Sessões Ordinárias Atas Ata da 4ª sessão ordinária realizada em 14/02/2012

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012
DVD A04/2012

 

Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) e Evilásio Santana Santos (Bahia) e secretariada pelos Vereadores Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera). Às quinze horas e trinta e três minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra). APROVADA a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2012. EXPEDIENTE EXTERNO: CRAISA 116/12 (900) Encaminha cópia do Edital Pregão Presencial 02/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA SAÚDE (906 a 908) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) 394/09 (1014) Indicação para capinação e limpeza do passeio público localizado na Av. Sorocaba, 179, Parque João Ramalho; 154/12 (1015) Indicação para recapear a Viela Timbó, localizada na Av. Sorocaba, próximo ao n. 179, Parque João Ramalho; 2552/10 (1016) Indicação para diversas benfeitorias no cruzamento das Ruas Constanti Castelani e Armando Mazzo, Jardim Rina; 75/12 (1017) Indicação para substituição da árvore localizada na Rua Lima, em frente ao n. 460, Vila Metalúrgica; 1506/10 (1018) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Maria Montessori, Jardim Santa Cristina [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR FRANCISCO ALBERTO (ALEMÃO DO CRUZADO) 155/12 (1019) Requerimento de informações acerca da construção da passarela, de que trata o Processo n. 29651/2010-3. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 1592/11 (999) Indicação para capinação em toda extensão da Rua Dr. Erasmo, Vila Assunção; 621/09 (1000) Indicação para manutenção asfáltica na Av. Valentim Magalhães, no trecho compreendido entre os números 1980 e 2206, Bairro Guaraciaba; 1447/10 (1001) Indicação para poda e substituição das árvores situadas em toda extensão da Rua Oslo, Vila Metalúrgica; 148/12 (1002) Indicação para construção de canaletas de águas pluviais na lateral da escadaria localizada entre as Ruas Corcovado e Chambre, Vila Amábile Pezzolo; 69/09 (1003) Indicação para reconstrução do muro no campo distrital localizado na Rua Rio Claro n. 460, Vila Sá. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 2734/09 (978) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Nova Zelândia, entre os números 875 e 1175, Jardim Itapoan; 140/12 (979) Indicação para capinação da calçada e o meio fio da Rua Petrogrado, altura do n. 1168, Parque Capuava; 141/12 (980) Indicação para implantar identificação de linha na lateral dos novos veículos da frota de ônibus municipais, e também atrás, do lado direito com o itinerário, mesmo que resumido; 142/12 (981) Indicação para tapar buraco na Rua Praga, em frente ao n. 16, Vila Metalúrgica; 143/12 (982) Requerimento de informações sobre o Termo Aditivo n. 11/12 – Processo 3.743/2006-9, prorrogando o prazo com a empresa F. M. Rodrigues & Cia Ltda. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 2260/10 (989) Indicação para tapar os buracos os buracos existentes em toda a extensão da Rua Prof. Nestor Pereira Leite, Jardim Santa Cristina; 237/09 (990) Indicação para retorno da operação Bota-Fora, aplicado subsidiariamente às estações de coleta seletiva/reciclagem; 933/09 (991) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Catiguá, Parque Erasmo Assunção; 4426/09 (992) Indicação para instalação de um ponto de ônibus na altura do n. 100 da Rua Holanda, Parque das Nações; 2078/09 (993) Indicação para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Numidia, Parque  Capuava [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 483/10 (994) Indicação para limpeza de terreno localizado no cruzamento das Ruas Bela Cintra e Orodorinda, Vila Guarani; 2221/09 (995) Indicação para dar continuidade de projeto de águas pluviais sob a Rua José D’Angelo, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Antonio de Lima e Prof. Licinio, Jardim Bom Pastor; 146/12 (996) Indicação para reparos na rede elétrica externa e sistema de iluminação pública na altura do n. 448 da Rua Antonio de Lima, Bairro Jardim Bom Pastor; 147/12 (997) Indicação para limpeza de canteiro em toda a extensão da Av. Apiaí, Bairro Vila Pires [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 2420/09 (945) Indicação para remoção da árvore localizada na Rua Nepal, em frente aos números 471/479, Parque Capuava; 1834/09 (946) Indicação para capinação e limpeza da praça localizada na esquina da Rua Aimorés com a Rua Azaléia, Vila Alzira; 894/09 (947) Indicação para implantação de uma linha de ônibus que ligue a Vila Alzira ao Hospital Estadual Mário Covas, via Terminal/Centro; 1994/09 (948) Requerimento ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de policiamento ostensivo na Praça São Camilo, Vila Camilópolis; 1814/10 (949) Indicação para desinsetização na Rua Mississipe e adjacências, Parque Capuava. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 136/12 (962) Indicação para operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Parque das Nações; 4434/09 (963) Indicação para capinação e limpeza em trecho localizado na Rua Gregório Fonseca, próximo do Clube Bochófilo, Vila Santa Teresa; 137/12 (964) Indicação para sinalização de trânsito existente na confluência entre as Ruas Gregório Fonseca e Rua Almirante Tamandaré, Vila Santa Teresa, em frente ao Clube Bochófilo; 138/12 (965) Indicação para reforma e construção de passeio público na Rua Gregório Fonseca, que liga a Av. Ramiro Colleoni e a Rua Almirante Tamandaré, Vila Santa Teresa; 139/12 (976) Indicação para iluminação pública para a viela que liga a Av. das Nações, altura do n. 2008 com a Rua Paracatu, altura do n. 743, Parque Capuava. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 144/12 (983) Indicação para implantação de uma lixeira em área localizada em frente ao n. 470 da Rua Alabastro, Jardim do Estádio; 1150/10 (984) Requerimento ao Diretor Regional da Eletropaulo para serviços de poda de árvores em diversas vias do município; 98/09 (985) Indicação para reparos e revitalização da pavimentação da Rua Maurício de Medeiros, Jardim Irene; 145/12 (986) Indicação para rebaixamento do sistema de captação de águas pluviais, na Rua dos Jornalistas, em frente ao n. 81, Jardim Teles de Menezes; 587/09 (987) Indicação para implantação de faixas de travessia de pedestres nas imediações da Praça do Carmo, Centro. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) 156/12 (955) Indicação para solucionar problemas de segurança em escadaria da Rua Júlio de Mesquita Filho, Jardim Marek; 2315/10 (956) Indicação para modernização do acervo, iluminação e novos computadores para a Biblioteca Nair Lacerda, Paço Municipal; 134/12 (957) Indicação para reparos na iluminação pública da Rua Clélia, Vila Pires; 1869/11 (958) Indicação para serviço de tapa-buracos na Rua Andradina, Bairro Valparaíso; 1982/10 (959) Indicação para pintura de faixa de travessia de pedestres em vários cruzamentos da Vila Matarazzo; 135/12 (960) PLCM n. 07/12, que institui o Programa de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes “Disque Apoio 0800 para uma vida melhor”, e dá outras providências [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E CIDADANIA] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 1221/11 (930) Indicação para melhoria no serviço de varrição prestado na Vila Sá; 1678/09 (931) Requerimento de informações sobre o Protocolo n. 012067/11, que solicita melhorias no córrego localizado na Rua Oiapoque, Parque Miami; 125/12 (932) Indicação para troca de uma tampa de bueiro localizado na Rua do Oratório, altura do n. 2310, Parque Oratório; 3060/09 (933) Indicação para manutenção no Centro de Reabilitação Municipal – CREM, localizado na Rua Betânia, s/n, Parque Novo Oratório [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) E DEMAIS VEREADORES DA BANCADA DO PT 129/12 (939) Requerimento de informações sobre publicação veiculada no Jornal “METRO”, de 13 de fevereiro de 2012, sob o título “Jornal oficial mostra uma Santo André inexistente” [JUSTIFICADO pelos Vereadores JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) e ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE)]. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 126/12 (934) Indicação para colocação de uma luminária no poste situado na Av. dos Estados, em frente ao n. 6715, esquina com a Rua Iço, Parque Jaçatuba; 127/12 (935) Indicação para reparos na lombada da Av. Inconfidência Mineira, 230, (pista oposta), Vila Rica; 128/12 (936) Indicação para substituição da placa de denominação da Rua Itaipava, em frente ao n. 27, Parque Jaçatuba; 2680/09 (937) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos alocados pela Emenda ao Orçamento de 2012, destinados à subvenção da Sociedade Orquidófila de Santo André; 1317/11 (938) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos alocados pela Emenda ao Orçamento 2012, destinados à subvenção social da Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Distrital de Utinga. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) E DIVERSOS VEREADORES 124/12 (926) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Estadual José Cândido, PT, no dia 12 de fevereiro, aos 70 anos. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 844/09 (966) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em comemoração a Dia da Educação Adventista; 2710/09 (967) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em comemoração ao dia da ADRA – Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (II); 2977/09 (968) Requerimento à Mesa de realização de Sessão Solene em homenagem ao Colégio Unidade Jardim; 1727/09 (969) Requerimento de informações sobre os terrenos pertencentes à municipalidade que estão ocupados para fins residenciais ou outros; 2219/11 (970) Requerimento de informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal n. 9.112, que dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis no Município de Santo André. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 2542/09 (971) Indicação para limpeza e dedetização urgente da Praça Júlio Dantas, Jardim do Pilar; 3074/09 (972) Indicação para aumento do tamanho da cobertura dos pontos de ônibus nas Ruas Evaristo de Morais e Caiubi, Jardim Estela; 2339/09 (973) Indicação para fiscalização dos horários dos ônibus das linhas B-63 e B-51; 939/09 (974) Indicação para limpeza, capinação e desratização urgente da Praça da União, Cidade São Jorge; 676/11 (975) Indicação para dedetização e desratização urgente das bocas-de-lobo localizadas na Vila Guiomar, especialmente nos arredores da Rua Escorpião. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 4008/09 (920) Requerimento ao Superintendente do SEMASA de informações sobre os motivos da falta de água em diversos bairros do município; 121/12 (921) Indicação para instalação de placas de identificação em todas as ruas do Bairro Pinheirinho e adjacências; 122/12 (922) Indicação para limpeza, desratização e dedetização de todos os bueiros existentes no Bairro Pinheirinho e adjacências; 123/12 (923) Indicação para manutenção da iluminação pública das ruas e praças do Bairro Pinheirinho e adjacências; 1153/10 (925) Requerimento de relação nominal dos logradouros que não dispõem de rede de coleta de esgoto no município [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) 1184/11 (1009) Indicação para que sejam tapados os buracos na Rua Vitor Viana, Vila Alzira; 151/12 (1010) Indicação para limpeza dos bueiros na Rua Vitor Viana, Vila Alzira; 152/12 (1011) Indicação para instalação de mais bocas-de-lobo na Rua Sete de Setembro, Vila Assunção; 153/12 (1012) Indicação para instalação de canaletas na Rua Sete de Setembro, Vila Assunção; 2140/11 (1013) Indicação para que sejam tapados os buracos na Rua Baependi, Vila Alzira. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) E DIVERSOS VEREADORES 132/12 (950) Requerimento à Mesa Diretora de realização de uma audiência pública para a discussão acerca do projeto de lei visando à instituição do Plano Diretor do Silêncio na cidade de Santo André [JUSTIFICADO pelo autor]. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 1939/09 (951) Indicação para troca das lâmpadas na Av. Higienópolis, altura do n. 846, Vila Gilda; 2032/11 (952) Indicação para recapeamento asfáltico na Rua Bocaína, Bairro Cidade São Jorge; 2111/09 (953) Indicação para colocação de vaga demarcada para embarque e desembarque, bem como placa de “Proibido Estacionar – Embarque e Desembarque” na Rua Xavier de Toledo, Centro; 133/12 (954) Indicação para que seja instalada cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Dom Silvério Pimenta, em frente ao n. 352, Vila Scarpelli [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 1364/09 (940) Indicação para capinação, limpeza e remoção de entulho na Praça Professora Olga Marta Giovanelli, localizada no cruzamento da Rua Jequitibás e Rua Jaguarão, Bairro Campestre; 130/12 (941) Indicação para fechamento do terreno público localizado na Rua Gonzaga Franco, altura do n. 158, Vila Guiomar; 1624/09 (942) Requerimento com abaixo-assinado de moradores que solicitam providências visando à reforma, restauração, manutenção, colocação de mesa, bancos, capinação, limpeza e mudança do poste de iluminação da Praça Carmen Savietto, localizada na Rua Indiana com Rua Hércules, Vila Suíça; 131/12 (943) Indicação para troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública das Ruas Coimbra, Chuí e Cisplatina, Vila Pires; 2123/10 (944) Indicação para manutenção, troca de refletores e remoção de lixo na Passarela Vereador Adelmo Campanholo, localizada na Av. dos Estados, Bairro Santa Terezinha. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 149/12 (1004) Requerimento de informações sobre jornal de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santo André; 1228/10 (1005) Requerimento de informações sobre rescisão de contratos com a empresa Edivia Edificações e Incorporações Ltda.; 150/12 (1006) Requerimento de informações sobre coleta seletiva em Santo André; 612/10 (1007) Requerimento de informações sobre atendimentos do PID e agentes de saúde na Vila Assunção; 484/10 (1008) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Artur Bernardes e Guimarães Passos, Jardim Utinga [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e inicia com a exibição de um vídeo publicitário que mostra o que a Administração está fazendo pela cidade na área da saúde e educação. Comenta que o jornal Metro traz reportagem apócrifa questionando prestação de contas do município no tocante às creches, talvez por desconhecer as necessidades e a realidade de Santo André, por circular há pouco tempo na cidade. Relata informações que demonstram que o número de crianças matriculadas cresceu muito, comparado aos anos anteriores. Garante que nunca na história desta cidade se trabalhou tanto pela qualidade de ensino e ampliação de vagas, não só do ensino fundamental, como principalmente nas creches e educação infantil. Refuta informação de que a prestação de contas foi confeccionada em ano eleitoral, pois o material foi impresso em 2011, bem como cita a Avenida Giovanni Batista Pirelli e as praças e parques da cidade. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e diz acreditar que, nesta época, esta Casa é tomada pela TPE – tensão pré-eleitoral, o que considera salutar quando o debate é realizado de forma saudável. Menciona matéria do UOL+ sobre as creches no Brasil, citando que a Presidente Dilma prometeu construir seis mil creches até 2014, mas nenhuma saiu do papel e que a cidade com maior déficit de vagas é São Bernardo do Campo. Fala que o problema da educação depende de todas as esferas: municipal, estadual e federal. Reconhece que muito foi feito nos últimos anos, mas também houve muitas falhas, como, por exemplo, na questão salarial do funcionalismo municipal. Pela ordem, o Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e fala sobre a solicitação dos munícipes, nos gabinetes, referente ao problema do volume dos sons automotivos e há sugestão de mudança de lei para coibir o abuso. Traz a diferença entre motoqueiro, aquele que faz um mau uso da moto, e motociclista, aquele que respeita as leis de trânsito e utiliza a moto para sua diversão; cita a importância de maior fiscalização por parte da polícia quanto a esses motoqueiros. Após a leitura, as Indicações foram encaminhadas e os Requerimentos destinados para o final da Ordem do Dia. Às 17h19min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE: [DEM PT PSB PMDB PV PTB PSD PSDB] Não havendo inscritos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrado o Grande Expediente. Pela ordem, o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) invoca o art. 94, do Regimento Interno, parabeniza o Vereador Sargento Juliano e informa que tramita na Casa projeto de sua autoria e do Vereador Donizeti Pereira – plano diretor do silêncio, que visa a trazer para a cidade uma referência no sentido de combate à poluição sonora, permitindo que os guardas, tanto municipais que fiscalizam o trânsito, quanto os agentes de trânsito e os policiais militares possam multar carros que passarem com som alto. Sobre a questão da política local, acredita que todos os partidos que governaram a cidade deram sua contribuição, e que em vez de culpar os anteriores, é preciso dar um passo a frente e cita algumas formas possíveis de solucionar os problemas existentes. Pela ordem, o Vereador Evilásio Santana Santos (Bahia) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e concorda com o Vereador Donizeti Pereira que não dá para cobrar, neste ano eleitoral, que todas as obras já estejam acabadas, citando o exemplo do Estádio Bruno José Daniel. Enfatiza que a área da educação está muito bem, mas pode melhorar, só não concorda que, em virtude das eleições, a Tribuna seja usada somente para evidenciar falhas desta Administração, quando o PT, por exemplo, teve doze anos para administrar e deixou para trás muito a ser feito. Lamenta que alguns Vereadores não reconheçam obras de outros partidos, o que é uma hipocrisia. Questiona sobre autorização dada a Lindemberg para utilizar traje próprio no julgamento e mostra-se indignado. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) responde que a concessão feita a Lindemberg, a pedido do advogado, foi dada pelo juiz, o qual tem autoridade para decidir sobre o pedido. Pela ordem, o Vereador Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) invoca o art. 94, do Regimento Interno, e passa a palavra ao Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) que informa sobre o apelo do líder do Governo ao Executivo para aumentar o número de vagas nas creches. Diz que, apesar de o investimento em creches ser obrigação do município, a Presidente Dilma Rousseff, diante do déficit de vagas, montou um programa que construirá seis mil creches nos municípios brasileiros, com custeio das despesas totais no primeiro ano e parciais no segundo ano. Mostra-se indignado com o fato de o Município de Santo André, com direito a seis creches, não ter se inscrito no programa, o que foi noticiado pelos jornais. Lamenta pela demonstração de ingratidão do atual Governo Municipal em relação às melhorias promovidas pelo Governo Federal do Partido dos Trabalhadores. Enfatiza que o Executivo sempre teve apoio do Legislativo, inclusive dos Vereadores da oposição, mas infelizmente emprega mal o dinheiro das arrecadações municipais. JUSTIFICADA ausência do Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), devido a problemas familiares. Às 17h44min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM 1º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 52/11, protocolo 014846, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.854, de 30 de junho de 2011, que constituiu o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do município de Santo André. As Comissões de Justiça e de Educação apresentaram Parecer n. 01/12 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.234/99 - quorum: 2/3 [APROVADO POR DEZENOVE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Francisco Alberto (Alemão do Cruzado); ausência justificada do Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho)] ITEM 2º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 54/11, protocolo 014854, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a descrição de logradouros no Conjunto Habitacional Prestes Maia, no Município. A Comissão de Justiça apresentou Parecer n. 02/12 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 413/04 - quorum: 2/3 [APROVADO POR DEZENOVE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausente: Francisco Alberto (Alemão do Cruzado); ausência justificada do Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho)] ITEM 3º - SEGUNDA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 76/11, protocolo 007249, apresentado pelo Vereador Gilberto Wachtler, que determina ao Poder Público Municipal publicar na Imprensa Oficial e disponibilizar no site oficial da Prefeitura, relatório das áreas contaminadas do município de Santo André. As Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano e de Saúde exararam parecer verbal opinando pela sua aprovação. Apresentada Emenda Modificativa, protocolo 015639. PROCESSO N. 161/11 - quorum: m.s. [Dispensada a leitura da Emenda, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e aprovação do Plenário, sendo apreciada em regime de urgência e com dispensa de parecer, a pedido do referido vereador] [APROVADA A EMENDA] [APROVADO O PROJETO] [Dispensada a apresentação de redação final, a pedido do Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano)] ITEM 4º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 16/09, protocolo 001657, de autoria do Vereador Alemão do Cruzado, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas ou jurídicas que implantem projetos de apoio à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Cidadania. PROCESSO N. 868/09 - quorum: M.A. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 5º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 84/09, protocolo 003673, de autoria do Vereador Dr. Almir Cicote, que visa a instituir o Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Educação e de Saúde. PROCESSO N. 50/06 - quorum: M.A. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 6º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 93/09, protocolo 004262, de autoria dos Vereadores José de Araujo e Antonio Leite, que visa a alterar o art. 1º da Lei n. 8.230/01 que trata da gratuidade na primeira hora de uso dos estacionamentos das instituições bancárias, shopping centers, lojas e afins. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças. O Vereador Bahia, Membro da Comissão de Justiça, apresentou voto opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 1.342/95 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 7º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 113/09, protocolo 004497, de autoria do Vereador Bahia, objetivando obrigar a implantação de sistema de terceiro turno de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Saúde. PROCESSO N. 2.170/09 - quorum: M.A. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 8º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 139/09, protocolo 005087, de autoria do Vereador Alemão do Cruzado, que dispõe sobre a realização de rodeios no Município. As Comissões de Justiça e de Segurança Pública exararam parecer verbal opinando pela sua rejeição. PROCESSO N. 175/91 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 9º - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 161/09, protocolo 005588, de autoria do Vereador Dr. Almir Cicote, que visa à isenção de pagamento nas áreas de zona azul do Município ao taxista que no embarque e desembarque de passageiros não ultrapassar dez minutos. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças. PROCESSO N. 3.889/05 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 10 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 292/09, protocolo 009080, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, dispondo sobre o atendimento às pessoas com deficiência auditiva por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – “Libras”. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 813/05 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 11 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 297/09, protocolo 009157, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, dispondo sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Saúde. PROCESSO N. 1.157/07 - quorum: M.A. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 12 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 309/09, protocolo 009875, de autoria do Vereador Donizeti Pereira, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Cidadania. PROCESSO N. 3.872/05 - quorum: m.s. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 13 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 11/10, protocolo 001586, de autoria do Vereador Dr. Almir Cicote, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para candidatos a concursos públicos municipais que sejam doadores de sangue. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação. PROCESSO N. 896/95 - quorum: m.s. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 14 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 21/10, protocolo 002897, de autoria do Vereador Paulinho Serra, que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Saúde. Apresentada Emenda Aditiva, protocolo 005032. PROCESSO N. 536/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 15 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 36/10, protocolo 003870, de autoria do Vereador Dr. José Ricardo, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis, a fim de proibir também a sua comercialização. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 1.300/99 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 16 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 46/10, protocolo 004579, de autoria do Vereador Paulinho Serra, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município e cria a Política Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 983/10 - quorum: M.A. [ADIADO POR CINCO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 17 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 55/10, protocolo 004770, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que institui normas de proteção ambiental para resíduos gerados pelos estabelecimentos que atuam no setor de troca e descarte de óleo lubrificante. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças, de Cidadania e de Saúde. PROCESSO N. 1.039/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 18 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 73/10, protocolo 006435, de autoria do Vereador Dr. José Ricardo, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares no âmbito do município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Saúde. PROCESSO N. 1.459/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 19 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 76/10, protocolo 006648, de autoria do Vereador Claudio Malatesta, dispondo sobre nomear a praça localizada no lote fiscal 03.125.115, existente entre as Ruas Rodolfo Santiago e Valdemar Tibagi Tavernaro, na Vila Guiomar, como “Praça Philadelfo Braz”. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças. PROCESSO N. 1.512/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 20 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 77/10, protocolo 006487, de autoria do Vereador Paulinho Serra, que visa alterar a Lei n. 7.652, de 04 de março de 1998, que obriga as escolas a ensinar e executar o Hino de Santo André e Hino Nacional Brasileiro. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 165/05A - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 21 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 91/10, protocolo 008901, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa disciplinar o uso de nomes de pessoas para atribuição ou alteração de denominação de vias, próprios e logradouros públicos. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 2.719/05 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 22 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 95/10, protocolo 009145, apresentado por vários Vereadores, que visa a alterar a denominação da Travessa Adão Broniszeski para “Travessa Severino Rosa”. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 3.219/09 - quorum: 2/3 [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 23 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 96/10, protocolo 009427, apresentado pelo Vereador Nelson Ravin, que visa a denominar “Praça Maria Eduarda Aguiar” o logradouro público localizado entre as Ruas Bahamas e Jorge Tibiriçá, no Jardim das Maravilhas. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.984/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR VINTE E CINCO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 24 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 104/10, protocolo 009937, apresentado pelo Vereador Nelson Ravin, que visa a denominar “Praça Padre João Doswaldo” o logradouro no Largo Paissandu, na Vila Helena. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 2.065/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR VINTE SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 25 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 107/10, protocolo 010675, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer, que dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores para detectarem violência doméstica contra alunos da rede municipal de ensino. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Educação e de Cidadania. PROCESSO N. 2.167/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 26 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 110/10, protocolo 011682, apresentado pelo Vereador Paulinho Serra, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças. PROCESSO N. 1.166/10-A - quorum: 2/3 [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 27 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 136/10, protocolo 013785, de autoria do Vereador Jairo Bafile, que dispõe sobre auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Finanças. PROCESSO N. 1.436/10A - quorum: M.A. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 28 - Discussão adiada e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/10, protocolo 006674, apresentado pelo Vereador Dr. Marcelo Chehade, que visa a conceder o título de cidadão honorário ao Sr. Orlando Morando Júnior. As Comissões de Justiça e de Educação apresentaram Parecer n. 05/10 opinando pela sua aprovação.  PROCESSO N. 1.626/10 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 29 - Discussão adiada e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/10, protocolo 011709, apresentado pelo Vereador Sargento Juliano, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Nelson Antonio Ravin. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 2.313/10 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 30 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/10, protocolo 002962, de autoria do Vereador Antonio Leite e outros Vereadores, que visa a dar nova redação ao § 1º do art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 80/07 - quorum: M.A. [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 31 - PRIMEIRA discussão adiada e votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/11, protocolo 002279, de autoria do Vereador Almir Cicote e outros, que visa a alterar a denominação do capítulo V do título VI da Lei Orgânica do Município. As Comissões de Justiça e de Cidadania apresentaram Parecer n. 03/11 opinando pela sua aprovação. Apresentadas Emenda Aditiva, protocolo 004046 e Emenda Modificativa, protocolo 004047. PROCESSO N. 2.149/09 - quorum: 2/3 [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 32 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 04/11, protocolo 014643, de autoria do Vereador Sargento Juliano, que visa a denominar a área localizada na Rua Urucania, altura do número 383, na Vila Linda de Praça Mario Kimura. As Comissões de Justiça e de Educação apresentaram Parecer n. 08/11 opinando pela sua rejeição. PROCESSO N. 3.504/09 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 33 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 06/11, protocolo 001917, encaminhado pelo Executivo Municipal, revogando a Lei n. 8.230, de 6 de setembro de 2001, e a Lei n. 8.342, de 3 de maio de 2002, que dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias, shoppings centers, lojas e afins a conceder gratuitamente a primeira hora de estacionamento aos seus clientes. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Cidadania. PROCESSO N. 1.342/95 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 34 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 06/11, protocolo 000694, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pinheiro, que a visa denominar de Dr. Newton da Costa Brandão o prédio público que abriga o Centro Hospitalar Municipal de Santo André, situado na Av. João Ramalho n. 326, no Centro. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 38/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 35 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 09/11, protocolo 000706, de autoria do Vereador Dr. Israel Zekcer, que visa a denominar de “Centro Hospitalar Municipal Dr. Newton da Costa Brandão” o imóvel público situado na Avenida João Ramalho n. 326, Bairro Vila Assunção. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 38/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR QUATRO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 36 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 17/11, protocolo 000998, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pinheiro, que visa a denominar Dr. Newton da Costa Brandão o Parque Central de Santo André, situado na Rua José Bonifácio s/n, na Vila Assunção. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. PROCESSO N. 38/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 37 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 32/11, protocolo 002433, apresentado pelo Vereador Sargento Juliano, que dispõe sobre a regulamentação de uso e colocação de caçambas coletoras de entulho em via pública. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano e de Saúde. PROCESSO N. 1.242/97 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 38 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI 37/11, protocolo 012247, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 8.437, de 28 de novembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Representantes da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.128/02 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 39 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 40/11, protocolo 002714, apresentado pelo Vereador Dr. Israel Zekcer e outros, que visa a denominar “Luiz Lombardi Neto” a Praça sita entre a Avenida Ibirapitanga e a Rua Itororó, na Vila Pires. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Educação. Apresentada Emenda Modificativa, protocolo 006031. PROCESSO N. 784/10 - quorum: 2/3 [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 40 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 68/11, protocolo 005834, apresentado pelo Vereador Tiago Nogueira e outros, que visa instituir Zona de Interesse Especial – ZEIS – B, terreno localizado na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, no Bairro Santa Maria. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano. PROCESSO N. 970/11 - quorum: 2/3 [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 41 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 72/11, protocolo 006421, apresentado pelo Vereador Alemão do Cruzado, que visa denominar de “Praça Governador Orestes Quércia” o logradouro popularmente conhecido como “Praça Lamartine”, sito na Rua dos Dominicanos s/n, no Jardim Santo André. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 1.063/11 - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 42 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 78/11, protocolo 007247, apresentado pelo Vereador Gilberto Wachtler, que dispõe sobre a implantação e monitoramento de gestão ambiental neste município. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Saúde. PROCESSO N. 2.634/10 - quorum: m.s. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 43 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 81/11, protocolo 007922, apresentado pelo Vereador Tiago Nogueira, que visa a alterar a Lei n. 9.018, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, no município de Santo André. A Comissão de Justiça apresentou Parecer n. 83/11 opinando pela sua rejeição. PROCESSO N. 1.575/06 - quorum: 2/3 [ADIADO POR CINCO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 44 - PRIMEIRA discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 84/11, protocolo 009559, apresentado pelo Vereador Jairinho, que dispõe sobre a gratuidade em transportes coletivos para o trabalhador desempregado no município de Santo André. Pendente de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Cidadania. PROCESSO N. 927/90 - quorum: 2/3 [ADIADO POR CINCO SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 45 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 88/11, protocolo 010622, apresentado pelo Vereador José Montoro Filho – Montorinho, que visa a denominar “Rua Anésio Cezar do Nascimento” o logradouro atualmente conhecido como Rua Boa Visão, Bairro Sítio dos Vianas. A Comissão de Justiça apresentou Parecer n 90/11 opinando pela sua rejeição. Apresentadas Emendas Modificativas, protocolo 012263 e 015899. PROCESSO N. 1.579/11 - quorum: 2/3 [ADIADO POR TRÊS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 46 - Discussão adiada e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/11, protocolo 011349, apresentado pelo Vereador Marcos Cortez, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Santo André para o Pastor Carlos Alberto Moyses. As Comissões de Justiça e de Educação apresentaram Parecer n. 20/11 opinando pela sua aprovação. Apresentada Emenda Modificativa, protocolo 014458. PROCESSO N. 1.706/11 - quorum: 2/3 [É Lida Emenda Modificativa 14458 e encaminhada às Comissões de origem, sendo apreciada em regime de urgência e com dispensa de parecer, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] [Em discussão: APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA); MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ)] [APROVADA A EMENDA POR DEZESSETE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) e Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade); ausência justificada do Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho)] [APROVADO O PROJETO POR DEZOITO VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausentes: Francisco Alberto (Alemão do Cruzado) e Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade); ausência justificada do Vereador José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho)] [Dispensada a apresentação de redação final, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] Pela ordem, o Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) comunica que a sessão solene em homenagem ao ex-presidente Lula terá de ser remarcada, em virtude de problema de saúde do homenageado. ITEM 47 - Discussão adiada e votação do REQUERIMENTO, protocolo 002110, de autoria do Vereador Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho e outros Vereadores, que solicitam ao Presidente da Mesa a realização de Audiência Pública para discussão acerca das propostas e problemas do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Santo André. PROCESSO N. 4.040/09 - quorum: M.A. [ADIADO POR UMA SESSÃO, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 48 - PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 50/11, protocolo 014844, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei n. 7.536, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.703/97-A - quorum: m.s. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)] ITEM 49 - Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo n. 70/11, protocolo 015127, referente ao PROJETO DE LEI CM 75/11, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.553/05 - quorum: M.A. p/ rej. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)]. APROVADOS, em bloco, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), os requerimentos lidos no Pequeno Expediente da presente sessão, que dependem de deliberação do Plenário, com exceção do Protocolo 1019, de autoria do Vereador Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), que foi REJEITADO em virtude da ausência do autor. Quando da votação do Protocolo 926, Voto de Pesar, observou-se um minuto de silêncio, em homenagem póstuma, sendo, em seguida, APROVADO. Às 18h14min, passa-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE). É feita a chamada dos Srs. Vereadores, a pedido do Vereador Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), verificando-se a presença dos Edis Ailton José de Lima (Ailton Lima), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) Parabeniza os Vereadores Tiago Nogueira e Paulinho Serra por suas palavras na Tribuna. Discorda sobre o privilégio de usar a própria roupa que criminosos como Lindemberg e família Nardoni tiveram em seus julgamentos, sendo isso erro dos juízes. O orador posiciona-se favorável à pena de morte ou prisão perpétua, em casos inescrupulosos como esses. Acredita que esse julgamento prejudica a imagem da cidade perante o país. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) – Cita obras de outros governos do Município de Santo André e acredita que um Prefeito precisa realizar obras para marcar seu nome e o do partido na história da cidade. Espera ainda que alguns projetos sejam feitos pelo Prefeito Dr. Aidan nos próximos dez meses. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) Indigna-se com o uso de verbas municipais de forma errada e, diante de tantas inverdades, não deixa de se manifestar, pois é esta a função do Vereador: fiscalizar as ações do Executivo. Entristece-se em ver tantas mentiras veiculadas em rede nacional. Comenta sobre a intervenção da Bancada do PT na negociação para aumentar o prazo de inscrição do projeto das creches municipais, com verba do Governo Federal e espera que o referido projeto seja enviado a tempo. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA). VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) – Primeiramente fala que está havendo avanços na atual administração do Município de Santo André e sabe da dificuldade do Prefeito em atender todas as demandas dos Vereadores, pois muitas obras pleiteadas envolvem muito dinheiro. Em seguida, registra que algumas informações no jornal podem ser inverídicas, mas se observa que o número de crianças necessitadas de creche diminuiu muito nessa gestão. Finaliza falando que as declarações do Deputado Campos Machado não procedem, pois o PSDB conta com candidatura própria para a próxima eleição, havendo possibilidade de compor com o PTB no segundo turno. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) – Fala que o jornal fala em escola, dessa forma não procede tratar a questão citando o caso das creches, pois são situações diferentes. Em seguida registra que o Prefeito avançou em algumas questões, principalmente no que diz respeito ao uniforme escolar. Salienta ainda que várias obras foram entregues e outras estão sendo feitas, que os leitos hospitalares estão sendo ampliados, equipados para atender com qualidade e conforto a população. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) – Registra primeiramente que as informações passadas na prestação de contas da Administração não procedem, pois muitas obras estão inacabadas e a população precisa ter conhecimento do que está sendo feito com o dinheiro público. Salienta ainda que nas vistorias que fez pela cidade constatou que muitas obras habitacionais estão paralisadas e as que contam com trabalhadores no canteiro de obras são somente para manutenção e não para dar prosseguimento à construção. Fala ainda que a agência publicitária que elaborou esse jornal deveria se preocupar com a honestidade do que está falando para a população de forma transparente. VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) – Diz se sentir contemplado nas falas do Vereador Donizeti e espera que o debate possa continuar; observa que quando uma administração mostra seus feitos incomoda a oposição, e isso é um bom sinal, que o Governo está trabalhando bem. Finaliza parabenizando os profissionais que elaboraram essa prestação de contas, pois isso era o que estava faltando na Gestão Aidan – registrar seus feitos em prol da cidade e da população. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Evilásio Santana Santos (Bahia) declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinco minutos. Eu, Meyri Eloisa Pincerato, Encarregada do Setor de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria