11 e 16161/11) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (486/12 e 487/12) Informa liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos municípios [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA (16296/11) Encaminha cópia do Requerimento n. 918/11, aprovado em Sessão Ordinária do dia 6 de dezembro de 2011 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; (454) Encaminha cópia do Requerimento n. 37/12, aprovado em sessão ordinária do dia 17 de janeiro de 2012 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ (16531/11) Encaminha cópia da Moção n. 194/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL (317) Informa composição da Mesa Diretora para o corrente ano [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 660/11 (16642/11) Encaminha cópia do balanço financeiro, balancetes da despesa orçamentária, da despesa extra-orçamentária e da receita extra-orçamentária referentes ao mês de novembro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 660/11 (476) Encaminha cópia do balanço financeiro, balancetes da despesa orçamentária, da despesa extra-orçamentária e da receita extra-orçamentária referentes ao mês de dezembro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 1197/11 (493) Encaminha relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo das Despesas com Pessoal referente ao 3º quadrimestre/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ 550/11 (301) Encaminha relatório dos pagamentos efetuados no período de 20/09/11 a 19/12/11 a fornecedores e prestadores de serviços [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; (331) Informa que os ex-administradores da Fundação Santo André e outros ainda não identificados são acusados de novos crimes pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) [CIENTE. COM VISTAS À PRESIDÊNCIA]. COMISSÃO DE PRECATÓRIOS UNIFICADA SANTO ANDRÉ – DIADEMA 135/09D (530) Solicita o sequestro de receita imediato dos recursos necessários para o pagamento dos precatórios de acordo com a moratória de quinze anos referente ao município de Santo André [JUNTE-SE AO PROCESSO DA COMISSÃO QUE TRATA DO ASSUNTO DOS PRECATÓRIOS]. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ (16644/11) Informa renúncia do conselheiro tutelar Sr. Ademir Teixeira de Freitas, tendo assumido a conselheira suplente Sra. Débora Prado dos Santos, a partir de 1º de janeiro de 2012, a função de conselheira tutelar para a gestão 2011/2014 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. CRAISA 148/11 (16029/11) Encaminha cópia dos Editais Pregões 20/11 e 22/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 1590/97 (16155/11) Encaminha esclarecimentos referentes ao Veto Parcial do art. 26 e do § 1º do PLCM 102/11, que trata da alteração da Lei n. 7.506, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o funcionamento das feiras livres no Município [CIENTE. JUNTE-SE AO PROCESSO] [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 148/11 (16163/11) Encaminha cópia do Edital Pregão 21/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 148/11 (16293/11) Encaminha cópia do Edital Pregão 24/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 148/11 (16648/11) Encaminha cópia do Edital Pregão Registro de Preços 06/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; (101) Informa destituição do Diretor Superintendente Professor Euclides Valdomiro Marchi, a partir de 1º de janeiro de 2012, e ocupação do cargo pelo Sr. Laerte Aparecido Satolo [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 551/11 (50) Envia cópias dos balancetes: Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Financeiro, Orçamentário, Receita e Despesa e Boletim de Caixa e Banco relativos ao mês de novembro/11 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]; 689/11 (460) Envia relatório trimestral descritivo dos pagamentos efetuados no 4º trimestre de 2011 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (16162/11) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16294/11 e 16295/11) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (111, 112, 113 e 114) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (488) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA SAÚDE (16042/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16268/11 e 16269/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16274/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16278/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16292/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16309/11 a 16311/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16528/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16689/11 a 16694/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (16696/11 a 16698/11) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (15 a 35) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (59 a 62) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (316) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (463) Informa liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (63) Informa transferência de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (115 a 118) Informa transferência de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ (465) Encaminha relatório completo contendo Indicadores Estatísticos da referida entidade, relativos ao 4º trimestre do ano de 2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SANTO ANDRÉ TRANSPORTES 792/11 (168) Informa que em obediência à Lei Municipal n. 8.576/03, alterada pela Lei Municipal n. 9.108/08, que no período do 4º trimestre de 2011 não houve pagamento que se enquadre nas leis referidas [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SEMASA 31/11 (16169/11) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 53/11, cujo encerramento está previsto para 20/12/11 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 31/11 (16271) Encaminha cópia do Edital Pregão 54/11, cujo encerramento está previsto para 26/12/11 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 31/11 (16277) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 55/11, cujo encerramento está previsto para 27/12/11 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (49) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 01/12, cujo encerramento está previsto para 13/01/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 586/11 (74) Encaminha balancete referente ao mês de novembro de 2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (313) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 02/12, cujo encerramento está previsto para 13/01/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (416) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 03/12, cujo encerramento está previsto para 03/02/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 22/12 (453) Encaminha Orçamento 2012 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (459) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 02/12, cujo encerramento está previsto para 09/02/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (475) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 04/12, cujo encerramento está previsto para 07/02/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 2327/11 (16154/11) Encaminha cópia da decisão referente aos Processos: TC-028110/026/08, TC-028112/026/08, TC-028113/026/08, TC-028114/026/08, TC-028115/026/08, TC-028116/026/08, TC-028118/026/08 e TC-042421/026/07 [CIENTE. COM VISTA À PRESIDÊNCIA]; 23/12 (471) Encaminha para conhecimento cópia de peças dos autos referentes ao Processo TC-028784/026/07 [CIENTE. COM VISTA À PRESIDÊNCIA]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 1678/09 (525) Indicação para limpeza, retirada de lixo, entulho e colocação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho” no córrego localizado na Rua Rio Oiapoque, Parque Miami; 1238/09 (526) Indicação para sinalização horizontal e vertical na Rua Primeiro de Dezembro, Jardim Santo André; 1800/09 (527) Indicação para manutenção na praça localizada na Rua Guimarães Passos, Jardim Utinga; 449/10 (528) Requerimento de informações acerca do Protocolo n. 7182/11, que solicita manutenção geral no campo de futebol localizado no Centro Comunitário, Jardim Santo André; 587/10 (529) Requerimento de informações sobre a falta de iluminação pública em diversos bairros do município [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 30/12 (520) Indicação para reparo na Rua Valença, em frente à residência de n. 60, na Vila Guiomar, que afundou depois de serviço realizado pelo SEMASA; 31/12 (521) Indicação para instalação de redutores de velocidade na altura do n. 60 da Rua Valença, Vila Guiomar; 32/12 (522) Indicação para poda da árvore localizada em frente ao n. 273 da Rua Bauru, Vila Linda; 33/12 (523) Indicação para limpeza e manutenção das bocas-de-lobo e tubulação em toda a Vila Linda; 34/12 (524) Indicação para implantação de um posto de atendimento (SIM) próximo ao Posto de Saúde da Vila Linda. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 3964/09 (515) Indicação para retirada da raiz da árvore localizada na Rua Brasílio Machado n. 250, Bairro Príncipe de Gales; 610/09 (516) Indicação para efetuar limpeza e manutenção da Praça Antonio Lapete Neto, localizada no Jardim Las Vegas; 1005/11 (517) Requerimento de cópia integral do processo administrativo que dispõe acerca do Projeto Cidade Pirelli; 29/12 (518) Requerimento de informações concernentes à contratação da empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., no valor de R$1.056.000,00 (um milhão e cinqüenta e seis mil reais); 1410/10 (519) Requerimento de informações concernentes ao Termo Aditivo n. 182/11, referente ao contrato n. 198/10-PJ, cuja contratada é a empresa COPLEM Engenharia e Empreendimentos Ltda., no valor de R$468.430,39 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos). VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) E DIVERSOS VEREADORES 28/12 (514) PR n. 01/12, que visa a instituir Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e elucidar todas as questões envolvendo o Projeto Cidade Pirelli e outros empreendimentos similares [JUSTIFICADO PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA)] [JUSTIFICADO PELO VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO)]. Pela ordem, o Vereador Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) comunica que o Vereador Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) é o Líder da Bancada do PT. Pela ordem, o Vereador Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) indica o Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho) para compor a Comissão de Assuntos Relevantes proposta pelo Vereador Paulinho Serra. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) informa que a indicação só poderá ser feita após aprovação do requerimento. Pela ordem, o Vereador Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) comunica que o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) é o Líder da Bancada do PSDB. Pela ordem, o Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer) invoca o art. 94, do Regimento Interno, para falar sobre o Projeto Cidade Pirelli. Salienta que a empresa Brookfield é a responsável pela execução da obra, a qual é de grande gabarito, trouxe progresso para a Cidade de São Paulo e a Cidade de Barueri e agora está entrando na Cidade de Santo André, a qual merece elogios. Concorda que a Câmara tem o direito de saber o que foi feito no local. Com relação ao piscinão, deixa claro que cabe ao Governo do Estado a obra. Quanto ao Estádio Bruno Daniel, informa que o muro está sendo construído, atendendo reivindicação da população. SUSPENSA A SESSÃO entre 16h25min e 20h14min, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), para manifestação do pessoal dos Precatórios, e, após, para reunião dos Srs. Vereadores acerca da composição das comissões. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) sugere a suspensão da leitura das proposituras constantes do expediente, a fim de passar para o Grande Expediente e para a Ordem do Dia, sendo aprovada pelo Plenário sua solicitação. Pela ordem, o Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) manifesta-se quanto ao adiamento da leitura das proposituras dos Vereadores. Lembra que algumas foram lidas e outras não serão lidas. Por sentir-se prejudicado com o procedimento adotado, sugere seja conversado com antecedência e nenhuma propositura seja lida, até por uma questão de ética. Após a leitura, as Indicações foram encaminhadas e o Projeto de Resolução e os Requerimentos destinados para o final da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Às 20h18min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) solicita aos Vereadores: Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Líder do PSDB; Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Líder do PTB; Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), Líder do PMDB; Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Líder do PV; Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Líder do PSD; Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Líder do PSB; Evilásio Santana Santos (Bahia), Líder do DEM; e Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), Líder do PT, que procedam ao sorteio das bancadas. Feito sorteio pelos Srs. Líderes, a ordem de bancada para utilização do Grande Expediente ficou definida da seguinte forma: PMDB, PV, PTB, PSD, PSDB, DEM, PT e PSB. Havendo acordo de lideranças, todas as bancadas declinam do uso da palavra no Grande Expediente da presente sessão. Às 20h26min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM ÚNICO – Constituição das Comissões Permanentes (arts. 34 a 36 do Regimento Interno). O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) solicita a leitura do acordo para composição das Comissões Permanentes para o ano de 2012. As Comissões ficaram constituídas da seguinte forma: Comissão de Justiça e Redação – Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Marcos Cortez (Marcos Cortez) e Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote); Comissão de Finanças e Orçamento Vereadores Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) e Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus); Comissão de Desenvolvimento Urbano Vereadores Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus) e Jurandir Gallo (Jurandir Gallo); Comissão de Educação e Cultura Vereadores Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer); Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social Vereadores Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite) e José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo); Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente Vereadores Marcos Cortez (Marcos Cortez), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado) e Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer); Comissão de Segurança Pública Vereadores Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus) e José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho). O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) comunica que em reunião com os vinte e um Vereadores desta Casa e com base no art. 35, § 1º, do Regimento Interno, foi firmado acordo escrito entre o Presidente e os vinte e um Vereadores, o qual foi lido pelo 1º Secretário. Declara, portanto, constituídas as Comissões Permanentes, conforme composição supra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e um minutos. Eu, Meyri Eloisa Pincerato, Encarregada do Setor de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizadas em 21 de dezembro de 2011; e da 38ª Sessão Solene, realizada em 29 de novembro de

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria 12 (414) Encaminha rol de servidores do Serviço Funerário do Município de Santo André