Sessões Ordinárias Atas Ata da 2ª sessão ordinária realizada em 07/02/2012

Ata da 2ª sessão ordinária realizada em 07/02/2012

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2012
DVD A02/2012

Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho),José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo) e Evilásio Santana Santos (Bahia) e secretariada pelos Vereadores Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) e Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho). Às quinze horas e trinta minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). APROVADA a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2012. EXPEDIENTE EXTERNO: CRAISA 906/11 (619) Encaminha Relatório Descritivo de Pagamentos do 4º trimestre de 2011 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ 551/11 (610) Envia cópias dos balancetes Patrimonial, Demonstração das Variações Permanentes, Financeiro, Orçamentário, Receita e Despesa e Boletim de Caixa e Bancos relativos ao mês de dezembro/2011 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (611) Informa liberação de recursos financeiros destinados ao município [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SEMASA 813/11 (335) Encaminha cópia da publicação do Relatório de Gastos Publicitários referente ao 4º trimestre de 2011 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA]. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 61/12 (620) Encaminha processo original versando sobre a prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santo André, exercício 2009 [CIENTE. À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES NA DIRETORIA ADMINISTRATIVA] [JUNTE-SE AO PROCESSO]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) 308/09 (595) Indicação para instalação semafórica de três fases no cruzamento da Rua Adriático com Rua dos Professores, Jardim Santa Cristina; 57/12 (596) Indicação para alterações viárias e de sinalização na Rua Maria Montessouri e Rua dos Professores, Jardim Santa Cristina; 58/12 (597) Indicação para benfeitorias na praça existente entre os números 260 e 450 da Rua Fernando Costa, Parque Gerassi; 1283/10 (598) Indicação para conserto do solo da Rua Gravatá, no trecho compreendido entre a Av. Artur de Queiroz e Av. Pedro Américo, Vila Humaitá; 2022/10 (599) Indicação para manutenção do passeio público existente ao lado do n. 1083 da Rua Caiubi, Jardim Oriental; 2309/09 (690) Indicação para capinação, limpeza e dedetização do terreno localizado entre a Rua Fausto e Av. Firestone, Vila Linda; 657/09 (691) Indicação para alteração viária da Rua São José Operário, Jardim Bela Vista; 1208/09 (692) Indicação para instalação de redutor de velocidade com fiscalização eletrônica na altura da EMEIEF Machado de Assis, na Estrada do Pedroso, Parque Miami; 1149/09 (693) Indicação para pintura da sinalização de solo da Av. Sapopemba, no trecho compreendido entre a Rua Artur Bernardes e Rua Timor, Vila Lucinda; 81/12 (694) Indicação para substituição da árvore localizada em frente aos números 116 e 484 da Rua Américo Guazelli, Bairro Silveira. VEREADOR FRANCISCO ALBERTO (ALEMÃO DO CRUZADO) 1311/09 (689) Indicação para colocação de equipamentos de ginástica na Praça Lamartine, Jardim Santo André. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 1590/11 (569) Indicação para poda da árvore localizada na Rua Jorge Chammas n. 151, Vila América; 507/09 (570) Indicação para instalação de redutor de velocidade em toda extensão da Av. Valentim Magalhães, nos Bairros Silvana, Guaraciaba e Condomínio Maracanã; 45/12 (571) Indicação para limpeza e desratização em toda extensão da Rua Fernando Costa, Parque Gerassi II; 4278/09 (572) Indicação para manutenção no asfalto da Rua Monsenhor Bibiano, altura do n. 2, Vila Progresso; 46/12 (573) Indicação para manutenção da iluminação pública nas Ruas Professor Antonio Trajano, Odorinda, Odete, Bela Cintra, Monteiro Lobato e Travessa Curvello; 110/09 (716) Indicação para colocação de uma ilha, entre as Ruas Rio Claro e Orlando Silva, Bairro Camilópolis; 676/09 (717) Indicação para limpeza e capinação na praça localizada no final da Rua Padre Carlos Porrine, Vila Progresso; 113/10 (718) Requerimento de informações sobre os operadores do sistema de transporte de escolares cadastrados na SATRANS; 36/11 (720) Emenda Modificativa ao PLCM 124/11 [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) E DIVERSOS VEREADORES 85/12 (715) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Congratulações pela nomeação do Padre Rinaldo Trebbi Lotierzo como pároco na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora; 86/12 (719) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Bruno, ocorrido em 23 de janeiro de 2012. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 590/09 (559) Indicação para troca de asfalto em toda extensão da Rua Potomaque, Jardim das Maravilhas; 304/09 (560) Requerimento ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de rondas intensivas nas imediações da EMEIEF Candido Portinari, localizado na Rua dos Cocais n. 1861, Jardim Guarará; 69/12 (653) Requerimento de informações sobre o estado do reservatório IAPI II, Vila Guiomar; 2599/09 (654) Requerimento com abaixo-assinado de moradores da Cidade São Jorge que solicitam a conclusão do asfaltamento da Viela 5, Núcleo Habitacional Espírito Santo; 1750/09 (655) Indicação para capinação, limpeza e revitalização da Praça União, Cidade São Jorge; 70/12 (656) Indicação para conserto na iluminação pública da Rua Saldanha da Gama, próximo ao n. 352, Jardim das Monções. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 2101/09 (531) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Ozanan, Jardim Santo Antonio; 3394/09 (532) Indicação para que sejam tapados os buracos existentes em toda extensão da Rua Friburgo, Vila Matarazzo; 295/09 (533) Indicação para revitalização da Praça Maria Quitéria, localizada na Rua Maria Quitéria, Bairro Camilópolis; 2571/09 (534) Indicação para instalação de redutores de velocidade na Av. Jorge Bereta, altura do n. 282, Parque Erasmo Assunção; 476/09 (535) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Argentina, Parque das Nações; 69/09 (635) Indicação para capinação, limpeza e manutenção do muro na lateral do Esporte Clube IV Centenário, localizado na Rua Rio Claro n. 460, Vila Camilópolis; 335/10 (636) Indicação para restauração da tampa de esgoto localizada entre as Ruas Argentina e Polônia, Parque das Nações. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 351/09 (642) Requerimento de informações sobre o andamento do processo de n. 52147/2011-0, que trata da instalação de semáforo na Avenida Itamarati, Vila Curuçá; 724/09 (643) Requerimento com abaixo-assinado de moradores do Jardim Ipanema e adjacências que solicitam manutenção na rede elétrica do Parque da Juventude, localizado na Av. Capitão Mário Toledo de Camargo; 67/12 (644) Indicação para prestar a assistência necessária aos contribuintes da Rua Lituânia, Parque das Nações; 520/09 (645) Indicação para desinsetização e desratização nas Ruas Clara, Ponta Porá, Santos, Jacupiranga, Paulicéia, Rio Claro e Taubaté, Bairro Camilópolis; 3582/09 (646) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Porangaba, Parque João Ramalho [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 52/12 (585) Indicação para desratização em toda extensão da Rua Abapuã e adjacências, Jardim Cristiane; 53/12 (586) Indicação para remoção da árvore localizada na Rua Imirim, em frente ao n. 151, Vila Pires; 54/12 (587) Indicação para inclusão de um semáforo de pedestres no semáforo existente no cruzamento da Av. Itamarati com Rua dos Alpes, Vila Curuçá; 1341/10 (588) Indicação para capinação e limpeza na Praça Raphael Stamato Sobrinho, Jardim Jamaica; 3935/09 (589) Requerimento com abaixo-assinado de moradores que solicitam recapeamento asfáltico na Rua Bolívia, no trecho compreendido entre as Ruas Canadá e Argentina, Parque das Nações; 2744/09 (648) Indicação para revisão na sinalização do trânsito proibindo estacionar na Rua Caraguatatuba, Parque Jaçatuba; 1444/10 (649) Indicação para remoção da árvore localizada na Av. Araucária, em frente ao n. 1071, Parque Novo Oratório; 3594/09 (650) Indicação para remoção ou raspagem das raízes da árvore localizada na Rua Japão, em frente ao n. 1007, Jardim Santo Antonio; 68/12 (651) Indicação para revisão na sinalização de trânsito no final da Rua Bacuriti com Rua dos Alpes, Vila Curuçá; 4391/09 (652) Indicação para troca de uma árvore por outra de porte menor na Rua Paraúna, em frente ao n. 60, Parque João Ramalho. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 2530/09 (554) Requerimento de deslocamento de 15m adiante da parada de ônibus localizada na Av. Queiroz Filho, altura do n. 2890, sentido bairro; 40/12 (555) Indicação para ronda policial na Praça Tibetânia, Parque Capuava; 41/12 (556) Requerimento ao Comandante da CPAM-6 da Polícia Militar de ronda policial na Rua Sabaúna e adjacências, no Jardim Alzira Franco, no horário das 4:00h às 7:00h da manhã; 1608/09 (557) Indicação para aumento de ronda policial no trajeto compreendido entre o Centro Hospitalar Municipal e o Parque Antonio Fláquer, incluindo o entorno da Igreja Matriz, Vila Assunção; 2318/09 (558) Requerimento de que a linha municipal T-12 passe na Rua dos Aliados, no trecho em frente à Escola Estadual Amaral Wagner, Bairro Bangu, para facilitar a chegada ao Pronto Atendimento Bangu; 713/09 (679) Indicação para sugerir gratuidade para visitação na Escola Parque Sabina para pessoas com idade igual e superior a 60 anos; 1766/10 (680) Indicação para melhorias na linha municipal B-51, que atende os bairros Jardim Estela e Jardim Bom Pastor; 456/09 (681) Indicação para colocação de banheiros químicos nas feiras livres do município; 78/12 (682) Requerimento de dedetização urgente no Bairro Parque Capuava, devido ao excesso de pernilongos naquele local; 788/09 (683) Indicação para limpeza da Praça Albert Einstein, altura do n. 237, Vila Lilica. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 59/12 (601) Requerimento ao Diretor Regional da Eletropaulo de serviço de poda de árvore localizada em frente ao n. 25 da Rua Emílio de Menezes, Vila Lucinda; 60/12 (602) Requerimento ao Diretor Regional da Eletropaulo de vistoria técnica especializada em poste de iluminação pública, localizado em frente ao n. 208 da Rua Prof. Edgar Vieira de Lima, Parque Marajoara; 1533/10 (603) Requerimento de informações precisas sobre o sistema de administração do CESA Vila Palmares; 2385/09 (604) Indicação para capinação e limpeza emergencial no entorno do Grêmio Esportivo Aliança, Jardim do Estádio; 1386/09 (605) Requerimento com abaixo-assinado de moradores do Jardim Teles de Menezes que solicitam edificação de equipamento público em terreno localizado ao lado do n. 61 da Rua Beta, naquele bairro; 724/09 (657) Indicação para serviços de ampliação na tela de proteção de árvores espinhosas no Parque da Juventude; 1933/09 (658) Indicação para manutenção emergencial em quadro de entrada de luz localizado nas dependências da Praça da Mocidade, Jardim Cristiane; 71/12 (659) Indicação para instalação de placa de “Proibido Trânsito de Veículos de Carga” na Rua Luiz Eça, entroncamento com Rua das Capitanias, Jardim Teles de Menezes; 424/09 (660) Indicação para pintura e reparos no piso da cancha de malhas instalada no Parque Pignatari; 72/12 (661) Requerimento com abaixo-assinado de funcionários públicos municipais aposentados que solicitam sejam disponibilizados os holerites de pagamento na sede do Instituto de Previdência de Santo André. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) 1510/09 (542) Indicação para serviço tapa-buracos em toda a Rua Estônia, Parque Novo Oratório; 418/09 (543) Indicação para rebaixamento de guia de ponto de ônibus da Rua Caminho dos Vianas, Jardim Ciprestes; 35/12 (544) Indicação para limpeza e capinação da Travessa Ema, Vila Alzira; 36/12 (545) Indicação para colocação de iluminação nas Ruas Marina e Laranjeira, Vila Alzira; 37/12 (546) PLCM 02/2012, que institui feiras de Prevenção Expo-Saúde no Município de Santo André e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E CIDADANIA]; 38/12 (547) PLCM 03/2012, que institui o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos” e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E CIDADANIA]; 3702/09 (662) Indicação para serviço tapa-buracos em cruzamento da Av. Araucária, Parque Novo Oratório; 105/10 (663) Indicação para tapa-buracos em toda a Rua Camerum, Parque Novo Oratório; 3702/09 (664) Indicação para serviço tapa-buracos na Av. Araucária, Parque Novo Oratório; 650/09 (665) Indicação para revitalização e dedetização da Praça Rosalvo da Silva Galvão, Vila Curuçá; 1083/09 (666) Requerimento ao Governador do Estado de São Paulo de que a linha de trem da CPTM retorne com seu itinerário de Rio Grande da Serra à Estação da Luz; 3034/09 (667) PLCM 04/2012, que para institua na cidade de Santo André a Política Municipal do Livro, da Leitura, Literatura e das Bibliotecas (PMLLB) [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO E CIDADANIA]; 65/12 (725) PLCM 05/2012, dispondo sobre a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) no município e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DESENVOLVIMENTO URBANO E SEGURANÇA PÚBLICA] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) informa que já enviou email para a CPTM com a solicitação para o retorno do itinerário da linha de trem de Rio Grande da Serra à Estação de Luz e foi informado que estão realizando uma pesquisa com quarenta mil usuários e que há intenção de retornar o atendimento nesta linha até o final de fevereiro. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) E VEREADORES AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) E GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 39/12 (553) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador de São Caetano, Sr. Maurício Hoffman [JUSTIFICADO pelo VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER)]. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 4027/09 (637) Indicação para revisão e implantação de placas indicativas de logradouros e vias públicas do Município; 895/09 (638) Indicação para manutenção na Praça Agenor Cristófili, localizada na Rua Timor, em frente ao n. 713, Parque Oratório; 100/10 (639) Requerimento de informações sobre o protocolado de n. 13363/10, no qual solicita a recolocação de ponto de parada de ônibus na Rua Aqueronte, Jardim do Estádio; 699/09 (640) Indicação para manutenção na praça localizada na Rua Comodoro com Alexandreta, Jardim Santo Antonio; 2854/09 (641) Indicação para implantação de linha de ônibus circular que atenda os moradores do Jardim Utinga. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA). VEREADOR JOSÉ DE ARAUJO 1676/09 (574) Indicação para remoção de um ponto de ônibus localizado na Rua Jamaica, em frente ao n. 49, Parque das Nações; 85/11 (600) Indicação para nivelar um obstáculo próximo ao ponto de ônibus da Rua Rio Claro, na direção do número 447, Vila Sá; 420/11 (684) Indicação para capinação, limpeza e poda das árvores da Praça Miguel Grespan, situada na confluência das Ruas Colúmbia e Honduras, Parque das Nações; 328/09 (685) Indicação para intimar o proprietário do terreno situado na Rua Trípoli, esquina com a Rua Manaus, Vila Alzira, a preceder à limpeza do referido local; 79/12 (686) Indicação para reparos na pavimentação da Rua Peterson Roberto Toledo de Sousa, Parque Erasmo Assunção; 2594/09 (687) Indicação para limpeza e construção de uma praça na área reservada anexa ao Conjunto Residencial Itatiaia; 80/12 (688) Indicação para colocação de placa de denominação da Rua Avinhão, na esquina com a Rua Guadalajara, Jardim das Maravilhas [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO). VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) 3900/09 (575) Indicação para realizar limpeza e manutenção de todo o sistema de drenagem da Av. dos Estados, bem como sejam tomadas as providências necessárias para regularização da camada asfáltica em alguns pontos da via que, após passar por obras, sofreu rebaixamento; 1025/09 (576) Requerimento de informações sobre a demolição e reforma do Estádio Municipal Bruno José Daniel; 3958/09 (577) Indicação para que o itinerário da Linha T14, Jardim Ana Maria/Centro (Circular) – Circular Viaduto Cassaquera, passe também pela Rua América do Sul, tanto do sentido bairro-centro quanto centro-bairro; 162/09 (578) Requerimento para que acrescente na denominação da Estação Prefeito Saladino, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Terminal Rodoviário Santo André – Tersa, facilitando a comunicação para os passageiros; 47/12 (579) Requerimento para encaminhar a esta Casa cópia de inteiro teor do Processo Administrativo n. 665/10, SEMASA; 182/09 (712) Indicação para limpeza, capinação e manutenção na Praça Antonio Badaim, localizada na Rua Paracatu, Parque Erasmo Assunção; 182/09 (713) Indicação para manutenção da iluminação da Praça Antonio Badaim, localizada na Rua Paracatu, Parque Erasmo Assunção; 826/09 (721) Requerimento de informações referentes aos serviços prestados à população no Centro de Saúde Escola (Centro de Especialidades Pediátricas e Módulo Odontológico), Parque Capuava. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) E DIVERSOS VEREADORES 2273/11 (714) Emenda Modificativa ao PLCM n. 122/11, que dispõe sobre a extensão da Rua Professora Odila Bento, Jardim Santa Cristina [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE ORIGEM]. SUSPENSA A SESSÃO entre 17h35min e 19h39min, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano), para reunião com os Comandantes do 41º Batalhão da Polícia Militar, Srs. Carlos Alberto e Fábio. Prossegue leitura do expediente: VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 2977/09 (536) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em homenagem ao Colégio Unidade Jardim; 844/09 (537) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Educação Adventista; 2710/09 (538) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em comemoração a ADRA – Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; 3300/09 (539) Indicação para restaurar o asfalto na extensão da Rua Visconde de Mauá, Vila Assunção; 1258/09 (540) Indicação para reformar a quadra de esportes localizada no Jardim Santo André. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 1731/09 (696) Indicação para sinalização de solo e faixa para pedestres no cruzamento das Ruas Bagé e Londrina, Vila Linda; 3545/09 (697) Indicação para recapeamento do asfalto em toda extensão das Ruas Bagé e Londrina, Vila Linda; 2568/10 (698) Indicação para capinação e limpeza da calçada localizada em frente ao n. 50 da Rua Lácio, Jardim Cristiane; 475/09 (699) Indicação para manutenção dos bueiros em frente à EMEI Fernando Pessoa, Jardim Estela; 4363/09 (700) Indicação para regularização da passagem de pedestres entre as Ruas Caiubi e Evaristo de Morais, Jardim Estela. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 1128/09 (549) Requerimento ao Presidente da Federação Paulista de Futebol solicitando cópia do relatório que fundamentou a interdição do Estádio Bruno José Daniel, em Santo André, no dia 23 de janeiro de 2011; 1128/09 (550) Requerimento de informações a respeito do prazo para início das obras do Estádio Bruno José Daniel, localizado na Rua 24 de Maio, Vila Pires; 1025/09 (567) Indicação para capinação ao redor do Estádio Bruno José Daniel, localizado na Rua 24 de Maio, s/n, Vila Pires; 73/09 (568) Indicação para criação de um programa para entrega domiciliar de medicamento de uso contínuo, por período de noventa dias, para portadores de doenças crônicas que estejam em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município; 1128/09 (630) Indicação para liberação do Estádio Bruno José Daniel junto à Federação Paulista de Futebol, mesmo estando em obras, para realização de jogos do Campeonato Paulista, série A-2; 66/12 (631) Indicação para o encaminhamento do requerimento padrão realizado por munícipe seja realizado conforme procedimento anterior, sem a obrigatoriedade da presença do requerente; 587/10 (632) Indicação para manutenção da iluminação pública e que sejam apagadas as lâmpadas que permanecem acesas durante o dia em diversas ruas e bairros do município; 1395/09 (633) Indicação para designação de mais médicos otorrinolaringologistas para o Centro Hospitalar de Santo André [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) E BANCADA DO PT 1128/09A (607) Requerimento ao Presidente da Mesa de realização de Audiência Pública para discussão dos problemas acerca da paralisação das obras no Estádio Bruno José Daniel. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) E DIVERSOS VEREADORES 74/12 (673) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelas vítimas do desabamento parcial do Edifício Senador, localizado na Av. Índico, em São Bernardo do Campo, no dia 06 de fevereiro de 2012 [JUSTIFICADOS pelos Vereadores LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO), PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA), JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO), EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA), JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO), MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ), ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS), APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA), JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO), AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) e TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA), com exibição de vídeo]. VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) 4205/09 (702) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Itararé, altura do n. 112, Vila Alzira; 3081/09 (703) Indicação para que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Gamboa, altura do n. 68, Bairro Paraíso; 1754/10 (704) Indicação para realizar operação tapa-buraco na Rua Rui Barbosa, altura do n. 203, Vila Gilda; 3096/09 (705) Indicação para realizar operação tapa-buraco em toda extensão da Av. André Ramalho, Parque João Ramalho; 1760/10 (706) Indicação para realizar operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Indonésia, Parque Novo Oratório. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) 48/12 (580) Indicação para reparos nas canaletas no cruzamento da Rua Tunísia com a Rua Manila, Parque Novo Oratório; 1682/09 (581) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Conjunto Residencial Betânia, situado na Rua Campo Santo, Vila Curuçá, que solicitam instalação de iluminação pública na referida via; 49/12 (582) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores da Alameda Rouxinol, Bairro Santa Maria, que solicitam instalação de redutor de velocidade na referida via; 50/12 (583) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores da Alameda Rouxinol, Bairro Santa Maria, que solicitam a poda das árvores da referida via; 51/12 (584) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores da Alameda Rouxinol, Bairro Santa Maria, que solicitam troca das canaletas de captação das águas pluviais na referida via. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 73/12 (668) Requerimento de informações acerca do andamento de processos administrativos apresentados por munícipes; 660/09 (669) Indicação para pintar uma faixa de pedestres na Av. Pereira Barreto, altura do n. Rua Plutarco, Jardim Stellla; 4199/09 (670) Indicação para estudos referente ao trânsito na Av. Queiroz Filho, Vila Humaitá; 4295/09 (671) Indicação para instalação de semáforo na Av. Itamarati, altura da Praça Dr. Francisco C. Perrone, Parque Oratório; 2530/09 (672) Indicação para mudança do ponto de ônibus localizado na Av. Queiroz Filho, 2890, Jardim Ipanema. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) E APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) E DIVERSOS VEREADORES 27/12 (489) PLCM n. 01/12, que institui o Plano Diretor do Silêncio no Município de Santo André [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DESENVOLVIMENTO URBANO E CIDADANIA]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 55/12 (590) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em homenagem ao 7º Aniversário do 41º Batalhão da Policia Militar Metropolitano [RETIRADO PELO AUTOR]; 1486/11 (591) Indicação para colocação de pó de asfalto reciclável na Rua da Torre, final da Rua Rio Oiapoque, Bairro Parque Miami; 538/10 (592) Indicação para remoção de uma árvore existente na Av. D. Pedro II, em frente ao n. 1900, Bairro Campestre; 56/12 (593) Indicação para efetuar troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua José Veríssimo, altura do n. 56, Bairro Homero Thon; 2082/11 (594) Indicação para pintura de faixas de sinalização de solo para travessia de pedestres na Rua Índia com Rua Araucária, Bairro Parque Novo Oratório; 263/09 (707) Indicação para efetuar remoção de um poste instalado no meio da via, altura do n. 769, da Rua Pintassilva, Bairro Parque Miami; 82/12 (708) Indicação para vistoriar a praça localizada na Av. Firestone, em frente ao n. 26, Vila Alzira; 3945/09 (709) Indicação para remoção de uma árvore existente na Rua Padre Carlos Porrini, em frente ao n. 48, Bairro Vila Progresso; 83/12 (710) Indicação para efetuar troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua Aluízio Coimbra, em frente ao n. 118, Bairro Jardim Monções; 84/12 (711) Indicação para efetuar a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Rua Marina, Bairro Campestre. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 43/12 (562) Requerimento de informações sobre denúncia de falsificação de documentos e apropriação indébita ocorrida na Secretaria de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense; 44/12 (563) Indicação para desentupimento e limpeza de bueiro na Rua Tambaú, Vila Linda; 92/09 (564) Indicação para desratização de terreno ocupado pelo SEMASA, localizado na Av. Queiroz Filho, Vila Progresso; 2446/10 (565) Indicação para melhoria do trânsito em frente ao estabelecimento de ensino na Av. Guaianazes, Bairro Homero Thon; 1674/09 (674) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jorge Tibiriçá, Jardim Utinga; 75/12 (675) Indicação para poda ou retirada de árvore na Rua Lima, Vila Metalúrgica; 76/12 (676) Indicação para vistoria para controle ou extermínio de infestação de lagartas na Rua João Bolognesi, Vila Guaraciaba; 587/10 (677) Requerimento de informações sobre falta de iluminação pública em diversos bairros de Santo André; 77/12 (678) Requerimento de informações sobre contratação da Universidade Municipal de São Caetano (USCS) para realização de pesquisa em Santo André. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) E DIVERSOS VEREADORES 42/12 (561) PR n. 02/12, que visa a instituir Comissão de Assuntos Relevantes destinada a discutir e encaminhar questões referentes à Fundação Santo André. DIVERSOS VEREADORES 217/09 (722) Requerimento visando a incluir na Ordem do Dia da presente Sessão o PL 51/11 e o PL 54/11 [APROVADO]. Após a leitura, as Indicações foram encaminhadas e o Projeto de Resolução e os Requerimentos destinados para o final da Ordem do Dia. Às 20h18min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [PSB PMDB PV PTB PSD PSDB DEM PT]. Havendo acordo de lideranças, todas as bancadas declinam do uso da palavra no Grande Expediente da presente sessão. Às 19h54min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). Pela ordem, o Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) solicita a retirada do Protocolo 590, sendo deferida pelo Presidente. ITEM 1º - Discussão adiada e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo n. 69/11, protocolo 014065, referente ao PROJETO DE LEI CM 53/11, que dispõe sobre a denominação de logradouros Rua 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 as travessas localizadas na Estrada Cata Preta, Vila João Ramalho. A Comissão de Justiça apresentou o Parecer n. 104/11 opinando pela sua manutenção. PROCESSO N. 780/11 - quorum: M.A. p/ rej. Pela ordem, o Vereador Evilásio Santana Santos (Bahia) requer seja consignado seu voto favorável à manutenção do veto. [MANTIDO O VETO POR QUINZE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)] ITEM - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 52/11, protocolo 014846, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.854, de 30 de junho de 2011, que constituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do município de Santo André. As Comissões de Justiça e de Educação apresentaram o Parecer n. 01/12 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.234/99 - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)] ITEM - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 54/11, protocolo 014854, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a descrição de logradouros no Conjunto Habitacional Prestes Maia, no Município. A Comissão de Justiça apresentou o Parecer n. 02/12 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 413/04 - quorum: 2/3 [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)] Protocolo 514 – PR 01/2012 – Comissão de Assuntos Relevantes Projeto Cidade Pirelli [APROVADO]. O Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) comunica que, até o momento, serão os seguintes os integrantes da comissão: José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), PT; Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), PV; Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), PSB; Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), PTB. Informa que o PMDB não participará como membro, mas acompanhará os trabalhos. Informa também que o DEM ainda não indicou representante. Lembra que a comissão está aberta a todos os Vereadores que desejarem participar. Pela ordem, o Vereador Francisco Alberto (Alemão do Cruzado) solicita que todos os gabinetes sejam informados sobre a data, horário e local em que será realizada a reunião da Comissão de Assuntos Relevantes da Cidade Pirelli. Protocolo 561 – PR 02/2012 – Comissão de Assuntos Relevantes Fundação Santo André [APROVADO]. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) solicita ao Vereador Tiago Nogueira que apresente, na próxima sessão, o nome dos vereadores que comporão a comissão ora aprovada. Protocolo 15638 – Restabelecimento de processo legislativo do PLCM 76/2011 [APROVADO POR VINTE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)] APROVADOS, em bloco, a pedido do Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), os requerimentos lidos no Pequeno Expediente da presente sessão, bem como os requerimentos lidos no Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 29/11/2011, da 75ª Sessão Ordinária, de 1º/12/2011, e da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, de 06/12/2011, que dependem de deliberação do Plenário, com exceção dos Protocolos 15604, 15605, 15606, 15607 e 15608, lidos no Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária e Protocolos 536, 537 e 538, lidos no Pequeno Expediente da presente sessão, de autoria do Vereador José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), que foram REJEITADOS, em virtude da ausência do autor. Quando da votação dos Protocolos 553, 673 e 719, Votos de Pesar, observou-se um minuto de silêncio em homenagem póstuma, sendo, em seguida, APROVADOS. Às 20h22min, passa-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) – Fala sobre o DEM, pois desde o dia que entrou no partido lutou pela união, a fim de que o partido fosse combativo e lançasse candidato a prefeito e vice. Diz que ao passo que presencia outros partidos lutando para ser vice-prefeito, o DEM não demonstra estar unido. Fala que, hoje, é um dos mais votados e mesmo assim não consegue assumir a liderança no partido, nem tem suas ideias aceitas. Conclama a todos a se unirem para que o partido cresça e consiga obter coligação com algum partido que permita que o DEM indique um nome a vice-prefeito ou, então, que o partido lance candidatura própria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e quatro minutos. Eu, Márcia Gabriela Tavares Petri, Assistente de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria

 

 

Meyri