Em destaque Em Santo André, Legislativo aprova projetos que beneficiam idosos

Em Santo André, Legislativo aprova projetos que beneficiam idosos

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08 de junho de 2017 - Nesta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram 15 Projetos de Lei, em segunda discussão, e um projeto, em primeira votação. Entre os itens aprovados na Ordem do Dia, dois projetos beneficiam os idosos do município.

O Projeto de Lei CM 56/17, de autoria do parlamentar Eduardo Leite (PT), dispõe sobre a criação do “Cartão Idoso” para utilização do transporte público municipal. “É extremamente importante a criação do cartão para o transporte do idoso. A medida confere dignidade, já que permite ao passageiro acessar o ônibus pela entrada principal, além de garantir um embarque seguro”, ponderou Leite.

Já o Projeto de Lei CM 104/17, do vereador Edilson Fumassa (PSDB), garante a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 7.176, de 8 de setembro de 1994, que concede desconto para os idosos acima de 60 anos em eventos culturais. “Queremos uma Santo André melhor para todos os cidadãos, mas principalmente ao idoso, que muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o parlamentar.

Foram também definidas as Comissões de Assuntos Relevantes para tratar dos Direitos das Mulheres, Crianças, Adolescentes, Deficientes e Idosos – presidida pela vereadora Elian Santana e composta pelos parlamentares Bete Siraque (PT), Marcos Pinchiari (PTB), Rodolfo Donetti (PPS) - e de Revisão da Luops, presidida pelo vereador Alemão Duarte e integrada por Lucas Zacarias (PTB), Dr. Fábio Lopes (PPS), Sargento Lôbo (SD) e Tonho Lagoa (PMB).

Confira os itens aprovados na Ordem do Dia:

1.  PROJETO DE LEI CM 76/17, protocolo 001741, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui o “Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos”, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. APROVADO

2.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 09/17, protocolo 000415, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre determinar a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime previsto em lei federal e incentivando a denúncia aos órgãos públicos. APROVADO

3.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 15/17, protocolo 000461, de autoria dos Vereadores EDUARDO LEITE e DR. FÁBIO LOPES, que altera a redação do caput do Art. 2º da Lei nº 9.882/16, que dispõe sobre o acesso às informações sobre bens imóveis cadastrados no Município de Santo André, perante as Secretarias de Finanças e de Controle Urbano e Habitação. APROVADO

4.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 23/17, protocolo 000790, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre denominar Travessa Fábio Roque Santos, a atualmente denominada Viela 01, localizada na Avenida Palmares, Vila Palmares, no Município de Santo André. APROVADO

 5.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 24/17, protocolo 000791, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre denominar Travessa Maria Oliveira Lima, a atualmente denominada Viela 02, localizada na Avenida Palmares, Vila Palmares, no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. APROVADO

6.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 28/17, protocolo 000795, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre denominar Travessa José Caetano da Silva, a atualmente denominada Viela 06, localizada na Avenida Gago Coutinho, Vila Palmares, no Município de Santo André. APROVADO

7.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 33/17, protocolo 000892, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno, denominado “Doar Leite é Doar Vida” e dá outras providências. APROVADO

8.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 38/17, protocolo 001034, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, denominando “Praça da Garoa” a confluência das ruas da Garoa, dos Ventos e Arco-Íris, na Vila João Ramalho. APROVADO

9.  SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 40/17, protocolo 001022, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui o “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Leite Humano Materno”, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências. APROVADO

 10. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 49/17, protocolo 001148, de autoria da Vereadora ELIAN SANTANA, que institui o dia 25 de outubro como o Dia Municipal da Conscientização da Epidermólise Bolhosa (EB), e dá outras providências. APROVADO

 11. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 54/17, protocolo 001346, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre a adoção do Centro de Convivência do Idoso, parte do Programa São Paulo Amigo do Idoso, para população acima de 60 anos de idade na cidade de Santo André. APROVADO

 12. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 56/17, protocolo 001400, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre a criação do “Cartão do Idoso” para utilização de transporte público no Município de Santo André. APROVADO

13. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 58/17, protocolo 001438, de autoria da MESA DIRETORA, que revoga a Seção III – Do Estágio Probatório da Lei nº 9.843, de 03 de junho de 2016. APROVADO

 14. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 59/17, protocolo 001462, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre a instituição da operação bota fora no município de Santo André para coleta residencial programada de materiais sem utilidade para os munícipes. APROVADO

 15. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 104/17, protocolo 002359, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 7.176, de 8 de setembro de 1994, que concede desconto para idosos acima de 60 anos em eventos culturais. APROVADO

16. PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 02/17, protocolo 000317, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, que denomina Praça Michele Vitor Figueiredo dos Santos o logradouro público de Classificação Fiscal: Setor 11; Quadra 250; Lote 21, localizado entre as Ruas do Amaro e Guarará, no Jardim Europa. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.