Câmara de Santo André aprova Luops em primeira votação

06 de Dezembro de 2016. A Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) para Santo André, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara em sessão realizada nesta terça-feira (06/12). O projeto tem como justificativa fixar critérios técnicos, sociais e democráticos para a utilização do solo; adequar à ocupação de espaços; promover a conservação e promoção do patrimônio cultural edificado e evitar a concentração e dispersão excessiva da ocupação dos espaços, garantindo o desenvolvimento da política urbana.

O texto aprovado em plenário não inclui as emendas apresentadas pelos vereadores. As modificações serão analisadas pelos parlamentares em reunião agendada para amanhã (07/12). Após a avaliação, as emendas devem ir à votação na próxima quinta-feira (08/12), quando também está prevista a segunda votação da peça orçamentária do município para o exercício de 2017.

Outro item aprovado nesta terça foi o projeto de lei, de autoria do vereador Tonho Lagoa (PMB), que dá o nome de Eloá Cristina Pimentel da Silva à creche situada no Jardim Santo André. A jovem de 15 anos foi morta em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves.

A mãe da adolescente, Ana Cristina Pimentel da Silva, acompanhou a votação e falou sobre a homenagem. “Quero agradecer a todos por terem aceitado colocar o nome da minha filha. Estou muito agradecida e sei que ela está mais ainda”, concluiu.

Confira todos os projetos aprovados na tarde de hoje:

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 61/16, protocolo 004263, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando alterar o artigo 2º da Lei nº 9.801, de 17 de março de 2016.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 110/16, protocolo 011381, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados ao Gabinete da Presidência e dá outras providências.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 163/13, protocolo 013467, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto às escolas municipais.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 114/15, protocolo 011628, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de estacionamento rotativo, a disponibilizar próximo a Hospitais do Município de Santo André, terrenos de no mínimo 1.000 metros quadrados destinados a vagas de estacionamento a seus pacientes e funcionários e dá outras providências.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 40/16, protocolo 008544, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André e dá outras providências.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 40/16, protocolo 002769, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre o “Programa Casa Segura” para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, de alimentação e de eventos no Município de Santo André.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 41/16, protocolo 008792, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santo André, e dá outras providências.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 65/16, protocolo 004574, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, dispondo sobre a obrigatoriedade dos Equipamentos Públicos de Saúde da cidade de Santo André contarem com no mínimo 10% dos quadros de funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 82/16, protocolo 006433, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 104/16, protocolo 009763, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que denomina “Eloá Cristina Pimentel da Silva” a Creche, situada na Rua Primeiro de Dezembro, nº 298 – Jardim Santo André.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 88/16, protocolo 006768, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando denominar logradouros localizados no Núcleo Lamartine – Jardim Santo André.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 90/16, protocolo 007061, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que visa alterar a Lei Municipal nº 8.948 de 04 de junho de 2007, que denomina logradouros do Loteamento Nova Cidade.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 03/16, protocolo 000648, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a instalação de equipamento denominado eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.