Sessões Ordinárias Ordem do Dia Ordem do dia - 39ª sessão ordinária - 28/06/2016 - 2/2

Ordem do dia - 39ª sessão ordinária - 28/06/2016 - 2/2

O R D E M    DO    D I A

39ª  SESSÃO ORDINÁRIA - 15h – 28 DE JUNHO DE 2016

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

75. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 115/15, protocolo 011629, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.996/13 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

76. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 116/15, protocolo 011711, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que proíbe a produção e a comercialização de “foie gras” no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 844/14 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

77. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 117/15, protocolo 011712, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a destinação de parte da Contribuição de Iluminação Pública a projetos sustentáveis de energia solar e eólica no Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 2.552/02 quorum: M.A.

ADIADO POR 3 SESSÕES – ENTRA EM 04.08

78. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 118/15, protocolo 011713, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas de serviços para animais de estimação a instalarem paredes divisórias ou sistema de câmeras de monitoramento que permitam a visualização da realização dos serviços de banho e tosa e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 999/14 quorum: m.s.

ADIADO POR 4 SESSÕES – ENTRA EM 09.08

79. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 119/15, protocolo 011714, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Animal Portador de Deficiência Física. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 668/13 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

80. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 120/15, protocolo 011715, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que altera a Lei nº 7.606, de 23/12/1997, que dispõe sobre a taxa de drenagem de águas pluviais. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 4008/97 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

81. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 122/15, protocolo 011760, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados do município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 1.996/05 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

82. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 124/15, protocolo 013191, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a permissão da presença de cães nas dependências do Parque Regional da Criança Palhaço Estremilique. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.221/15 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

83. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 125/15, protocolo 013478, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a revogação da Lei nº 9.684, de 29 de maio de 2015. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.205/14 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

84. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 126/15, protocolo 013522, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre o embarque e desembarque de passageiros das 22:00 às 5:00 horas fora de pontos de ônibus do transporte coletivo do município. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROCESSO N.º 667/08 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

85. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 01/16, protocolo 000625, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais da rede pública e privada e outros estabelecimentos de internação coletiva estabelecidos no município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 1.063/05 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

86. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 02/16, protocolo 000627, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a proibição do uso de telefone celular por profissionais da saúde e pacientes/usuários em hospitais, casas de saúde, postos de saúde, consultórios médicos e odontológicos e estabelecimentos de coleta e análises clínicas no âmbito do município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 52/00 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

87. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 03/16, protocolo 000648, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, dispondo sobre a instalação de equipamento denominado eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 19/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

88. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 05/16, protocolo 001159, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis a Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO. Apresentada MENSAGEM ADITIVA, protocolo 003228.

PROCESSO N.º 2.248/97A quorum: 2/3

PRAZO RETIRADO

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

89. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 08/16, protocolo 000734, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a instituição do Projeto “Cãolega”, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 31/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 3 SESSÕES – ENTRA EM 04.08

90. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 09/16, protocolo 000863, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que altera a Lei nº 9.792/15 que institui no âmbito do Município de Santo André, a realização de feiras de adoção de cães e gatos na Rua Coronel Oliveira Lima e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.302/12 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

91. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 11/16, protocolo 000957, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que destina 1% do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para investimento no esporte amador. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 63/16 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

92. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 14/16, protocolo 000981, de autoria do Vereador AILTON LIMA, que institui o programa de apoio aos portadores de esclerose múltipla no Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 68/16 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

93. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 17/16, protocolo 003376, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera os arts. 49, 53, inciso I, e 88 da Lei nº 9.776/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André - SMC. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. Apresentada MENSAGEM ADITIVA, protocolo 005257.

PROCESSO N.º 1.013/15 quorum: 2/3

RETIRADO O PRAZO DE URGÊNCIA - SOBRESTA EM 09.08

ADIADO POR 3 SESSÕES – ENTRA EM 04.08

94. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 18/16, protocolo 001507, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre a criação de programa municipal de saúde vocal e auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 50/06A quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

95. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 19/16, protocolo 001508, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre atualização semanal da relação dos medicamentos disponíveis na REMUME – Atenção básica, no site da prefeitura. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 722/14 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

96. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 20/16, protocolo 001509, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe que todas as escolas públicas municipais fixem, junto à entrada principal, painel exibindo o seu Índice de Desenvolvimento de Educação Básica - IDEB. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 604/14 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

97. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 21/16, protocolo 001510, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre a criação do sistema de utilização de águas pluviais nos prédios públicos municipais e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 113/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

98. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 22/16, protocolo 001550, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que altera a Lei nº 1.492, de 2 de outubro de 1959, autorizando o Executivo a conceder licença gestante à servidora que realizar a adoção de criança e adolescente e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 211/08 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

99. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 23/16, protocolo 001551, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Educação. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 122/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

100. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 24/16, protocolo 001597, de autoria do Vereador AILTON LIMA, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 670/51 e nº 1.800/62, e do Decreto 10.600/82, o qual denomina como “Praça Helena” logradouro público. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 132/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

101. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 25/16, protocolo 001882, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que institui o “Dia do Samba”, manda preservar as características da música popular e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 152/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

102. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 26/16, protocolo 001906, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, que denomina Rua Manoel Augusto de Azevedo o logradouro público localizado no trecho compreendido entre as Travessas 06 e 12, no Núcleo de Vila Gamboa. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 005785.

PROCESSO N.º 157/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

103. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 27/16, protocolo 001970, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, denominando “Praça da Garoa” – confluência das Ruas da Garoa, dos Ventos e Arco-Íris, na Vila João Ramalho. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 162/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

104. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 28/16, protocolo 001979, de autoria do Vereador Dr. MARCOS PINCHIARI, que altera a Lei nº 8.151, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre as normas de cobrança da taxa de limpeza pública e institui a tarifa de coleta e disposição final de resíduo sólido não residencial no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.318/00 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

105. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 29/16, protocolo 002023, de autoria do Vereador JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido nos Postos de Saúde do Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 349/04 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

106. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 30/16, protocolo 002334, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Enfermagem” e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 172/16 quorum: M.A.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

107. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 31/16, protocolo 002335, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Músico Evangélico” no município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 173/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

108. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 32/16, protocolo 002336, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de emissões Otoacústicas Evocadas Transientes, denominado “Teste da Orelhinha”, em bebês imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede municipal de saúde do município de Santo André. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 3.015/05 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

109. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 33/16, protocolo 002526, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que institui o Programa Educação do Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 197/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

110. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 34/16, protocolo 002639, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários relativos ao IPTU e ISS como incentivo para atividades que contribuam para a revitalização do Centro de Santo André, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 199/16 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

111. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 35/16, protocolo 002640, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos pelo poder público municipal aos munícipes portadores de deficiência auditiva. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 200/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

112. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 36/16, protocolo 002641, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre a criação de espaços de ressocialização do morador de rua e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de CIDADANIA.

PROCESSO N.º 201/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

113. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 37/16, protocolo 002724, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que institui o Dia Municipal de Saúde Mental e Antimanicomial, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA SUPRESSIVA, protocolo 004830.

PROCESSO N.º 209/16 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

114. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 38/16, protocolo 002767, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada e similar. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 210/16 quorum: M.A.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

115. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 39/16, protocolo 002768, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 211/16 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

116. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 40/16, protocolo 002769, de autoria do Vereador LUIZ ZACARIAS, que dispõe sobre o “Programa Casa Segura” para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, de alimentação e de eventos no Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 962/14 quorum: m.s.

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

117. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 41/16, protocolo 002858, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que altera a Lei nº 7.772/1999 que estabelece multa aos indivíduos autuados em flagrante no ato de pichar bens públicos ou particulares no âmbito do município e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 10/16 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.854/98 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

118. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 42/16, protocolo 002859, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre o estímulo ao ‘teatro na escola’ no âmbito do município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 219/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

119. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 46/16, protocolo 002996, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE.

PROCESSO N.º 242/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 3 SESSÕES – ENTRA EM 04.08

120. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 47/16, protocolo 003091, de autoria do Vereador Dr. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal exigir das fundações, instituições e ONG’s, as quais prestam serviços para o município, a aplicação de prova específica e objetiva, ao invés de somente a análise curricular, dos candidatos que pretendem ocupar as respectivas vagas, com exigência de nível superior ou conhecimento técnico específico, cujos salários serão providos por meio de repasse de verba pública municipal, estadual ou federal. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 252/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 6 SESSÕES – ENTRA EM 16.08

121. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 48/16, protocolo 003096, de autoria do Vereador JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO, visando denominar “Parque Centro de Artes e Esportes Unificados Professor Acylino Bellisomi” (Parque CEU das Artes Professor Acylino Bellisomi), o logradouro público conhecido como Praça das Jaboticabeiras, localizado entre as Ruas Engenheiro Alfredo Heitzmann Júnior e Birigui, Jardim Marek. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 004240.

PROCESSO N.º 2.264/13 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

122. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 49/16, protocolo 003111, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que dispõe sobre a proibição da guarda de veículos em vias e logradouros públicos do município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 2.114/07 quorum: m.s.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

123. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 53/16, protocolo 003223, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a instituição da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes da administração pública direta e indireta, no município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 3.072/13 quorum: M.A.

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

124. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 54/16, protocolo 003229, de autoria da MESA DIRETORA, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André, cria cargos, extingue e cria funções gratificadas e cargos em comissão de livre provimento e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS.

PROCESSO N.º 80/15 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 1 SESSÃO – ENTRA EM 30.06

125. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 55/16, protocolo 003231, de autoria do Vereador RAUTENBERG, que institui a “Escola Municipal de Línguas” e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 265/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 8 SESSÕES – ENTRA EM 23.08

126. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 59/16, protocolo 004171, de autoria da Vereadora Prof.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE, que altera a Lei nº 8.510, de 11 de junho de 2003, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 846/03 quorum: M.A.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

127. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 63/16, protocolo 004329, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que altera a Lei 6.835, de 17 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa da Guarda Municipal de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 02/16 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.492/06 quorum: m.s.

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

128. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 09/14, protocolo 006044, de autoria do Vereador COSMO DO GÁS, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em que será outorgado o “Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André” ao Senhor Alex Manente. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 12/14 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 745/14 quorum: 2/3

ADIADO POR 30 SESSÕES – ENTRA EM 08.11

129. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/14, protocolo 012430, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, visando alterar a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 8, de 2014. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 366/14 quorum: 2/3

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

130. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/15, protocolo 003324, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que visa revogar o Decreto Legislativo 10/2014 concedendo “Título de Cidadão Honorário do Município de Santo André” ao Pastor Genício Severo dos Santos. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO.

PROCESSO N.º 509/14 quorum: 2/3

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

131. Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/15, protocolo 010569, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação da “Medalha Legislativa de Mérito Policial de Santo André”, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO. Apresentada EMENDA SUPRESSIVA, protocolo 002672.

PROCESSO N.º 1.029/15 quorum: 2/3

ADIADO POR 6 SESSÕES – ENTRA EM 16.08

132. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/13, protocolo 001995, de autoria do Vereador DR. ALMIR CICOTE, que visa alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André no intuito de instituir Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos, Convênios, Parcerias, Ajustes e Consórcios e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 27/13 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.727/05 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

133. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/13, protocolo 003351, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO e outros Vereadores, que altera o teor do art. 9º da Resolução nº 02, de 1981, que dispõe sobre o Regimento Interno. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 1.562/13 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 2º do artigo 211 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

134. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/13, protocolo 009335, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO e outros Vereadores, alterando a redação do artigo 104 e do §4º do mesmo artigo da Resolução nº 02, de 1981 - Regimento Interno. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 2.892/13 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

135. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/13, protocolo 009427, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO e outros Vereadores, alterando a redação do artigo 94 da Resolução nº 2, de 1981 - Regimento Interno. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 2.918/13 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

136. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/13, protocolo 014309, de autoria da Vereadora Profª. BETE TONOBOHN SIRAQUE, visando alterar a redação do artigo 34 e incluir o artigo 43-E do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 25/14 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 894/06 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

137. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/14, protocolo 004312, de autoria do Vereador JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO e outros Vereadores, alterando o § 4º, Inciso I e o § 8º do artigo 105 da Resolução nº 02, de 1981 – Regimento Interno. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 531/14 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 2º do artigo 211 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

138. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/14, protocolo 004383, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que estabelece a compra preferencial de papel A4, papel ofício, entre outros, produzidos de forma reciclada, pela Câmara Municipal e dá outras providências. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 544/14 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

139. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/14, protocolo 005499, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 82/14 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 701/14 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

140. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/14, protocolo 005500, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 701/14 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

141. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/15, protocolo 007937, de autoria da MESA DIRETORA, acrescentando o inciso VIII no artigo 34, e, acrescentando o artigo 43 D que regulamenta o Código de Ética, no Regimento Interno da Câmara Municipal. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

PROCESSO N.º 770/98 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

142. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/15, protocolo 007946, de autoria da MESA DIRETORA, que institui o Projeto Câmara Itinerante no Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 09/15 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 772/15 quorum: M.A.

(interstício de 48h conforme § 1º do artigo 154 do Regimento Interno)

ADIADO POR 10 SESSÕES – ENTRA EM 30.08

143. Discussão ADIADA e votação do REQUERIMENTO, protocolo 001020, de autoria do Vereador CARLOS FERREIRA, à Mesa solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração aos 25 anos do Ministério Madureira, da Igreja Assembleia de Deus.

PROCESSO N.º 76/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

144. Discussão ADIADA e votação do REQUERIMENTO, protocolo 001021, de autoria do Vereador CARLOS FERREIRA, à Mesa solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grupo EMS.

PROCESSO N.º 77/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

145. Discussão ADIADA e votação do REQUERIMENTO, protocolo 001022, de autoria do Vereador CARLOS FERREIRA, à Mesa solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da fundação do Colégio Arbos em nosso Município.

PROCESSO N.º 78/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

146. Discussão ADIADA e votação do REQUERIMENTO, protocolo 001023, de autoria do Vereador CARLOS FERREIRA, à Mesa solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração aos 35 anos da empresa De Paula Imobiliária, sediada em nosso Município.

PROCESSO N.º 79/16 quorum: m.s.

ADIADO POR 5 SESSÕES – ENTRA EM 11.08

147. PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 23/16, protocolo 005158, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 9.229, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Programa de Incentivo para empreendimentos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 698/10 quorum: 2/3

SOBRESTA EM 04.08

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO