Dra. Ana Veterinária propõe lei contra maus tratos a animais em condomínios

PROJETO DE LEI 28/2021 que visa instituir a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais.

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André para que seja determinado ao Departamento competente um estudo para a Instalação e troca de placas indicativas de proibição de sons e ruídos excessivos em locais próximos à Clínicas de Repouso de Idosos, Centros de Reabilitação e Equoterapia, APAE's e Equipamentos de Saúde em Geral.

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André para que determine ao Departamento competente a fiscalização em estabelecimento comercial localizado na Rua Marcílio Dias nº 338, Bairro Santa Maria.

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André para que determine à Secretaria de Segurança Pública o aumento das rondas ostensivas em toda a extensão da Rua Almirante Tamandaré - Centro.

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André para que seja determinado ao Departamento competente a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Rua Almirante Tamandaré, altura do nº 108 ao nº 120 - Centro.

INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André para que determine ao Departamento competente a capina da calçada da Estrada do Pedroso, na altura do nº 36-A até a esquina da Rua Rio Jaguaribe.