Sessões Ordinárias Atas Ata da 5ª sessão ordinária realizada em 16/02/2012

Ata da 5ª sessão ordinária realizada em 16/02/2012

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2012
DVD A05/2012

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo), Evilásio Santana Santos (Bahia) e Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e secretariada pelos Vereadores Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) e José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho). Às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) e José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho). JUSTIFICADA ausência do Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), por problemas de saúde. APROVADA a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012. EXPEDIENTE EXTERNO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 157/12 (1024) Encaminha PL 03/2012, que dispõe sobre abertura de crédito educacional suplementar no Serviço Funerário do Município de Santo André [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS]; 159/12 (1069) Encaminha PL 04/2012, que dispõe sobre a denominação de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs criadas no Município de Santo André [ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO]; 2128/02 (1070) Retira prazo para apreciação do PL 37/2011 [CIENTE. JUNTE-SE AO PROCESSO]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DE SÃO PAULO (1035) Encaminha teor de pronunciamento proferido pelo Deputado José Bittencourt [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA (1037) Comunica composição Mesa Diretora [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA (1044) Encaminha requerimento [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. CRAISA 116/12 (1025) Encaminha cópia Pregão Presencial 01/12 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. MINISTÉRIO DA SAÚDE (1038 a 1041) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; (1043) Comunica liberação de recursos financeiros [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. SEMASA 06/12 (0132) Encaminha cópia dos Editais Pregões Presenciais 05, 06, 07 e 01/2012 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) 856/09 (1124) Indicação para demarcação de área para carga e descarga defronte ao estabelecimento comercial situado na esquina da Rua Jundiaí com Alameda Vieira de Carvalho; 2260/10 (1125) Indicação para recapeamento asfáltico da Rua Professor Nestor Pereira Leite, Jardim Santa Cristina; 2313/09 (1126) Indicação para benfeitorias na Rua Tupinambás, Vila Alzira; 1932/09 (1127) Indicação para benfeitorias na Rua das Hortências, Vila Helena; 1834/09 (1128) Indicação para benfeitorias na praça localizada na Rua Aimorés, altura da Rua das Azaléias, Vila Alzira [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 496/09 (1140) Indicação para colocação de lixeiras em toda extensão do canteiro central localizado na Avenida Rangel Pestana, Jardim Cristiane; 250/09 (1141) Indicação para poda da árvore localizada na Rua Martinica, altura do n. 334, Parque Capuava; 188/12 (1142) Indicação para manutenção na iluminação pública nas Ruas Assis Cintra, Basílio de Magalhães e imediações, Bairro Guaraciaba [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) E DIVERSOS VEREADORES 187/12 (1139) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Congratulações com o Sr. Paulo Alexandre Barbosa, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia pelo lançamento do Plano de Mobilidade Regional [JUSTIFICADO pelo VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE)]. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA). VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 1653/09 (1071) Indicação para reparos na tampa do PV (poço de visita), localizado na Rua João Caetano, em frente ao n. 111, Centreville; 1447/09 (1072) Indicação para capinação e limpeza da Praça Pérola Byngton, situada na esquina da Avenida Pedro Américo com Valentim Magalhães, Vila Guarani; 422/09 (1073) Indicação para operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida das Nações, Parque Novo Oratório; 164/12 (1074) Indicação para reparos na iluminação pública da viela localizada ao lado do n. 29 da Rua Miguel Calmon, Vila Guarani; 390/09 (1075) Indicação para sinalização adequada em toda extensão da Rua Japão, Jardim Santo Antonio. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA). VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 1997/09 (1094) Indicação para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Congonhas, Parque Erasmo Assunção; 4300/09 (1095) Indicação para instalação de fraldário no Posto de Saúde Parque Novo Oratório, sito na Rua Tunísia, esquina com Rua Madagascar, Parque Novo Oratório; 414/09 (1096) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alexandreta, Jardim Santo Antonio; 386/11 (1097) Indicação para capinação, limpeza e reconstrução do leito no córrego localizado na Rua Comendador Júlio Pignatari, Vila Metalúrgica [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA). VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 967/11 (1081) Indicação para operação tapa-buraco na altura do n. 120 da Rua Professor Licínio, Parque Bandeirantes; 1969/11 (1082) Indicação para desratização nos núcleos Xingu e Lauro Gomes, Jardim Bom Pastor; 167/12 (1083) Indicação para conserto do passeio público localizado na esquina das Ruas Catequese e Figueiras, Bairro Jardim. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 1033/09 (1129) Indicação para poda ou remoção de árvore, localizada na Rua Aimorés, defronte ao n. 446, Vila Alzira; 181/12 (1130) Indicação para limpeza da Rua Paulópolis, altura do n. 11 (rua sem saída), Jardim Cristiane; 182/12 (1131) Indicação para remoção de uma árvore, localizada na Travessa da Felicidade, que faz fundo com a residência localizada na Rua Pirambóia n. 660, Jardim Estela; 183/12 (1132) Indicação para capinação e limpeza da Praça Frida Kahlo, localizada na esquina da Rua Pereira Coutinho com Travessa da Felicidade, Jardim Estela; 611/09 (1133) Indicação para capinação e limpeza da Praça Cacilda Becker, localizada na Avenida Valentim de Magalhães, Vila Progresso. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 888/11 (1105) Requerimento ao Sistema GILIE/SP – Gerência do Sistema PAR, da Caixa Econômica Federal, de informações sobre o contrato de arrendamento referente aos Condomínios Betania I, II e III, Vila Curuçá; 888/11 (1106) Requerimento à Caixa Econômica Federal de informações sobre o Contrato de Arrendamento referente aos Condomínios Betania I, II e III, Vila Curuçá; 888/11 (1107) Requerimento de informações sobre problemas relacionados ao IPTU dos seiscentos apartamentos dos Condomínios Betania I, II e III, Vila Curuçá/ 171/12 (1108) Indicação para construção de um hospital geral no 2º Subdistrito de Santo André, onde atualmente funciona o Posto de Saúde Parque Capuava; 172/12 (1109) PLCM 09/12 versando sobre a concessão de um dia de folga remunerada ao servidor público municipal no dia de seu aniversário [CIENTE. À COMISSÃO DE JUSTIÇA]; 173/12 (1110) PLCM 10/12, instituindo o Programa Bota Fora no Município de Santo André e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E SEGURANÇA PÚBLICA]. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 54/09 (1143) Indicação para estudos que viabilizem a disciplina do estacionamento de veículos no Parque Engenheiro Celso Daniel, Bairro Campestre; 189/12 (1144) Indicação para rebaixamento na canaleta de captação de águas pluviais da Rua Agostinho dos Santos, em frente ao n. 62, Jardim das Maravilhas; 2032/11 (1145) Indicação para serviços de reparos na pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Bocaína, Bairro Cidade São Jorge; 383/09 (1146) Indicação para implantação de um ponto de iluminação em ponto de táxi localizado na Rua Leonilda, esquina com a Rua Boa Vista, Bairro Camilópolis; 3645/09 (1147) Indicação para revitalização em canaleta de águas pluviais, localizada na Rua Igino Scarpelli, entroncamento com a Rua Fernando Pessoa, Parque Marajoara. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 1771/10 (1057) Indicação para manutenção geral na Praça Padre Pedro Lazzarin, Jardim do Estádio; 484/09 (1058) Indicação para intervenção em árvores no Parque das Nações; 2833/09 (1059) Indicação para desratização urgente em logradouros da Vila Clarice e Vila Lucinda; 162/12 (1060) Requerimento com abaixo-assinado de moradores da Travessa Juquiá, Vila Eldízia, que solicitam melhorias no viário. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 1354/11 (1089) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos alocados pela emenda ao orçamento de 2012, destinados à subvenção social da Sociedade Amigos dos Moradores do Núcleo da Vila Metalúrgica; 170/12 (1090) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos ao orçamento de 2012, destinados à subvenção social da AMA – Associação dos Amigos dos Autistas na Vila Metalúrgica; 1217/11 (1091) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos alocados pela emenda ao orçamento de 2012, destinados à subvenção social, do Grupo de Recuperação Antialcoólicos e Drogas; 1355/11 (1092) Indicação para enviar projeto de lei liberando recursos alocados pela emenda ao orçamento de 2012, destinados à subvenção social para o CEAR “Próximos Passos”. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO). VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) 80/12 (1078) Indicação para instalação de placa de denominação da Rua Avinhão, antiga Rua Valinhos, Bairro Camilópolis; 165/12 (1079) Indicação para manutenção da iluminação das Ruas Ipanema, Avaí, Saquarema e Uberaba, Jardim Alzira Franco; 166/12 (1080) Indicação para manutenção da iluminação das Ruas Otacília Guimarães, Paulo Leminski e Guimarães Rosa, Jardim Utinga [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) E DIVERSOS VEREADORES 129/12 (1077) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Congratulações ao Editor Executivo do Jornal Metro ABC, Sr. Marcelo Camargo e a jornalista Vanessa Selicani pela matéria: Jornal Oficial mostra uma Santo André inexistente, publicada na edição n. 557, pág. 3, do dia 12/02/2012 [JUSTIFICADO pelo VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO)]. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 163/12 (1064) Indicação para manutenção da fiação no Parque das Nações; 3349/09 (1065) Indicação para realização de asfaltamento em toda extensão da Rua Bélgica, Parque das Nações; 1807/11 (1066) Requerimento de informações sobre a construção de uma rampa de acesso na Rua Ataulfo Alves, Parque Novo Oratório; 148/09 (1067) Indicação para poda de uma árvore na altura do n. 139 da Av. João Pessoa, Bairro Camilópolis; 2314/09 (1068) Requerimento ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de rondas ostensivas na Vila Alzira. VEREADOR JURANDIR GALLO (JURANDIR GALLO) 177/12 (1119) Requerimento de informações acerca da intenção de construção de creche no Núcleo Tamarutaca; 178/12 (1120) Indicação para recapeamento asfáltico em todas as ruas do Núcleo Tamarutaca; 179/12 (1121) Indicação para coleta de lixo reciclável ocorra mais do que uma vez por semana no Núcleo Sacadura Cabral; 447/09 (1122) Indicação para solução para as enchentes no Núcleo Sacadura Cabral; 180/12 (1123) Indicação para retirada ou poda da árvore localizada na calçada da residência de n. 636 da Av. Palmares, Vila Palmares. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 160/12 (1048) Indicação para instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Pinheirinho; 575/10 (1049) Requerimento de remessa do calendário do programa Cidade Interativa, por bairro, a serem atendidos no ano de 2012; 161/12 (1050) Indicação para manutenção da iluminação pública das ruas e praças do Parque Novo Oratório e adjacências; 1654/09 (1051) Indicação para instalação de placas de identificação em todas as ruas do Parque Novo Oratório e adjacências; 1870/09 (1052) Indicação para capinação e limpeza na Praça Ivanilton Costa dos Santos, localizada na Rua Paulo Novaes, altura do n. 80, Vila Junqueira; 885/98A (1053) PLCM n. 08/12, que dispõe sobre a instalação de postes de sustentação à rede elétrica nas divisas dos lotes de terreno no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) 664/09 (1104) Indicação para reparos nos equipamentos instalados na Praça Kennedy, Jardim Bela Vista; 580/09 (1100) Indicação para refazer sinalização de solo no cruzamento das Ruas Carijós com Saraiva, Vila Alzira; 2488/09 (1101) Indicação para que sejam tapados os buracos na Rua Aníbal Freire, Vila Alzira; 580/09 (1102) Indicação para refazer sinalização de solo no cruzamento das Ruas Carijós com Almirante Barroso, Vila Alzira; 3764/09 (1103) Indicação para que seja tapado buraco, na Rua Carijós n. 235, Vila Alzira. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 184/12 (1135) Indicação para restabelecimento da iluminação pública na Av. Itamarati, desde o seu início até o Parque das Crianças, Parque Jaçatuba; 351/09 (1136) Indicação para colocação de mais obstáculos como “tartarugas” para delimitar a rotatória existente na Rua André Ramalho, no acesso às Ruas Uma e Mandaguari, Parque João Ramalho; 185/12 (1137) Indicação para mudança do poste de sinalização de trânsito e do orelhão existentes na calçada da Rua André Ramalho, altura do n. 385, Parque João Ramalho; 186/12 (1138) Indicação para colocação de vaga demarcada para embarque e desembarque para pessoas com deficiência, bem como placa indicativa de “Proibido Estacionar – Embarque e Desembarque de Pessoas com Deficiência”, na Estação Santo André, Centro [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) E DIVERSOS VEREADORES 135/09 (1134) Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam feitos os pagamentos referentes aos precatórios alimentares de Santo André, conforme determina a Emenda Constitucional 62/09 [JUSTIFICADA pelo VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA)]. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 2410/10 (1084) Indicação para efetuar serviços de drenagem, limpeza, capinação e conservação da calçada na Praça Ives Ota, localizada na Av. Pereira Barreto, confluência da Rua José de Mello e fundos com o Parque Central, Vila Dora; 2119/11 (1085) Indicação para remoção de ponto de táxi abandonado na Alameda Marques de Barbacena, Bairro Santa Terezinha; 168/12 (1086) Indicação para troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Rua Constituição, Bairro Teles de Menezes; 1681/09 (1087) Indicação para poda da árvore existente na Av. D. Pedro I, em frente ao n. 255, Bairro Vila Pires; 169/12 (1088) Indicação para troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Rua César Luchesi, Bairro Jardim Santa Cristina. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 65/12 (1113) PLCM n. 11/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, sua periodicidade, e dá outras providências [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO]; 2407/09 (1114) Requerimento de informações sobre novos despejos de famílias do Jardim Santo André; 364/11 (1115) Indicação para poda ou retirada de árvore na Rua Tomé de Souza, 595, Vila Assunção; 174/12 (1116) Indicação para manutenção para restabelecimento de iluminação pública na Rua Afonso Maria Zanei, próximo ao cruzamento da Rua Expedicionário Oscar Vano, Jardim La Vegas; 175/12 (1117) Indicação para restabelecimento de iluminação pública na Rua Juquiá, Bairro Paraíso; 176/12 (1118) Indicação para desentupimento e limpeza de bueiro na Rua José Albanesi, Jardim Las Vegas [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Após a leitura, as Indicações foram encaminhadas e os Requerimentos e a Moção destinados para o final da Ordem do Dia. SUSPENSA A SESSÃO entre 16h47min e 17h47min, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), para discussão dos Srs. Vereadores acerca da Ordem do Dia. Às 17h47min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [PSDB DEM PT PSB PMDB PV PTB PSD] Havendo acordo de lideranças, todas as bancadas declinam do uso da palavra no Grande Expediente da presente sessão. Pela ordem, o Vereador Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) informa que na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro, às 14h30min, haverá reunião da Comissão Projeto Cidade Pirelli. Às 17h48min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM 1º - Discussão adiada e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo n. 70/11, protocolo 015127, referente ao PROJETO DE LEI CM 75/11, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.553/05 - quorum: M.A. p/ rej. [ADIADO POR DUAS SESSÕES, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira)]. O Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) convoca os senhores Vereadores: Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Ailton José de Lima (Ailton Lima), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra) e Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote); para uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2012, após a sessão ordinária, para apreciação e, em seguida, discussão e votação das matérias aprovadas em primeira votação. APROVADOS, em bloco, a pedido do Vereador Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), os requerimentos e a moção lidos no Pequeno Expediente da presente sessão, que dependem de deliberação do Plenário. Às 17h57min, passa-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) – Comenta sobre a queda de mais um ministro do Governo do PT, Sr. Marcio Negromonte, o que deixa o país sem credibilidade diante de tantas nomeações de ministros corruptos realizadas pela Presidência. Lamenta pelo fato de que não é só a imagem do país que esteja em jogo, mas todo o trabalho é interrompido com cada mudança de ministro, impedindo o avanço do país em diversos setores. Manifesta seu apoio aos deputados do PSDB que assinaram o manifesto de aprovação da candidatura do Sr. José Serra, um dos melhores governantes que São Paulo já teve, desejando que se concretize sua candidatura. Às 18:00h, passa-se à TRIBUNA LIVRE. SR. JOÃO DE SÁ – Representando os comerciantes do Boulevard Itambé, pede ao Executivo melhorias nas condições de trabalho, promessa feita na campanha eleitoral do Dr. Aidan há três anos. Diz que a cobertura precisa ser reformada urgentemente e que, no ano passado, foram apresentados alguns orçamentos para o Secretário e aprovadas, nesta Casa, verbas parciais para a referida reforma, no entanto, nada foi feito, questionando até quando terão de continuar esquecidos pela atual Administração. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) – Inicia explicando a fundação do Boulevard Itambé, na gestão do Prefeito João Avamileno, quando os comerciantes ambulantes foram retirados das ruas e concentrados em um local, com o objetivo de desobstruir as calçadas e com um ideal de que haveria condições de trabalho a esses comerciantes, entretanto, não foi isso que aconteceu naquela época e, infelizmente, a atual gestão também não promoveu nenhuma melhoria significativa. É exibido um vídeo da situação da cobertura do Boulevard Itambé em dia de chuva. Diz que toda a verba de sua emenda, no valor de duzentos mil reais, bem como a emenda do Vereador Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) serão utilizadas para complementar a obra e terá uma reunião com a vice-Prefeita e Secretária de Governo após o Carnaval, numa tentativa de resolver essa situação. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) – Fala sobre sua luta para a reforma do Boulevard Itambé, porém acredita que o Executivo precisa ser mais atuante para que a obra seja realizada. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) – Primeiramente fala que muitos problemas do Boulevard são em decorrência da falta de manutenção adequada e que a Administração precisa ter um cuidado maior com aquela área, inclusive designando segurança para aqueles comerciantes. Fala ainda que o Executivo precisa analisar a possibilidade de repassar verba para a associação fazer promoção do local. Em seguida deixa como sugestão a análise da possibilidade de alguns vendedores de cachorro quente passar a atender novamente no Centro e também da viabilidade do local se transformar num outlet. VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) – Fala que não houve cuidado à época para a transferência dos comerciantes para o Boulevard, mas que o orçamento destinado para o local está sendo refeito, dessa forma acredita que as providências que serão tomadas atenderão, a contento, as necessidades daqueles trabalhadores. Finaliza parabenizando o Vereador Paulinho Serra pelo empenho que vem demonstrando na solução das demandas do local. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) – Primeiramente parabeniza o Vereador Paulinho pelo trabalho à frente dessa questão e também por destinar sua cota do Orçamento para ajudar a solucionar os problemas de manutenção do local. Em seguida fala que a Administração está se empenhando para atender, da melhor forma possível, a demanda daqueles comerciantes. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) – Comenta que vem acompanhando o caso Boulevard. Lembra que quando pediu a construção de um campo de gramado sintético, destinou todos os recursos da emenda a que tinha direito para esse fim. Sugere que faça igual o vereador que apregoa defender as pessoas que dependem do Boulevard, já o caso é tão ínfimo que poderia ser solucionado rapidamente. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) – Fala que o problema do Boulevard não é solucionado pelo fato de o governo governar sem permitir a participação de todos, tendo como preocupação apenas culpar o governo anterior. Lembra que nas gestões passadas tudo foi feito com a participação dos ambulantes, sem usar de violência; agora, se não deu certo, o sistema precisa ser revisto, sem demagogia. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) – Lembra que trabalhava na Secretaria de Desenvolvimento Econômico à época em que começou a discussão com os ambulantes acerca do Boulevard e que tanto a população como os comerciantes da cidade objetivavam a solução do problema. Acredita que a mudança da cobertura não resolverá o problema, pois isso requer alternativa econômica para os ambulantes. REGISTRADA a presença do Vereador Fábio Palácio, de São Caetano do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrada a presente sessão às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. Eu, Márcia Gabriela Tavares Petri, Assistente de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria