Sessões Ordinárias Atas Ata da 6ª sessão ordinária realizada em 23/02/2012

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2012
DVD A06/2012


Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, no próprio do Legislativo, no Centro Cívico, é realizada a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, composta pelos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Evilásio Santana Santos (Bahia) – Vice-Presidente, Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) – 3º Secretário, Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) – Presidente, José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho),José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Jurandir Gallo (Jurandir Gallo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) – 2º Secretário, Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade) – 1º Secretário, Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira), sob a presidência dos Vereadores José Francisco de Araujo (José de Araujo) e Evilásio Santana Santos (Bahia) e secretariada pelos Vereadores Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera) e Claudio Malatesta (Claudio Malatesta).Às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, com a presença dos Vereadores Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo) e Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra). APROVADA a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012. EXPEDIENTE EXTERNO: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 191/02 (1160) Informa que em 14 de fevereiro foi realizada a terceira reunião da referida entidade, durante a qual instituíram os Conselhos Consultivos sub-regionais, diante disso solicita indicação de um representante da Câmara e um suplente para integrarem o Conselho Consultivo da respectiva sub-região [CIENTE. COM VISTA À PRESIDÊNCIA]. SEMASA 06/12 (1062) Encaminha cópia do Edital Pregão 08/12, cujo encerramento está previsto para 06 de março de 2012 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 586/11 (1162) Encaminha balancete referente ao mês de dezembro de 2011 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]; 06/12 (1163) Encaminha Tomada de Preços 02/12, cujo encerramento está previsto para 07 de março de 2012 [CIENTE. À DIRETORIA ADMINISTRATIVA À DISPOSIÇÃO DOS SRS. VEREADORES]. EXPEDIENTE INTERNO: VEREADOR ALMIR ROBERTO CICOTE (DR. ALMIR CICOTE) 1760/10 (1331) Indicação para tapar os buracos em toda extensão da Rua Indonésia, como também efetuar manutenção da lombada localizada na altura do n. 674 da referida via, Parque Capuava; 4413/09 (1332) Indicação para capinação e desratização do terreno localizado entre as Ruas Guerra Junqueiro e Tomás de Carvalho, Vila Humaitá; 219/12 (1333) Indicação para remoção da árvore localizada na Rua Lourenço da Veiga, em frente ao n. 16, Vila Homero Thon. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) 203/12 (1285) Indicação para tapar buraco localizado no cruzamento das Ruas Bruno Palazzini com Mauro Pinheiro, Jardim Marek; 1004/11 (1286) Indicação para refazer a sinalização horizontal em toda extensão da Rua Bruno Palazzini e em todas as travessas, Jardim Marek; 3662/09 (1287) Indicação para tapar buraco na Rua Basiléia, em frente ao n. 46, Parque Novo Oratório; 2101/09 (1288) Indicação para complementação do recapeamento asfáltico da Rua Ozanan, Jardim Santo Antonio; 1168/09 (1289) Indicação para limpeza das bocas-de-lobo existentes em toda extensão da Rua Ozanan, Jardim Santo Antonio. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) 1269/09 (1258) Indicação para construção de um hospital de retaguarda na área existente no Pronto Atendimento Bangu, localizado na Rua Avaré; 1140/10 (1259) Requerimento de cópia de inteiro teor do contrato de prestação de serviços firmado pela Prefeitura referente à manutenção dos equipamentos hospitalares; 194/12 (1260) Requerimento de cópia de inteiro teor do contrato firmado entre a empresa contratada pelos Serviços Laboratoriais e a Prefeitura; 3662/09 (1261) Indicação para operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Basiléia, Parque Novo Oratório; 76/09 (1262) Indicação para capinação e limpeza em frente ao n. 417, na Rua Betânia, Parque Oratório. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) 679/09 (1298) Indicação para limpeza e manutenção em toda a extensão da Rua Mico Leão Dourado, Bairro Recreio da Borda do Campo; 208/12 (1299) Requerimento de informações sobre o Processo Administrativo n. 6.292/11 (SEMASA), que trata da autorização para ligação de água e esgoto em imóvel localizado à Estrada do Pedroso, 5.550, Bairro Jardim Riviera; 2422/10 (1300) Indicação para limpeza e manutenção nas bocas-de-lobo e sistema de coleta de águas pluviais localizados junto ao cruzamento das Ruas Felício Pedroso e Sebastião Pedroso, Bairro Jardim Ocara; 209/12 (1301) Requerimento de informações encaminhando abaixo-assinado de moradores da Vila Gonçalo Zaco para legalização das garagens e escrituras das casas populares localizadas no referido bairro [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Francisco Alberto (Alemão do Cruzado) invoca o art. 94 do Regimento Interno, faz uso da palavra e diz que o Jornal “Estação Notícias” começou a veicular há pouco tempo, mas a julgar pelo tom das notícias não irá circulará por muito tempo, pois não tem seriedade nas suas publicações. VEREADOR APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA) 3363/09 (1310) Indicação para limpeza na Rua Gasconha, altura do n. 200, em frente à Estação da AES Eletropaulo, Parque Capuava; 1131/09 (1311) Indicação para capinação e limpeza da Praça Florindo Galhardo (Lindão), Vila Curuçá; 2420/09 (1312) Indicação para poda da árvore localizada na Rua Nepal, 495, Parque Capuava. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) 2105/09 (1270) Requerimento ao Semasa de vistoria técnica em área existente entre as Ruas Eldízia e Amália, Jardim guarani, para verificar se a tubulação de esgoto está adequada ao local; 2105/09 (1271) Requerimento de capinação, limpeza e desratização de área existente entre as Ruas Eldízia e Amália, Jardim Guarani; 420/09 (1272) Indicação para limpeza e manutenção da praça pública existente entre as Ruas Germânia e Ligúria, Parque Capuava; 1439/09 (1273) Indicação para estudos junto à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito visando à instalação de semáforo na confluência da Avenida das Nações com Rua Mississipe, Parque Capuava; 196/12 (1274) Indicação para serviços de tapa-buraco na Rua Gasconha, altura da torre da Eletropaulo, Parque Capuava. VEREADOR ANTONIO DE JESUS BARBOSA (TONINHO DE JESUS) 2495/09 (1319) Indicação para serviços de revitalização do piso da viela localizada ao lado do n. 12 da Rua Saldanha da Gama, Jardim Cristiane; 212/12 (1320) Requerimento ao Presidente da Petrobras de realocação de “marcos” que delimitem a área restrita de uso da Petrobras, sita na Rua Agostinho dos Santos n. 62, Jardim das Maravilhas; 213/12 (1321) Indicação para adequação da rede de captação de águas pluviais na Rua Campos Sales, imediações da Igreja do Carmo, Centro da cidade; 214/12 (1322) Indicação para implantação de canaleta de captação de águas pluviais na Rua Hipólito da Costa, esquina com Rua Paracatu, Parque Erasmo Assunção; 2384/09 (1323) Indicação para revitalização dos alambrados que circundam o Campo do E.C. Aliança, Jardim do Estádio. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) 60/09 (1264) Requerimento encaminhando abaixo-assinado de moradores do Parque Novo Oratório e adjacências que solicitam reforma e revitalização da associação de moradores; 1342/09 (1265) Indicação para reparos na iluminação pública do Parque Regional da Criança, Bairro Jaçatuba; 1229/09 (1266) Indicação para limpeza e capinação dos arredores do Campo Distrital Cidade dos Meninos, Parque Novo Oratório; 4254/09 (1267) Indicação para revitalização e instalação de academia ao ar livre na Praça Túlio Mascotto, Bairro Campestre; 195/12 (1268) Indicação para inversão de direção ou mão dupla para a Rua João Leda, Jardim Bela Vista; 2230/09 (1269) PLCM n. 12/12, para instituir programa permanente de orientação ao consumo de alimentos funcionais benéficos à saúde da população para prevenção e tratamento de doenças coronárias e obesidade [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, CIDADANIA E SAÚDE] [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) 679/09 (1254) Indicação para construção de passeio público na Avenida Mico-Leão-Dourado, Recreio da Borda do Campo; 309/09 (1255) Indicação para iluminação pública na Viela 8, sita na Rua Bacural, Recreio da Borda do Campo; 309/09 (1256) Indicação para manutenção geral na Viela 8, sita na Rua Bacural, Recreio da Borda do Campo; 309/09 (1257) Indicação para manutenção no córrego localizado na Viela 8, sita na Rua Bacural, Recreio da Borda do Campo. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO) 205/12 (1291) Indicação para colocação de placa de denominação das Ruas Bolívia e Argentina, Parque das Nações; 206/12 (1292) Indicação para desratização das bocas-de-lobo e boca-de-leão, existentes na Rua Zâmbia, Vila Lucinda; 207/12 (1293) Indicação para intimar o proprietário do comércio Supermercados Nagumo a proceder ao recuo da portaria do estacionamento. VEREADOR JOSÉ MONTORO FILHO (JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO) 210/12 (1307) Indicação para demarcação do solo no ponto de ônibus sito na Rua Luis Silva, Vila Cecília Maria; 211/12 (1308) Indicação para instalação de placa indicativa de “Pare” na Rua Coronel SEABRA, no cruzamento com a Rua Luis Silva, Vila Marina; 424/09 (1309) Indicação para extensão da cobertura na cancha de jogo de malhas, localizada dentro do Parque Pignatari, Vila Metalúrgica [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) 3081/09 (1294) Indicação para restaurar o asfalto na extensão da Rua Gamboa, Bairro Paraíso; 886/10 (1295) Indicação para remover árvore existente na Rua Sud Menucci, defronte ao n. 1195, Camilópolis; 1925/10 (1296) Indicação para restaurar trecho do asfalto da Rua Javaés, Vila Assunção; 338/09 (1297) Indicação para instalação de redutor de velocidade na Rua Betânia, Vila Curuçá. VEREADOR JOSÉ RICARDO DIAS (DR. JOSÉ RICARDO) E DIVERSOS VEREADORES 220/12 (1334) PDL CM 01/2012, objetivando conceder Título de Cidadão Honorário ao Sr. Raul Gil [CIENTE. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO]. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) 192/12 (1242) Indicação para destacamento de um guarda patrimonial ou civil municipal para o Centro de Especialidades 3, localizado na Rua Paulo Novais n. 501, Vila Vitória; 1644/09 (1243) Indicação para reajuste do valor do auxílio moradia, concedida pela Prefeitura, em virtude de situação de emergência ou de vulnerabilidade temporária, conforme legislação municipal; 2064/09 (1244) Requerimento de informações estatísticas do tempo médio utilizado no atendimento médico de urgência, realizado pelo SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Município; 193/12 (1245) Indicação para conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Flor de Inverno, Jardim Cipreste; 1636/10 (1246) Requerimento de informações a respeito da paralisação das obras de construção da unidade de saúde da família do Jardim Alzira Franco [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor, com exibição de vídeo]. VEREADOR MARCOS CORTEZ (MARCOS CORTEZ) 4205/09 (1313) Indicação para que sejam tapados os buracos na Rua Itararé, Vila Assunção; 3055/09 (1314) Indicação para que seja tapado um buraco na Rua Paranapanema, Vila Assunção; 181/09 (1315) Indicação para que seja tapado um buraco na Rua do Salto, cruzamento com a Rua Javri, Vila Assunção; 181/09 (1316) Indicação para que seja tapado um buraco na Rua Javri, cruzamento com Rua Visconde de Mauá, Vila Assunção; 3722/09 (1317) Indicação para que seja refeita a sinalização de solo na Rua Itararé, cruzamento com Rua Tomé de Souza, Vila Assunção. VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) 1794/09 (1247) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Bartira, Vila Curuçá; 910/09 (1248) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Apiaí, Vila Curuçá; 217/11 (1249) Indicação para operação tapa-buraco na Rua Aimberê, Vila Curuçá; 567/10 (1250) Indicação para que seja colocado farol de pedestres entre a Rua Marina e Av. Dom Pedro II, altura do n. 2213. VEREADOR MARCELO CHEHADE (DR. MARCELO CHEHADE) E DIVERSOS VEREADORES 204/12 (1290) Moção de Apoio à atuação da Exma. Juíza Dra. Milena Dias pela condenação do réu Lindemberg Alves. VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) 197/12 (1275) Requerimento de informações concernentes à contratação da empresa Clareza – Terceirização de Serviços Ltda. no valor de um milhão, cento e quatro mil reais; 198/12 (1276) Requerimento de informações concernentes à contratação da empresa SISP Technology S.A., no valor de um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais; 199/12 (1277) Requerimento de informações concernentes à contratação da empresa Intelig Telecomunicações Ltda. no valor de oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos; 1161/10 (1278) Requerimento ao Comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que seja instalada base móvel da polícia militar nas proximidades do Hospital Estadual Mário Covas; 200/12 (1279) Indicação para capinação do mato existente no terreno e na calçada na Rua Carneiro de Campos, altura do n. 187, Jardim Stella [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer) invoca o art. 94 do Regimento Interno, faz uso da palavra e diz que 51% das ações da empresa Aquapolo pertencem à Sabesp e foi acordado que a empresa asfaltará a Av. do Estado como contrapartida pelo serviço executado nos últimos tempos ao longo da via. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) 202/12 (1282) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Osvaldo Lucio Brancaglione, Vila Assunção; 2409/10 (1283) Indicação para manutenção e conservação da ponte de madeira que liga a Av. Felício Pedroso com Av. Lauro Gomes, Jardim Bom Pastor; 1093/09 (1284) Indicação para reparos na calçada localizada na esquina da Alameda Marquês de Barbacena com Praça Rui Barbosa, Bairro Santa Terezinha; 218/12 (1330) Indicação para troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Rua Morumbi, Vila Scarpelli. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) 3532/09 (1324) Requerimento de informações sobre distribuição de uniformes aos escolares da rede pública municipal; 215/12 (1325) Requerimento de informações sobre orçamento 2012 para renovação da frota municipal; 216/12 (1326) Requerimento de informações sobre emissão de gases tóxicos por empresa localizada na Alameda Gaspar Nogueira, Bairro Jardim; 217/12 (1327) Requerimento de informações sobre correção de endereço em imóveis localizados na Alameda Gaspar Nogueira, Bairro Jardim; 139/09 (1328) Indicação para recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda Gaspar Nogueira, Bairro Jardim [JUSTIFICADAS as proposituras pelo autor]. Pela ordem, o Vereador Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) invoca o art. 94 do Regimento Interno e passa palavra ao Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo). ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA).  O Vereador José Francisco de Araujo (José de Araujo) diz que antes da Administração do Dr. Aidan todos os alunos da cidade não tinham uniforme e pela primeira vez em Santo André a Prefeitura Municipal está cedendo uniforme para todas as crianças das EMEIEFs e no início das aulas é feito levantamento das medidas dos alunos para a confecção. Em seguida registra que o vencimento do contrato da manutenção da iluminação pública se deve ao imbróglio judicial na licitação em decorrência de aval da Justiça para que uma empresa sem a devida documentação continuasse a participar do certame. Fala ainda que com autorização do Ministério da Saúde a Prefeitura disponibilizou ambulâncias à disposição do SAMU e também duas motos para executar o trabalho de atendimento e que a manutenção desses veículos é feita pela garagem municipal. Finaliza informando que a atual Administração aumentou em 100% as vagas nas creches e abriu concurso para atender o maior número possível de crianças, mas ainda não foi possível atender a demanda. ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (JOSÉ DE ARAUJO). Pela ordem, o Vereador Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho) invoca o art. 94 do Regimento Interno e passa a palavra ao Vereador Tiago Nogueira (Tiago Nogueira) que diz, primeiramente, que o uniforme escolar não foi implantado no primeiro ano do Governo Aidan em função de problemas na licitação, pois havia previsão no Orçamento de seis milhões de reais para atender e atrasos que vêm ocorrendo nas entregas se devem ao fato de não abrir licitação em tempo hábil. Fala ainda que o fato de ser recorrente a questão das empresas participantes de licitação entrar na justiça contra os certames licitatórios na cidade se deve, na maioria das vezes, de problemas oriundos nos editais. Registra ainda que a atual Administração cancelou diversos convênios de atendimento a alunos, o atendimento está deficitário e isso pode acarretar problemas maiores com as crianças que dependem do serviço público na área da educação e a questão da iluminação pública. Finaliza dizendo que na questão da frota não tem verba destinada para a manutenção, assim como do Parque Tecnológico, do Estádio Bruno Daniel e também para construção de habitação popular no Orçamento. DIVERSOS VEREADORES 201/12 (1280) Requerimento visando a inserir em Ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Soares de Araujo, o ex-atacante Tulica, ocorrido em 21 de fevereiro de 2012; 217/09 (1329) Requerimento visando a inserir na presente Ordem do Dia o PL 02/12 [APROVADO]. Após a leitura, as Indicações foram encaminhadas e os Requerimentos e a Moção destinados para o final da Ordem do Dia. Às 16h58min, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE [PSD PSDB DEM PT PSB PMDB PV PTB] VEREADOR PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA) – Sobre a questão do atraso na entrega dos uniformes, da falta de água e de iluminação pública, questão do lixo, dentre outras, comenta que a situação critica o governo passado e a oposição, o governo atual, e a falta de planejamento e projeto de governo deixa a população à mercê do descaso. Salienta que a carga tributária no Brasil é alta e os recursos advindos dos impostos pagos pela população são suficientes e devem ser mais bem utilizados. VEREADOR EVILÁSIO SANTANA SANTOS (BAHIA) – Acredita que problemas sempre existirão, independentemente do partido que estiver na administração. Salienta que já fez vários pedidos, que não foram atendidos e que as necessidades da cidade precisam ser discutidas a fim de serem resolvidas. Cita, por exemplo, obra na Rua Gutemberg com Rua Alemanha, a qual está parada, sendo que crianças necessitam daquela área. Defende a construção de um hospital de retaguarda no Bangu; construção de creche no Camilópolis etc. VEREADOR LUIZ CARLOS PINHEIRO (LUIZ CARLOS PINHEIRO – PINHEIRINHO) – Comenta que sofreu uma queda em sua residência e bateu a cabeça e não foi socorrido pelo Resgate, porque o telefone não atendia. Ao questionar por que o telefone não foi atendido, alegaram que foi em função de uma pane no número 192, desde o dia anterior. Fala que há tempos muitos reclamam do serviço prestado pelo Resgate, mas que a culpa é dos equipamentos obsoletos e das ambulâncias que estão sucateadas. Sobre a questão do despejo no Jardim Santo André, fala que até agora nada foi resolvido, pede apoio dos Vereadores do PSDB e que os governos federal, estadual e municipal resolvam o problema das famílias sem teto e em área de risco. VEREADOR CLAUDIO MALATESTA (CLAUDIO MALATESTA) ­– Incentiva os munícipes que assistem às sessões transmitidas pela TV Assembleia a andarem pela cidade e avaliarem o serviço público, pois, as falas, a partir de hoje, demonstram que o ano eleitoral começou, ao passo que a Bancada do PT tem como postura mostrar onde estão as deficiências e os problemas, sem pensar na questão eleitoral. Salienta que diversos partidos já governaram esta cidade e lembra que no primeiro ano deste mandato pediu o programa de governo da atual Administração e até hoje não o recebeu. Finaliza pedindo que haja seriedade e compromisso. VEREADOR JAIRO BAFILE (JAIRO BAFILE – JAIRINHO) – Comenta material de propaganda do atual prefeito dizendo que foi construído hospital na Vila Luzita, com 180 leitos, o que não corresponde com a realidade, assim como propaga que Santo André ganhou novo viaduto, sendo que o viaduto já existia e apenas recebeu nova cobertura asfáltica. Cita inúmeras promessas que foram feitas e não cumpridas, o que demonstra que o prefeito não gosta da cidade, pois não procura trabalhar para o povo indistintamente. VEREADOR TIAGO NOGUEIRA (TIAGO NOGUEIRA) – Assevera que é difícil resolver todos os problemas da cidade e compara quatro anos do prefeito João Avamileno com quatro anos do prefeito Aidan Ravin, pois, nos últimos quatro anos, o prefeito Avamileno entregou o Hospital da Mulher, doou duas áreas ao Estado para construção de piscinões, fez 7 centros profissionalizantes, reformou Cesas, PAs, entregou o Parque Central, municipalizou o Centro Público de Trabalho e Renda, criou programa habitacional e fez o Viaduto Cassaquera. Já o prefeito Aidan não cedeu nenhuma única área ao Estado para construção de piscinão, sendo que na região do Guarará isso é muito necessário; não concentrou esforços a fim de possibilitar à Dersa a conclusão da Marginal Cassaquera, por não remover a favela da Pedro Américo, para ligar com o Rodoanel. VEREADOR ANTONIO LEITE DA SILVA (ANTONIO LEITE) – Acredita que os moradores do Grande ABC têm consciência política suficiente para avaliar o trabalho dos governos municipais e verificar que os problemas atuais da cidade resultam da falta de planejamento e de definição de prioridades, o que não acontecia na administração do PT, em que pequenas obras eram realizadas através do Orçamento Participativo. Lembra que a Gestão Participativa, composta por diversos conselhos, também foi criada na administração do PT, ajudando o Executivo a tomar decisões mais apropriadas à realidade do município. Cita ainda a Avenida Industrial, um exemplo de valorização do espaço urbano, em que obras como a rodoviária e a remodelação do Parque Celso Daniel são ícones da cidade. Finaliza constatando que o Executivo não construirá nada nesta gestão. VEREADOR GERALDO APARECIDO JULIANO (SARGENTO JULIANO) - Critica o fato de alguns Vereadores apontarem somente os erros desta Administração e se esquecerem que o Dr. Aidan teve inúmeras dificuldades em seu primeiro ano de mandato devido aos boicotes da administração passada. Lembra que fez parte da bancada de sustentação para eleger o ex-prefeito Celso Daniel e, posteriormente, o Sr. João Avamileno, o qual não conseguiu eleger seu sucessor, pois o trabalho não foi a contento da população, pelo contrário, havia muita reclamação em relação à administração do PT, por exemplo, excesso de multas em diversos setores. Defende que, em contrapartida, o Dr. Aidan está apenas iniciando seu trabalho e ainda fará muito para colocar a cidade em ordem. Pela ordem, o Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira) invoca o art. 94 e faz uso da palavra. Esclarece que alguns projetos foram entregues somente no último ano de governo do Sr. João Avamileno, tais como o Hospital da Mulher e o Viaduto Cassaquera, justificando que não é possível comparar três anos de governo com doze anos de administração do PT. Lembra a luta para a canalização do córrego próximo às Ruas Confúcio e Alemanha, em que a obra foi aprovada três vezes no Orçamento Participativo e nenhuma vez foi executada, porque há participação maciça do governo nos conselhos, portanto, a obra foi realizada devido à união das pessoas. Questiona os Vereadores que defendem as realizações do seu partido e não olham para o que não foi feito, falando que todos precisam assumir sua culpa e responsabilidade. VEREADOR ISRAEL ZEKCER (DR. ISRAEL ZEKCER) – Em relação aos uniformes, diz que foram comprados com o orçamento aprovado para 2012. Acerca do Hospital da Mulher, explica que foi entregue sem equipamentos e só foi montado por esta Administração. Fala que as obras foram realizadas conforme planejadas e prometidas pelo Dr. Aidan e acredita que é importante continuar com esse governo para terminar tudo que já foi iniciado. VEREADOR GILBERTO WACHTLER (GILBERTO WACHTLER – DO PRIMAVERA) – Diz que muitos impasses ocorrem na administração por interferência da imprensa, de maus funcionários ou secretários e fala da importância em ressaltar o que de bom foi feito, como a entrega de uniformes para os alunos da rede municipal. Em relação à saúde, fala que a cidade absorve munícipes de outras cidades, visto que há muito mais carteirinhas do SUS do que o número total da população andreense, um sinal que está oferecendo serviço com qualidade. Finaliza dizendo que ainda terão um ano para governar e muito será feito. VEREADOR AILTON JOSÉ DE LIMA (AILTON LIMA) – Sentiu-se contemplado pelas falas dos Vereadores Donizeti Pereira, Dr. Israel Zekcer e Gilberto – do Primavera e concorda que neste ano eleitoral é preciso tomar cuidado para não transformar as mentiras, ditas na tribuna, em verdades. Diz que a maioria das obras na cidade foi inaugurada em gestões do PTB, mas a oposição insiste em não aceitar que a forma de governar desta administração é diferente. Indigna-se com o Governo Federal em não conseguir aplicar a prova do ENEM de uma maneira adequada. Às 18h12min, passa-se à ORDEM DO DIA, com a presença dos Vereadores Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira). ITEM 1º - Discussão adiada e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 70/11, protocolo 015127, referente ao PROJETO DE LEI CM 75/11, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service. Pendente de parecer da Comissão de Justiça. PROCESSO N. 2.553/05 - quorum: M.A. p/ rej. [Em discussão: APARECIDO DONIZETI PEREIRA (DONIZETI PEREIRA)] [MANTIDO O VETO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez) e Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano); CINCO VOTOS CONTRÁRIOS: Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); UMA ABSTENÇÃO: Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra); ausentes: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho) e Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)] [Declaração de voto: PAULO HENRIQUE PINTO SERRA (PAULINHO SERRA)] ITEM 2º - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 2/12, protocolo 000728, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram Parecer n. 01/12 opinando pela sua aprovação. PROCESSO N. 87/12 - quorum: M.A. [APROVADO POR DEZESSETE VOTOS FAVORÁVEIS: Ailton José de Lima (Ailton Lima), Francisco Alberto (Alemão do Cruzado), Antonio Leite da Silva (Antonio Leite), Claudio Malatesta (Claudio Malatesta), Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), Gilberto Wachtler (Gilberto Wachtler – do Primavera), Israel Zekcer (Dr. Israel Zekcer), Jairo Bafile (Jairo Bafile – Jairinho), José Francisco de Araujo (José de Araujo), José Montoro Filho (José Montoro Filho – Montorinho), José Ricardo Dias (Dr. José Ricardo), Luiz Carlos Pinheiro (Luiz Carlos Pinheiro – Pinheirinho), Marcelo Chehade (Dr. Marcelo Chehade), Marcos Cortez (Marcos Cortez), Paulo Henrique Pinto Serra (Paulinho Serra), Geraldo Aparecido Juliano (Sargento Juliano) e Tiago Nogueira (Tiago Nogueira); ausentes: Almir Roberto Cicote (Dr. Almir Cicote), Evilásio Santana Santos (Bahia), Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus) e Jurandir Gallo (Jurandir Gallo)]. APROVADOS, em bloco, a pedido do Vereador Aparecido Donizeti Pereira (Donizeti Pereira), os requerimentos e a moção lidos no Pequeno Expediente da presente sessão, que dependem de deliberação do Plenário, com exceção dos Protocolos 1320, de autoria do Vereador Antonio de Jesus Barbosa (Toninho de Jesus), e dos Protocolos 1259 e 1260, de autoria do Vereador Evilásio Santana Santos (Bahia), que foram REJEITADOS em virtude da ausência dos autores. Quando da votação do Protocolo 1280, Voto de Pesar, é observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, sendo, ao final, APROVADO. Às 18h30min, passa-se à TRIBUNA LIVRE. A SRA. MÁRCIA CRISTINA DE AZEVEDO – Em nome do Handebol na cidade agradece a participação dos Vereadores a favor da manutenção dos times masculino e feminino e informa que cobrará respostas acerca de verbas destinadas aos referidos times e que infelizmente não foram repassadas, dessa forma deixando o Município de Santo André sem representação na modalidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Francisco de Araujo (José de Araujo) declara encerrada a presente sessão às dezoito horas e trinta e seis minutos. Eu, Adriana Montealto Carneiro, Assistente de Taquigrafia e Atas, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme, segue assinada pela Presidência e pelas Secretarias, devendo ser aprovada na sessão ordinária subseqüente a esta.

 

 

 

Presidência                           1ª Secretaria                            2ª Secretaria

 

 

 

 

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