Câmara de Santo André aprova Orçamento e Luops

08 de Dezembro de 2012. O Orçamento Geral de Santo André para o exercício de 2017 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (08/12), última sessão ordinária de 2016. A peça orçamentária, estimada em R$ 3,182 bilhões, recebeu o aval em plenário, assim como as cerca de 200 emendas protocoladas pelos vereadores.

Entre as modificações aprovadas, está a que reduz o repasse do município ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, previsto inicialmente em R$ 5,6 milhões. Com a mudança, será destinado R$ 1,6 milhão à entidade regional. Os R$ 3,896 milhões restantes são realocados para ampliação de vias públicas no município.

O texto de revisão da Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) também passou por segunda votação nesta quinta. O projeto do Executivo, que fixa critérios técnicos para a utilização do solo, chegou ao Legislativo em agosto deste ano. Foram incluídas 30 emendas e uma mensagem aditiva da Prefeitura.

Recesso Parlamentar

As sessões ordinárias na Casa se encerram hoje, já que no restante do mês de dezembro e janeiro a Câmara entra em recesso parlamentar. Isto quer dizer que não haverá sessões no Plenário, mas todos os outros setores continuam em funcionamento normalmente, conforme determinações da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Vale lembrar que os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes.

Confira todos os projetos aprovados na tarde de hoje:

·Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 46/16, protocolo 009891, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2017.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 163/13, protocolo 013467, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto às escolas municipais.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 114/15, protocolo 011628, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de estacionamento rotativo, a disponibilizar próximo aos Hospitais do Município de Santo André, terrenos de no mínimo 1.000 metros quadrados destinados a vagas de estacionamento a seus pacientes e funcionários e dá outras providências.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 03/16, protocolo 000648, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a instalação de equipamento denominado eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 40/16, protocolo 008544, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André e dá outras providências.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 40/16, protocolo 002769, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre o “Programa Casa Segura” para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, de alimentação e de eventos no Município de Santo André.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 41/16, protocolo 008792, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santo André, e dá outras providências.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 82/16, protocolo 006433, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 88/16, protocolo 006768, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando denominar logradouros localizados no Núcleo Lamartine – Jardim Santo André.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 90/16, protocolo 007061, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que visa alterar a Lei Municipal nº 8.948 de 04 de junho de 2007, que denomina logradouros do Loteamento Nova Cidade.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 104/16, protocolo 009763, de autoria do Vereador Tonho Lagoa,m que denomina “Eloá Cristina Pimentel da Silva” a Creche situada na Rua Primeiro de Dezembro, nº 298 – Jardim Santo André.